Sobre Ação De Alimentos

CEP) vem respeitosamente perante V. Exa. propor a presente: AÇÃO DE________ Em desfavor de (Nome), (nacionalidade), (estado civil -), (profissão), (endereço residente e domiciliado nesta cidade na Rua_, n. _, bairro, cidade __, Estado,CEP_), mediante os fatos e fundamentos a seguir expostos: Dos Fatos: O Autor promove a presente ação em face do Réu, com o intuito de... tendo em vista que.. Ocorre que.. …

NATÁLIA LIMA OLIVEIRA THIAGO CIMINI BONFIM CAMPOS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DA AÇÃO E PROCESSO DE EXECUÇÃO CORONEL FABRICIANO 2014 ALAN MAX CARMO SOUZA GABRIELA FERREIRA SALVADOR KARIN BIANCA GUIMARÃES LETICÍA SATHLER BOMTEMPO NATÁLIA LIMA OLIVEIRA THIAGO CIMINI BONFIM CAMPOS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DA AÇÃO E PROCESSO DE EXECUÇÃO Trabalho, apresentado ao Prof. Dr. Walace Heleno…

SALESIANA MICROBIOLOGIA DOS ALIMENTOS FARMÁCIA ANA MONTEIRO ANE BITENCOURT CONTAMINAÇÃO MICROBIANA E CONTROLE DO CRESCIMENTO MICROBIANO EM ALIMENTOS E SUPERFÍCIES MAIO DE 2013 VITORIA FACULDADE CATÓLICA SALESIANA MICROBIOLOGIA DOS ALIMENTOS FARMÁCIA CONTAMINAÇÃO MICROBIANA E CONTROLE DO CRESCIMENTO MICROBIANO EM ALIMENTOS E SUPERFÍCIES Relatório de aula prática direcionado a disciplina de Microbiologiados alimentos, …

1. INTRODUÇÃO A obrigação de prestar alimentos ao filho surge mesmo antes do seu nascimento. A Lei 11.804/08 assegura o que chama de Alimentos Gravídicos, ou seja, alimentos à gestante, que se converte em alimentos ao quando de seu nascimento. O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é demonstrar a possibilidade legal da genitora, representando o nascituro, de pleitear ação alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível indenização em favor deste, caso…

1. APRESENTAÇÃO TEMÁTICA O presente estudo busca a análise da Lei 11.804/2008, “Lei dos Alimentos Gravídicos”, seus aspectos processuais e critérios para a sua concessão. Visto que a referida lei baseia-se em meros indícios da paternidade, findados principalmente na palavra materna, tendo assim uma norma legal baseada essencialmente no Princípio da Boa Fé. Busca-se com este estudo tentar elucidar alguns pontos polêmicos da referida lei e os meios de tentar garantir uma segurança…

Alimentos Gravídicos Uma Lei ou um desafio jurídico? Rachid Silva Sancionada em 05 de novembro de 2008, a lei nº 11.804 parecia ser a tábua de salvação para suprir uma lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro: a falta de regulamentação dos alimentos ao nascituro. Dentro de uma certa tendência que vem se confirmando nos últimos anos, a Lei 11.804/08 nasce eivada de uma série de defeitos redacionais, que sugerem um pequeno conhecimento ou até mesmo o desconhecimento,…

Teorias sobre o início da personalidade 18 1.1.2.1.1 O nascituro no Pacto de São José da Costa Rica 21 1.1.3 Os direitos do nascituro 23 1.1.3.1 O Projeto de Lei n. 478/2007 28 2 dos alimentos 30 2.1 dos alimentos 30 2.1.1A obrigação alimentar na legislação brasileira 30 2.1.1.1 Os sujeitos na ação de alimentos 34 2.2.1 O valor dos Alimentos 36 2.1.3 Efeitos dos Alimentos 41 2.1.3.1 Prisão civil 41 2.1.3.2 Prescrição 43 2.1.3.3 Início e término do dever alimentar 44 3dos…

AÇÃO DE ALIMENTOS LAIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, EUVAN JOAQUIM DOS SANTOS JÚNIOR, menores impúberes e o nascituro, representados por sua genitora, ANAILDA OLIVEIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade n°: 08673042, CPF n°: 003.382.395-29, residente e domiciliada na Rua Ipameri, n°: 300, Bairro: Praia do Futuro, Fortaleza-CE, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS

OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Autor: MARCOS LUDTICK Orientador: WILLIAM RICARDO GRILLI GAMA RESUMO: Trata o presente artigo das ações de execução de alimentos trazendo pontos em que há controvérsia quanto às decisões judiciais que se dão baseadas na aplicação da súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça. Apresenta manifestações com argumentos favoráveis defendendo que a aplicação da súmula favorece a celeridade…

1. NOÇÕES CONCEITUAIS Dá-se o nome de alimentos ao conjunto de prestações devidas para satisfação das necessidades vitais de uma pessoa que não pode provê-las pelo próprio trabalho, garantindo-se a vida digna e a afirmação da dignidade humana. No plano conceitual e em sentido amplo, portanto, os alimentos compreendem tudo aquilo que envolve a satisfação das necessidades vitais de um ser humano e manutenção da sua dignidade. Sob essa ótica os alimentos abrangem não somente a…