Sobre Ação De Alimentos

CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES BRUSQUE, 2011 ANDRÉA CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL:…

instrumento de mandado anexo (Doc. 01), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 1.699 do Código Civil, art. 13 §1º, e art. 15 ambos da Lei 5.478/68 e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, .............................pelos seguintes fatos que passa a expor: I – DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O requerente é pessoa pobre, na acepção jurídica da…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS LEI 11.804-08 de 05 de novembro de 2008 Alimentos. Significa auxílio de ordem material que uma pessoa presta à outra para prover necessidades vitais. Os alimentos gravídicos são os devidos pelo futuro pai ao nascituro, e, percebidos pela mãe gestante, durante o período que vai desde a concepção até o parto, cuja destinação é satisfazer despesas adicionais decorrentes da gravidez. Tais como: assistência médica e psicológica, exames adicionais, alimentação especial,…

CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ALINE FREY COLUSSI ALIMENTOS E MAIORIDADE DO ALIMENTADO Porto Alegre 2010 2 RESUMO A presente pesquisa apresenta uma análise geral do instituto dos alimentos, seu conceito, sua natureza, sua finalidade e a obrigação alimentar, tendo como embasamento legal o Código Civil Brasileiro de 2002. Este trabalho de pesquisa versa, de maneira mais específica, sobre a obrigação alimentar dos pais para com os filhos que…

BENS REGIME COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Regime supletivo; dispensa, portanto, o pacto ante nupcial. Regra: Comunicam-se os bens havidos durante o casamento com exceção dos incomunicáveis (Art. 1.658 do CC). Massas: Sobre os bens comunicáveis formam os aquestos, sobre os quais o outro cônjuge tem direito à meação. bens comuns: bens adquiridos na constância de forma onerosa. bens particulares: bens que já existiam ou que foram adquiridos a titulo gratuito. Bens comuns: Art.…

signatária que esta subscreve (procuração anexa), vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699, do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil, e, artigo 13, da Lei 5.478/68, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (com pedido de antecipação de tutela) em face de ______________________ e ___________________________, brasileiros, menores, representados por sua genitora ________________________________, brasileira, divorciada,…

ALIMENTOS PROVISIONAIS E ALIMENTOS PROVISÓRIOS Muito se fala em cede de doutrina e jurisprudência a respeito dos alimentos provisórios e dos alimentos provisionais, sendo este um dos temas de maior relevância jurídica no que tange à área de Direito das Famílias, mas pouco se discute sobre a diferença básica entre eles. Afinal, alimentos provisionais são alimentos cautelares? Para responder a esta pergunta é necessário que se faça uma pequena investida na seara processual das…

Tipos de condições das ações de alimentos O dever jurídico de pagar a pensão alimentícia só começa com a citação do devedor na ação de alimentos e as diversas hipóteses de emancipação previstas no Código Civil não acarretam, por si só, o término da obrigação alimentar, exceto no caso do casamento, por existir disposição legal específica sobre o assunto. A pensão alimentícia compreende “as prestações devidas, feitas para que aquele que as recebe possa subsistir, isto é, manter sua…

Industria química dos Alimentos e o desenvolvimento Social Introdução: Com o desenvolvimento de técnicas que permitiram o aumento da produção de alimentos, e com o crescimento da população que aumentou a sua demanda, desafiantes problemas se originaram. Entre eles, o excesso de produtos. O principal impedimento para a troca de alimentos era a rápida alteração da maioria dos alimentos, ou seja, não seria possível estocar os produtos excedentes tempo o suficiente para serem consumidos.…

Nova York 7 1.3.1 Cobrança de alimentos no estrangeiro 7 1.3.2 Cobrança de alimentos no Brasil 9 1.3.2.1 Ação Originária ou Execução de Sentença Estrangeira 9 1.3.2.2. Homologação de sentença estrangeira em matéria de alimentos 10 1.3.3 Convenção Interamericana sobre Obrigações Alimentares 12 2. Pensão Alimentícia 15 2.1 Alimentos - Rito Especial 17 2.2 Postulação Direta 18 2.3 Provas em Juízo 18 2.4 Agilidade Processual 18 2.5 Citação na Ação de Alimentos 18 2.6 Audiência -…