Situação Hipotetica De Ação Judicial

Sim. Se nenhum dos conjugues estiver exercendo cargo de chefia. 4. A é Prefeito e candidato a reeleição; B é vice-Prefeito e não vai para a reeleição; C é Vereador e filho de B; C será candidato a Vice-Prefeito no lugar do pai. A situação de C está fora das hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidades, podendo candidatar-se, ou é fator de que o torne inelegível? Explique. “C” poderá candidatar-se desde que “B” não tenha, nos últimos seis meses…

pessoal anterior e firmou com cada um dos empregados, inclusive com José, acordo escrito de compensação de jornada de trabalho, contrariando norma coletiva do sindicato representativo da categoria dos novos empregados de Beta. Considerando a situação hipotética descrita acima, assinale a opção incorreta. a) Na forma como foi rescindido o primeiro contrato de experiência, a empresa Alfa deveria ter pré-avisado José do término do contrato. Por isso, José tem direito à indenização…

conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da advocacia, para informar-se a respeito de seus direitos. Em face dessa situação hipotética, indique, com a devida fundamentação legal, a(s) medida(s) judicial(is) cabível(is) e a(s) pretensão(ões) que pode(m) ser(em) deduzida(s), a parte legítima…

conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da advocacia, para informar-se a respeito de seus direitos. Em face dessa situação hipotética, indique, com a devida fundamentação legal, a(s) medida(s) judicial(is) cabível(is) e a(s) pretensão(ões) que pode(m) ser(em) deduzida(s), a parte legítima…

constitucional do concurso público. 21. (CESPE Delegado PC/PB 2008 - adaptada) Considere a seguinte situação hipotética. O prefeito de determinado município houve por bem promulgar lei de sua iniciativa que autoriza a contratação temporária, por meio de concurso público, de fiscais fazendários, diante da necessidade imperiosa e urgente do serviço de arrecadação e fiscalização tributária. Nessa situação, não há qualquer irregularidade, já que a própria CF autoriza essa forma de…

e Prática do Processo Cautelar − disposições gerais, requisitos específi cos, distinção da antecipação de tutela, cautelares em espécie, petição inicial. Estrutura de petição inicial. Processo cautelar − Arts. 796 a 889 do CPC 1. Conceito − A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e…

informática, na função de técnico, para trabalhar em favor de um grande banco privado. Depois de dois anos, ao verificar que seu salário não recebera o mesmo reajuste concedido a um colega admitido na mesma data, procurou um advogado para dar início à ação na justiça do trabalho com o objetivo de cobrar as diferenças salariais resultantes da aplicação do índice de reajuste concedido ao colega, além de seus reflexos. Antes mesmo de ingressar em juízo, a intenção de Alberto chegou ao…

ajuizou ação contra o município, na qual pedia que fosse declarada a inexistência da relação jurídico-tributária referente ao IPTU, com a desconstituição daquele lançamento tributário. Na ação, Aderaldo alegou que, por analogia, enquadrava-se na mesma categoria dos "portadores de dificuldade de locomoção" citados na mencionada lei, uma vez que, segundo ele, os cegos também têm dificuldade de se locomover, muitas vezes, maior do que a dos deficientes motores. Aderaldo aproveitou a…

herdeiros apontaram a invalidade do ato por impropriedade da forma, tendo argumentado o comprador que, ainda assim, o ato poderia ser considerado uma promessa irretratável de compra e venda, uma vez presentes os requisitos para isso. Considerando a situação hipotética apresentada, apesar de prestigiar o princípio da conservação dos atos jurídicos, o Código Civil não previu meio de conservar negócios eivados de nulidade, como o descrito. Resposta - Errado. Segundo o art. 169 do Código…

empregador, ajuizou ação trabalhista em 27/01/2005 postulando tais parcelas. A empresa XY Ltda., em defesa, argui a prescrição total e parcial. Responda, de forma fundamentada, se no caso concreto ocorreu a prescrição total e a parcial. Aponte os dispositivos legais pertinentes. R-O prazo para aguir ação de cunho trabalhista são de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho (prescrição toal) e de 5 anos para pleito de título trabalhista (prescrição parcial). João não poderá aguir a…