Situação Em Que O Empregado Utilizou O Nexo

Justiça Comum a competente para processar e julgar as demandas ajuizadas pelo empregado buscando a responsabilização do empregador, assim como pelo ressarcimento dos danos causados em razão de acidente de trabalho. É fortemente sustentado que o direito à indenização decorrente de acidente de trabalho com nada tem haver com relação contratual de emprego, estando, portanto, o empregador, obrigado a ressarcir o empregado pela regulamentação de nosso Ordenamento Civil. (PAIM, 2005) Contrariamente

o que é repudiado pelo ordenamento jurídico brasileiro, atualmente existem projetos de lei tramitando na câmara dos deputados e no senado federal, visando coibir ou numa visão mais otimista extinguir tal prática, buscando o equilíbrio entre empregado e empregador. Reconhecido como fenômeno internacional cada vez mais em ascensão, segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e presente em diversos países de primeiro mundo, vem sendo abordado de forma…

pela portaria 24, de 29 de dezembro de 1994, capítulo V, do título II da CLT, a portaria 19; de 09 de abril de 1988 da SSST- Secretária de Saúde no Trabalho, bem como a aplicação de planos destinados à proteção, promoção e recuperação da saúde dos empregados, dando ênfase à medicina preventiva e a elimina-los ou minimiza-los. As buscas dos resultados de tais medidas são: - Menos incidências de doenças; - Menores índices de acidente do trabalho e moléstias profissionais; - Em…

pela portaria 24, de 29 de dezembro de 1994, capítulo V, do título II da CLT, a portaria 19; de 09 de abril de 1988 da SSST- Secretária de Saúde no Trabalho, bem como a aplicação de planos destinados à proteção, promoção e recuperação da saúde dos empregados, dando ênfase à medicina preventiva e a elimina-los ou minimiza-los. As buscas dos resultados de tais medidas são: - Menos incidências de doenças; - Menores índices de acidente do trabalho e moléstias profissionais; - Em…

ética de um povo. Os princípios gerais do direito não podem ser fontes de incriminação de condutas. Porém, no campo das normas não incriminadoras, esses princípios podem ampliar as causas de exclusão da antijuridicidade ou da culpabilidade. São empregados para suprir lacunas deixadas pelas normas penais nãoincriminadoras, uma vez que s6 a lei pode criar crimes e impor penas . ... Alguns doutrinadores citam ainda como fontes mediatas a doutrina e a jurisprudência, entretanto, a maioria…

especificamente à responsabilidade civil, a discussão sobre o BULLYING, fenômeno que ocorre em instituições de ensino e que, causa danos morais e patrimoniais à crianças, adolescentes, e às suas famílias. Logo, ao mostrar a problemática, comprovando o nexo de causalidade, pretende-se pleitear o entendimento de que é responsabilidade objetiva de cada instituição de ensino arcar com quaisquer danos ocorridos em suas dependências, inclusive os provenientes do BULLYING. Isso porque, enquanto…

diária e pessoal de serviços do empregado e o contato diário com o empregador ou prepostos destes, muitas vezes se desgasta e aí pode começar o desrespeito tanto à pessoa do empregado, por parte do empregador como à pessoa ou preposto do empregador por parte do empregado. Também a necessidade de competitividade no mercado por parte do empregador com a necessária redução de custos e majoração dos lucros pode acarretar danos de ordem personalíssima ao empregado, como dispensas…

ambientes e processos de trabalho em nosso país. “Ao contrário de constituir obra do acaso como sugere a palavra acidente, os acidentes do trabalho são fenômenos previsíveis, dado que os fatores capazes de desencadeá-los encontram-se presentes na situação de trabalho (passíveis de identificação) muito tempo antes de serem desencadeados. A eliminação/neutralização de tais fatores é capaz de evitar/limitar a ocorrência de novos episódios semelhantes, ou seja, além de previsíveis, os…

que o empregador mantiver o empregado sob suas ordens e comando, distribuindo tarefas, modo de execução etc. Horário de trabalho: caracteriza-se pelo controle no horário de trabalho do empregado no que diz respeito a entrada e saída, horário de almoço, mesmo que o trabalho seja realizado externamente, isto é, fora do estabelecimento da empresa. Habitualidade: verifica-se pela existência de trabalho contínuo por um mesmo trabalhador, de forma habitual, isto é, o empregado apresenta-se…

como preceitua o Prof. Whasington de Barros Monteiro, corroborando com o posicionamento de que a personalidade jurídica não é uma ficção, mas uma forma, uma investidura, um atributo que o Estado defere a certos, entes, havidos como merecedores dessa situação. A pessoa jurídica tem, assim, realidade, não a realidade física, mas a realidade jurídica. É notório que a personalidade jurídica se afasta das personalidades dos sócios, não havendo o que se falar em confusão destes com aquela.…