Situação Em Que O Empregado Utilizou O Nexo

atender os objetivos propostos, o estudo baseia-se em fontes doutrinárias, legais e jurisprudenciais para explicar se a relação médica é considerada como uma relação de consumo, e especificando a sua responsabilidade civil. Por conseguinte, o trabalho utilizou-se de uma estrutura na qual pôde abordar em quais situações ocorre o erro médico e quando este profissional da saúde é responsabilizado por seus atos. O tema da pesquisa está inserido no âmbito de Direito Civil, já que trata de uma…

04 I. Quais os elementos / requisitos para que se configure a denominada Justa Causa? Que verba têm direito o empregado que é despedido sob tal alegação? II. Na hipótese de um empregado ter sido despedido por justa causa, sob alegação de ato de improbidade (art. 482, a, CLT) e, por meio do Poder Judiciário, ter comprovado que não cometeu a conduta que lhe foi imputada, teria o empregado direito a indenização por danos morais? III. O que vem a ser a denominada rescisão indireta do…

novamente o pagamento com juros e correção, conforme faz prova o recibo anexo. Entretanto, apesar de o requerente ter efetuado novamente o pagamento, a empresa requerida não retirou seu nome do cadastro do SERASA, fazendo o requerente passar por situação vexatória sem motivo. O atualizado extrato atualizado demonstra que o nome do requerente permanece negativado, mesmo semanas após o novo pagamento da dívida. E por se tratar de uma relação de consumo, o requerente vem à presença de…

Ca.mpo de incidência do inciso!ll do a.rtigo 932, 215 ix X Programa de Responsabilidade Civil • Cavaileri Filho 48 49 50 51 52 53 :--loção de preposição, 216 E..xoneração da responsabilidade do patrão, 217 Abuso ou desvio de atribuições do empregado, 218 50.1 Ação regressiva e solidariedade, 219 Responsabilidade das locadoras de veiculos, 220 51.1 Fundamentos da Súmula, 220 Responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, hotéis e similares, 221 Participação gratuita no produto de…

sociedade, como escolas e hospitais. Num segundo caso, um tratamento médico realizado em casa dependia do fornecimento de energia, ocasião em que o STJ identificou o valor da vida como situação jurídica existencial em posição de superioridade axiológica na colisão com o crédito da concessionária, que é uma situação patrimonial. Obs: No caso de omissão da legislação ordinária será possível aplicar a própria norma constitucional na relação privada, como a dignidade da pessoa humana (art.…

ruidosas foram a comercial, seguida da industrial. Logo a seguir a região próxima do aeroporto e finalmente as zonas residenciais. E que os valores limites sanitários propostos em Cuba ultrapassam em maior grau nas zonas industrial e comercial. Outra situação de risco é encontrada nos hospitais, BARCELÓ et al (1986) pesquisaram os níveis de audibilidade de quatro hospitais em Havana e constataram que excediam os valores permitidos por lei. Assinalam que o ruído hospitalar estava entre as…

subjectivos. Referindo, agora, tão só ao crime comissivo por acção, ou crime doloso por acção, pode-se encontrar os seguintes elementos objectivos do tipo: a) O agente; b) A conduta ou descrição da acção típica; c) O resultado;[24] d) O nexo de imputação, também designado de causalidade[25]; e) Algumas circunstâncias que rodeiam a conduta ou descrição da acção típica. Estes elementos objectivos do tipo referenciam entidades ônticas que existem independentemente…

empregador e empregado, prevalecendo a subordinação como uma das principais características desse vínculo profissional. Sabe-se que o maior capital de uma empresa são seus trabalhadores, são eles que impulsionam o desenvolvimento de qualquer empreendimento, pois não adiantaria qualquer investimento em maquinário e tecnologia se não houvesse a mão-de-obra capaz de operá-los. O capitalismo e a busca acelerada pelo lucro tem provocado situações de imenso desrespeito ao empregado,…

gerando a devida equiparação salarial. Palavras-chave: terceirização; trabalho; economia; empresa; equiparação salarial. 1 – INTRODUÇÃO: A presente monografia tem como escopo a análise da situação dos empregados terceirizados e a possibilidade de equiparação aos empregados das tomadoras. Inicialmente, far-se-á uma explanação sobre a terceirização. Abordar-se, então, aspectos relevantes da terceirização, do ponto-de-vista conceitual e prático. Serão discutidas as…

conteúdo transmitido é, portanto, do usuário que utilizou a infraestrutura de provimento de acesso à Internet, cuja identificação poderá ser requerida mediante ordem judicial, devido ao direito fundamental à privacidade e ao sigilo das comunicações. Convém esclarecer que o e-mail corporativo (aquele utilizado como ferramenta de trabalho) não é considerado sigiloso para o empregador, que pode acessá-lo desde que com prévia ciência do empregado. Este é o entendimento pacífico na doutrina e na