Sistema processual penal

Sistema processual penal 1. Introdução A instituição de um novo regime constitucional representa, principalmente, a necessidade de repensar as formas de interpretação, integração e aplicação das normas jurídicas infraconstitucionais. De tais atribuições são incumbidos os juristas, cuja função primordial é a de pensar o direito, por meio da doutrina e da jurisprudência. No campo das normas processuais penais, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, surgiu a necessidade de repensar como se deveria interpretar, integrar e aplicar as respectivas normas. O modelo normativo constitucional anterior trazia conotações, cuja influência não mais se amoldava aos interesses do constituinte de 1988. Assim, a norma adjetiva penal precisava ser repensada com base nos preceitos instituídos pela nova ordem constitucional. Era preciso transformá-la em um processo penal constitucional. Para tanto, fez-se necessário identificar qual foi o sistema processual penal adotado pela nova Carta Política. Estava evidente que o constituinte de 1988, por meio da instituição de um complexo sistema de direitos e garantias fundamentais, optou pelo sistema acusatório ou contraditório, conforme será estudado adiante. Por outro lado, tinha-se em plena vigência um Código de Processo Penal arcaico, em vigor desde janeiro de 1942, com relevos normativos fascistas e inquisitivos. É certo que se fazia necessário repensar e adaptar a conotação da norma infraconstitucional a nova realidade…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Para entender os sistemas processuais penais é necessário, antes de qualquer coisa, compreender o significado da palavra “sistema”. Etimologicamente, sistema – no viés jurídico – é o conjunto de normas, coordenadas entre si, intimamente correlacionadas, que funcionam como uma estrutura organizada dentro do ordenamento jurídico. Na visão de Paulo Rangel, é o conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada Estado, que…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Cristiano Álvares Valladares do Lago Pós Graduado em Direito Privado pela UFF/RJ, Mestre em Direito pela UGF/RJ, Professor da UFJF e Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais RESUMO: O presente artigo tem por objetivo primordial apurar a efetiva conformação do sistema acusatório com o ordenamento constitucional e infra constitucional vigente no Brasil. Para tal desiderato, ingressa em verdadeira incursão pela evolução histórica do processo penal perante…

DE DIREITO WILLIAM DE CARVALHO MORESCHI SISTEMA PROCESSUAL PENAL CASCAVEL 2014 WILLIAM DE CARVALHO MORESCHI RA: 07020386 SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Trabalho entregue no curso de Direito da Universidade Paranaense – UNIPAR, unidade de Cascavel – PR para o Professor Eduardo L. Biavatti. CASCAVEL 2014 Introdução Podemos dizer que a palavra sistema, dentre suas inúmeras definições, significa um “conjunto de…

FUNEB FACULDADE DO BICO DO PAPAGAIO – FABIC CURSO DE DIREITO SIMONE ALENCAR DE FREITAS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Augustinópolis – TO Setembro 2012 SIMONE ALENCAR DE FREITAS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Trabalho científico apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação no 1.º bimestre na disciplina Direito Processual Penal, do curso de Direito,…

Para entender os sistemas processuais penais necessrio, compreender o significado da palavra sistema. Etimologicamente, sistema no vis jurdico o conjunto de normas, coordenadas entre si, intimamente correlacionadas, que funcionam como uma estrutura organizada dentro do ordenamento jurdico. So trs os sistemas processuais penais existentes no ordenamento jurdico a) sistema inquisitrio ou inquisidor b) sistema acusatrio c) sistema misto. SISTEMA INQUISITRIO A origem da nomenclatura do…

TRANSFORMAÇÕES DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL E SUA SUBSUNÇÃO AO CARÁTER NORMATIVO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 – PRINCIPIOS NORTEADORES E LIMITADORES DO IUS PUNIENDI. Resumo: O presente artigo analisa as transformações do Sistema Processual Penal e sua subsunção ao caráter normativo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB) – Princípios norteadores…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 1. INTRODUÇÃO Inicialmente, é importante ressaltar que "sistema", no direito, é o conjunto de normas, coordenadas entre si, intimamente correlacionadas, que funcionam como uma estrutura organizada dentro do ordenamento jurídico. Na visão de Paulo Rangel, é o conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada Estado, que estabelecem as diretrizes a serem seguidas para a aplicação do direito no caso concreto. De forma…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS: Nas sociedades mais rudimentares o mecanismo vigente era a autotutela. Nesse modelo, o indivíduo que se sentisse ofendido buscava por conta própria a satisfação de seu direito e a punição do ofensor. Essa forma de resolução das contendas não se mostrava eficaz, porque com frequência o ofendido não tinha condições de impor seu direito perante o ofensor por ser menos poderoso que esse, ou retribuía-lhe de forma desproporcional, por ser mais poderoso que o…

Comente sobre os sistemas processuais penais e identifique qual sistema está em vigor na realidade processual penal brasileira contemporânea. 1. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Conforme ressalta Hélio Tornagui, o processo penal se apresenta, através da história, sob três formas diferentes conhecidas pelos nomes: Acusatória; Inquisitória e Mista. De acordo com Frederico Marques, o sistema acusatório apresenta sob o ângulo histórico os seguintes caracteres basilares: - separação entre…