Sistemas Constitucionais Não Integrados Em Familias

ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PR PROFA. CAROLLINE PERGUNTAS 1. Qual o conceito da disciplina em estudo? “O Direito Previdenciário, ramo do Direito Público, tem por objeto estudar, analisar e interpretar os princípios e as normas constitucionais, legais e regulamentares que se referem ao custeio da Previdência Social – que, no caso do ordenamento estatal vigente, também serve como financiamento das demais vertentes da Seguridade Social, ou seja, Assistência Social e Saúde…

as políticas de previdência social e a saúde. A proposta é de compreender a esfera jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social. O ponto de partida é encontrar quais são os componentes do sistema constitucional tributário brasileiro.Tendo como prioridade facilitar o entendimento de seus direitos sociais e os meios de exercê-los, facilitando o acesso aos benefícios e serviços previdenciários. CONCEITOS DE TRIBUTOS E NATUREZA JURIDICA…

especial, dividida pelo Código Civil em Direitos das Obrigações ...,Direito de Empresa, Direito das Coisas, Direito da Família e,por fim, Direito das Sucessões ‘’ ´´traçando normas pertinentes às pessoas (naturais ou jurídicas)`` ´´O Direito da Familia...retrata o conjunto de normas e princípios que disciplinam e organizam as relações oriundas do casamento da união estável das famílias monoparentais ...parentesco e os institutos protetivos da tutela e curatela `` ´´Direito das…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA SERVIÇO SOCIAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS FAMÍLIA E SOCIEDADE SERVIÇO SOCIAL CONTEPORÂNEO INDAIATUBA 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA SERVIÇO SOCIAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS FAMÍLIA E SOCIEDADE SERVIÇO SOCIAL CONTEPORÂNEO Alunas: Tatiane Zau da Silva RA-2868713677 Professora: Ana Lucia A. Antonio Professora: Edilene Xavier Rocha Garcia Tutora Presencial da

doutrinárias que pretendem explicar a sua essência. Conceitos de tributos e a natureza das suas contribuições O fato é que o art. 3º do CTN conceituou tributo como sendo “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Caracterizam-se pelo caráter coercitivo, a partir do qual exige-se dos contribuintes o valor monetário apto a…

regras do direito positivo, não foge a essa estrutura formal, podendo ser utilizado para denotar o processo de positivação. Tributo é a norma jurídica tributaria em sentido estrito, a conduta que consiste no comportamento particular, através do que é desenvolvido o presente estudo. Atendendo as necessidades difusas, excepcionalmente cobrindo carências especificas, é a prestação pecuniária não sancionatória de ato ilícito, instituída em lei e devida ao Estado ou a entidades não estatais…

Pinto Martins conceitua que o Direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios de regras e de instituições destinadas a proteger os indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social tem natureza pública, ou seja, é uma imposição legal,…

I- INTRODUÇÃO A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF). O assunto Seguridade Social nos remete ao tripé: Assistência, Saúde e Previdência Social. Dessa forma, justifica-se a importância de tratarmos sobre os direitos sociais, considerando-se que relacionam-se a dimensões dos direitos…

PROFESSORA: Ma. LAURA SANTOS CASTRO 17 DE ABRIL DE 2013. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO BRASILEIRO Tributo é uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua sanção de ato ilícito (contrário à lei) instituído em lei e cobrado mediante a atividade administrativa plenamente vinculada (a lei diz como deve ser cobrado). A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos…

Senhor do Bonfim 2013. Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância SEGURIDADE SOCIAL Senhor do Bonfim 2013/5 INDICE 1. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO BRASILEIRO 2. AS EMENDAS E AS ALTERAÇÕES 3 .A POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL 4 .CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO