Sistemas Constitucionais Não Integrados Em Familias

histórico-cultural, não admitindo o estudo de qualquer de seus ramos sem que se tenha uma noção do seu desenvolvimento dinâmico no transcurso do tempo. No Brasil, ampliou-se o conceito de seguridade social, a partir da Constituição de 1988, preconizando-se que todos devem ter o direito aos benefícios que ela distribui e o dever de contribuir para manter a solidariedade entre gerações (art. 194 da CF). O objetivo, além de apresentar e conceituar os objetivos e princípios constitucionais…

BENEFICIO DE PRESTACIÓN CONTINUADA (BPC) DE LA ASISTENCIA SOCIAL katia cristine Oliveira RESUMO Este trabalho tem por objetivo fazer referência ao papel do Estado no que tange à proteção do idoso em face da Assistência Social, subsistema do Sistema de Seguridade Social assegurado no artigo 203 da Carta Política de 1988. A Assistência Social visa a garantia do mínimo existencial para as pessoas consideradas como necessitadas nos termos da Lei n. 8.742/93 que são aquelas pessoas…

COMENTÁRIOS A STA 175 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL As questões constitucionais voltadas à saúde constantemente batem à porta do judiciário. Não tem sido incomum casos com bastante repercussão nacional, em todas as mídias, serem decididos pelos homens de toga preta e não pelos homens de jaleco branco. Tais situações nos fazem lembrar as lições preliminares de direito, o conceito de lide ou litígio de Liebman. Porque será que é preciso buscar uma providência jurisdicional positiva face ao…

arrecadações dos tributos, que são todas prestações pecuniárias compulsória, em moeda, licito, instituído em lei. Os tributos compõem o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, conforme os Art. 145 a 162 da Constituição Brasileira, são ações voluntárias ou em sua maioria legais. Portanto torna-se necessário compreender a importância das Emendas Constitucionais, e as alterações jurídicas que elas propõem. Na terceira etapa desta ATPS será abordado sobre as informações contidas na…

de um sistema de proteção social centrado na previdência social. ●e) pela implantação de um sistema de seguridade social universal. 2. No Brasil, as reformas do Estado implementadas a partir da segunda metade da década de 90, sob as orientações dos organismos financeiros internacionais, têm sido denominadas por alguns autores de “contrarreformas”. A justificativa desses autores para esta denominação é porque as reformas implementadas pelo Estado ●a) retiram os avanços…

documento, mesmo que este não o reconheça. Ex. Direito à Vida. 2 – o JUSPOSITIVISMO – normativista7; direitos fundamentais são apenas aqueles que a normatividade de cada país determina como tais. José Joaquim Gomes CANOTILHO distingue entre direitos fundamentais formalmente constitucionais e direitos fundamentais sem assento constitucional ou direitos fundamentais dispersos, vislumbrados no Par. 2º, do Art. 5º, que diz: “os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem…

envolvendo o contribuinte, o beneficiário e o Estado, que arrecada as contribuições, paga os benefícios e presta os serviços, administrando o sistema. 2 - Segundo a Organização Internacional do Trabalho, qual o propósito fundamental da seguridade social? R - Dar aos indivíduos e às famílias a tranquilidade de saber que o nível de qualidade de sua vida não será significativamente diminuído, até onde for possível evitá-lo, por nenhuma circunstância econômica ou social. A Seguridade…

porque se busca que todo brasileiro exerça uma atividade remunerada. O Brasil deu um grande passo rumo a Proteção dos idosos na CF/88 tanto que o Brasil é o País que mais protege os idosos por ter concedido um beneficio não contributivo, outro passo importante foi a Bolsa Família, a proteção ao deficiente, a criança e ao adolescente. PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUÍÇÃO FEDERAL Tributo é uma lei que nasce a partir do Direito Positivo,…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Carlos Alberto Valentim dos Santos Ano 2008 DIREITO PREVIDENCIÁRIO Capítulo 1 – Seguridade Social 1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2. Conceituação. 1.3. Organização e princípios constitucionais. Capítulo 2 - Legislação previdenciária. 2.1. Conteúdo, fontes, autonomia. 2.2. Aplicação das normas previdenciárias. 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 2.3. Orientação dos tribunais superiores. Capítulo 3 – Regime

cidadão. Caracteriza-se por uma instituição pública que tem por finalidade proteger e assegurar os direitos dos filiados contribuintes. A Previdência Social, juntamente com a Seguridade Social e Assistência Social zela pela garantia dos direitos constitucionais dos cidadãos brasileiros. Mas, para que o cidadão trabalhador possa gozar de seu direito previdenciário faz-se necessário, indispensavelmente, ser filiado contribuinte junto ao Regime Geral da Previdência Social. A Lei de…