Sistemas Competencias E Principios

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Antes de tudo, é importante destacar que, como descrito anteriormente, o Sistema Único de Saúde começou a ser implantado por meio de uma estratégia que buscou dar caráter universal à cobertura das ações de saúde, até então proporcionada pelo INAMPS apenas para os seus beneficiários. O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão pública. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e…

aquisição de bens, falta de recursos e/ou sobra destes. Abordarei também conceitualmente a itens como Inventário periódico, Inventario permanente, avaliação de ativos referente à avaliação de estoques. Ainda será exposto sobre os princípios contábeis de entidade e competência e legislação contábil, função do Conselho Federal de Contabilidade e Conselho Regional de Contabilidade. 2 ASPECTOS DO PROCESSO CONTABIL NA EMPRESA COMERCIAL Com base nas informações fornecidas para…

Geral Aspectos | Contabilidade Pública | Contabilidade Geral | Legislação | Lei n 4320/64 | Lei 6404/76 | Princípios | PFC e princípios Orçamentarios | PFC | Registro | Atos e fatos administrativos | Fatos administrativos | Regime de escrituração Contábil | Regime misto, sendo:Regime de caixa para as receitas e Regime de Competência para as despesas | Regime de Competência tanto para as receitas quanto para as despesas | Resultado | Superávit ou déficit de gestão | Lucro ou…

Teoria da Contabilidade I Prof. Moreira PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE Exercícios (gabarito) 1) Faça um resumo do que se entende por Postulados, Princípios e Convenções: Postulados (alicerce): são dogmas que não precisam ser comprovados, mas que há aceitação geral, sem nenhum questionamento. Princípios (paredes): não são verdades inquestionáveis e são sujeitos a aperfeiçoamentos e mudanças. Convenções (telhado): complemento dos postulados e princípios.…

Lei n.º 53/2008 de 29 de Agosto Aprova a Lei de Segurança Interna A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Princípios gerais Artigo 1.º Definição e fins da segurança interna 1 – A segurança interna é a actividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal…

Palavras-chave: Impostos. 1 INTRODUÇÃO O Sistema Tributário Nacional, criado pela Constituição de 1988, prevê a distribuição de competências às entidades da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para criar e cobrar seus respectivos tributos. A Constituição não cria tributos. Os tributos são criados por lei. A Constituição dá apenas as competências para as entidades da Federação criar e aumentar seus tributos por meio de lei. Vale ressaltar

OBJETO(Manutenção dos ecos sistemas. OBJETIVO(Ecologia X economia ; METAS(Reparar, conservar, preservar. Art. 225 CF(Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povoe essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder público e à coletividade o dever defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. FONTES DO DIREITO AMBIENTAL( Apenas a lei é a fonte formal. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS(Princípio legal e princípio da…

tributar, ou seja, procura estabelecer parâmetros e limites para a arrecadação dos recursos financeiros necessário para garantir a existência econômica do Estado. Segundo Bernardo Ribeiro de Moraes, o Direito Tributário é o "Conjunto sistemático de princípios e normas jurídicas que disciplinam o poder fiscal do Estado e suas relações com as pessoas sujeitas a tal poder". (MORAES, Bernardo Ribeiro de. Compêndio de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1984) Ainda temos…

Municípios) por meio das chamadas competências tributárias. Mas, será que o poder de tributar é absoluto e coerente com o sistema federativo brasileiro? Essas e outras perguntas é o que se pretende responder no presente tema, mediante o estudo dos seguintes temas: tributos, espécies tributárias e sistema tributário nacional. Bons estudos! 1 Direito e Legislação | Tema 03 Direito Tributário Direito Tributário é o ramo jurídico dedicado ao estudo das normas e dos princípios que regem…

a 16 de Setembro de 2011 ************* Capítulo I – Objecto, função e conceito do Direito Internacional Privado 1. São as relações privadas de carácter internacional aquelas que entram em contacto, através dos seus elementos, com diferentes sistemas de direito. Não pertencem a um só domínio o u espaço legislativo, mas a vários: são relações “plurilocalizadas”. As sociedades civis organizadas em Estados, bem ao invés de constituírem compartimentos estanques, são estreitamente…