Sistema Tributario Nacional Questoes De Prova

MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direito, na área de concentração Direito do Estado, subárea de Direito Tributário, sob a orientação do Professor Doutor Paulo de Barros Carvalho. São Paulo 2009 Banca Examinadora: ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ À minha família,…

como: que universidade (ou escola técnica) fazer, em que instituição (pública ou privada), e, por fim, que perfil o profissional de Direito precisa adquirir para ter um desempenho qualificativo no trabalho. Assim sendo, será com base em tais questões que este trabalho se voltará. Nesse sentido, a presente monografia tem como objetivos: objetivos observar o perfil do profissional acadêmico no mercado de trabalho, verificar se a grade curricular oferecida pelas universidades públicas e privadas

Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. R: ISENÇÃO: Segundo Paulo de Barros Carvalho “a norma de isenção atua sobre a regra-matriz de incidência tributária, vestindo contra um ou mais critérios de sua estrutura, mutilando-os, parcialmente. Com efeito, trata-se de encontro de duas normas jurídicas que tem por resultado a inibição da incidência da hipótese tributária sobre eventos…

responsabilidade da FUNDEP. 1.2. O concurso público de que trata este Edital será de provas e títulos, composto das seguintes etapas: a) Primeira etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter classificatório e eliminatório. b) Segunda etapa: Prova Dissertativa, composta de 02 (duas) questões discursivas e 01 (uma) peça prática jurídica, de caráter classificatório e eliminatório. c) Terceira etapa: Prova de Títulos de Formação Acadêmica e Experiência Profissional, de caráter …

Testes de Direito Tributário Assunto: 250 TESTES SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ÍNDICE | | |QUESTÕES DE CONCURSOS | | | |

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO Ação anulatória de débito fiscal Tem a finalidade de anular um procedimento administrativo de lançamento(art. 38 da Lei no 6.830/1980) e uma decisão administrativa(art. 169 do CTN) denegatória de pedido de restituição de indébito tributário. Segundo Leandro Paulsen, não é necessário buscar a anulação da decisão administrativa quando tenha sido indeferido pedido de restituição. Pode o contribuinte ingressar normalmente com a ação buscando a condenação…

CONCURSOS, site www.eplconcursos.com.br e endereço eletrônico contato@eplconcursos.com.br. 1.2 A relação de cargos, vagas, salários, requisitos para investidura e taxa de inscrição estão relacionados no Anexo I. 1.3 O conteúdo Programático das provas objetivas está relacionado no Anexo II. 1.4 As atribuições dos cargos estão contidas no Anexo III. 1.5 O conteúdo para o Teste de Aptidão Física, que será aplicado para o cargo de Profissional de Nível Médio Suporte (Funções de…

MATÉRIA PROVA OAB CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Prova Prático-Profissional DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios, fontes e interpretação. 2 Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres doadministrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poderdisciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 4 Atos…

Tributário Novas tecnologias e a sustentabilidade do sistema tributário Kristian Rodrigo Pscheidt Resumo: A partir do momento em que a sociedade se conscientizar acerca do real potencial da internet, o Sistema Tributário Nacional sofrerá um duro golpe na arrecadação. Palavras-chave: Direito tributário, internet, novas tecnologias, arrecadação. Sumário: 1. Introdução. 2. Necessidade de tributar. 2.1. Fontes de arrecadação: a importância dos impostos. 2.2. Sustentabilidade deste…

PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO PENAL TRIBUTÁRIA QUE VERSE SOBRE CRÉDITO DISCUTIDO JUDICIALMENTE. 1 - INTRODUÇÃO Trata o presente trabalho de estudo de caso prático elaborado pela CESPE/UNB, para prova discursiva para provimento de cargo de Juiz Substituto do TJ/CE, no qual visa-se discutir além de uma das questões propostas, que alternativas jurídicas seriam possível na defesa do interesse do contribuinte. A questão a ser enfrentada é “se o ajuizamento de ação anulatória de débito…