Sistema Tributario Nacional Legislação Extensa

FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO CENTRO UNIVERSITÁRIO ÁLVARES PENTEADO MESTRADO EM CONTROLADORIA E CONTABILIDADE ESTRATÉGICA UMA CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS PROCESSOS DE FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO MAURO FERNANDO GALLO SÃO PAULO 2002 FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO-FECAP Presidente Honorário FECAP - Silvio Álvares Penteado Neto Presidente do Conselho de Curadores: Horácio Berlinck Neto Membros do Conselho: Abram Abe Szajman Antonio Carlos

André Ricardo de Oliveira Murilo Carneiro Nelson Luiz Fernandes Bravo Gestão Financeira e Tributária Módulo 6.2 Ribeirão Preto 2014 Editorial Presidente do SEB (Sistema Educacional Brasileiro S.A) Chaim Zaher Vice-Presidente do SEB Adriana Baptiston Cefali Zaher Diretoria Executiva do SEB Nilson Curti Rafael Gomes Perri Reitor do Centro Universitário UniSEB Chaim Zaher Vice-Reitor do Centro Universitário UniSEB Reginaldo Arthus Diretora Acadêmica de Educação…

35 Meio Ambiente ....................................................................................................................... Convenções Internacionais sobre Meio Ambiente ............................................................. Legislação e Regulamentação Ambiental ........................................................................... Recursos Hídricos…

35 Meio Ambiente ....................................................................................................................... Convenções Internacionais sobre Meio Ambiente ............................................................. Legislação e Regulamentação Ambiental ........................................................................... Recursos Hídricos…

op SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciências contábeis SAMARA TATIANE PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “Contabilidade, Orçamento e Direito Empresarial – 4º Semestre” Pirapora-MG 2012 samara tatiane PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “Contabilidade, Orçamento e Direito Empresarial – Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Individual do 4º Semestre.…

marcada para o JUNHO/2012, dentro do tópico LEGISLAÇÃO E CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA. O PROGRAMA É APRESENTADO A SEGUIR: Tributos: conhecimentos básicos. IRPJ e CSLL. IRRF. ICMS. Participações governamentais. PIS/PASEP e COFINS. CIDE. Regime Tributário de Transição (RTT) Lei nº 11.941/09. Legislação do ISS. Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração). SPED: Sistema Público de Escrituração Digital - SPED Contábil e Fiscal. Legislação aplicável. Objetivos.…

Alterações na legislação acompanharam os avanços da sociedade. Especialistas, contudo, defendem reestruturação mais ampla para diminuir polêmicas em torno de algumas normas • Perfil: Luiz Guilherme Marinoni. Pág. 2 • Ponto de Vista: Guilherme de Souza Nucci. Pág. 3 • Ranking: Confira os 10 livros mais vendidos na Livraria RT. Pág. 6 Perfil Endereços Luiz Guilherme Marinoni A preocupação com a efetiva tutela dos direitos é o norte deste advogado. Luiz Guilherme Marinoni, que também é…

parte estrutural, já o Direito Administrativo cuida do Estado em seu papel dinâmico, funcional, visando satisfazer as finalidades que lhes são atribuídas. Direito Administrativo x Direito Tributário e Financeiro O ponto de congruência entre essas disciplinas é a receita pública. Enquanto o Direito Tributário estudam as atividades vinculadas à imposição e arrecadação de tributos, a efetivação das despesas e a realização da receita são atividades eminentes do Direito Administrativo. …

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS vem instigando discussões acerca de seu sistema não-cumulativo, que se apresenta de forma diferenciada dos demais tributos, possuindo um sistema de créditos que não confronta tributos, mas suas bases. Com o advento das Leis 10.637/02 e 10.833/03 se estabeleceu o sistema de PIS e COFINS dentro do prisma da não-cumulatividade, trazendo um sistema de créditos específicos instituídos com base em determinadas entradas de bens ou…

incorporation. Incidence tax. Ability tax. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias CEE – Comunidade Econômica Européia CF - Constituição Federal CF/88 – Constituição Federal de 1988 CTN – Código Tributário Nacional Dec.-Lei – Decreto Lei DF – Distrito Federal DL – Decreto Lei DOU – Diário Oficial da União EC – Emenda Constitucional ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias…