Sistema Tributario Nacional Legislação Extensa

comércio em que as mercadorias, para serem entregues, cruzam fronteiras nacionais, configurando exportações e importações. Contrabando: importação ou exportação de mercadorias proibidas. Contrafação: falsificação de produtos protegidos por patentes ou direitos autorais. Controle administrativo: controle realizado sobre uma importação ou exportação para a verificação da conformidade da mercadoria e da operação com a legislação nacional, tais como as normas sanitárias de adequação…

brasileira produziu uma urbanização predatória, desigual e, sobretudo, iníqua. O Estatuto da Cidade representa o encontro do país com sua face urbana, com um futuro que esperamos, irá transformar a herança do passado. Poucas leis na história nacional foram construídas com tanto esforço coletivo e legitimidade social. Esta é a grande vitória do Estatuto que, no entanto somente se efetivará na medida em que as forças sociais que o construíram, o tornem realidade e façam valer as importantes

Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Módulo de Princípios e Imunidades AULA 05 Leitura Facultaiva: 2. Leitura Facultativa II: Título: “O Princípio do Não-confisco e a Majoração da Carga Tributária” Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 4. Leitura Facultativa IV: Título: “Princípio Constitucional-Tributário da Vedação ao Confisco em suas Múltiplas Dimensões” Autor: Fabio Cruz Klein Direito Tributário 3. Leitura Facultativa III: Título: “Multa Fiscal…

Motivação para implantação da nossa sociedade 12 3.1- Forma de constituição da sociedade 12 3.2 Localização e Instalação 13 3.3 Legislação cabível ao empreendimento 13 3.4 Mercado Consumidor 14 3.5 Dimensionamento do mercado principal 14 3.6 Fornecedor 14 3.7 Pessoal 14 3.8 Plano de Marketing e Comercialização 15 3.9…

Logística reversa de medicamentos deve sair até julho Iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Hoje, apenas dois setores estão adiantados na questão da logística reversa Carolina Gonçalves, da Agencia Brasil. Produção de medicamentos: a logística reversa é o processo de devolução e de tratamento ambientalmente adequado para os resíduos de alguns setores produtivos Brasília – O governo federal deve publicar o edital para a implantação da logística reversa de…

VIEIRA DE ALVARENGA Esta monografia foi submetida ao processo de avaliação pela Banca Examinadora para obtenção do Título de: BACHAREL EM DIREITO E aprovada na sua versão final em ______________________________, atendendo às normas da legislação vigente da Universidade do Contestado e Coordenação do Curso de Direito. ___________________________________________ Marilu Pohlenz BANCA EXAMINADORA ____________________________ Profª. MsC. Joice Luiza Flores de Matias…

com a sua especialização, com a melhoria da qualidade e nem com a competitividade (Queiroz, 1992). Esta situação só se modificou com a abertura do mercado e com o plano de estabiliza-ção econômica ocorrido no ano 1990. As grandes empresas nacionais começaram a analisar, nas empresas que terceirizavam, aspectos como: melhores contratos sociais, capital social, atividade-fim, sucesso em trabalhos já realizados, etc. Contudo, conforme relata Leiria (1993), as organizações…

DETRAN / RO. SEFIN / RO. Tradition. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CIRETRAN: Circunscrição Regional de Trânsito CNH: Carteira Nacional de Habilitação COMVEN: Comunicado de Venda em Tempo Real CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito CRTs: Conselhos Regionais de Transito CRV: Certificado de Registro de Veículo CTB: Código de Trânsito Brasileiro DENATRAN: Departamento Nacional de trânsito DETRAN: Departamento Estadual de Trânsito FEBRANOR: Federação brasileira de notários e…

Atividade Rural Depreciação por Taxas fixadas em Laudo do Instituto Nacional de Tecnologia (INT) Descontos Financeiros x Descontos Comerciais Desmembramento das Receitas Despesas Ocultas Podem Alterar a Opção de Lucro Presumido para Lucro Real Devolução e Cancelamento de Vendas Distribuição de Lucros x Pró Labore Drawback Equivalência Patrimonial e Ganho de Capital Escrituração Contábil no Lucro Presumido e no Simples Nacional Exclusões do Lucro Real Faturamento Antecipado e…

Supermercado Principais Tributos instituídos em lei: IRPJ, PIS, COFINS, CSSL, ICMS. Nome da Empresa: Ebba Supermercado CNPJ/CPF: 07.254.245/0001-05 2.5. Cartão CNPJ 2.6. Leis que regulamentam o negócio Supermercado é uma atividade definida na legislação sanitária. A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. O artigo 4º da referida lei foi alterado pela Lei nº 9.069, 29 de junho…