Sistema Tributário Regressivo

1 DIREITO TRIBUTÁRIO (Legislação Tributária) NOÇÕES DE ESTADO O Estado é uma das mais importantes e, ao mesmo tempo, mais complexas criações do ser humano. Desempenha inúmeras funções para atender às ilimitadas necessidades, geradas pelas várias funções que exerce, o Estado desempenha as atividades financeiras, que é o suporte fundamental de sua ação. Um dos principais instrumentos para a ação financeira do Estado é o Direito. ORIGEM DO ESTADO O homem é um ser social. Não…

rede de drenagem compreende rios que correm diretamente para o litoral e rios que correm para oeste, tributários do Paraná. Os primeiros têm cursos pouco extensos, pois nascem a pequena distância da costa. Os mais longos são os que se dirigem para o estado de São Paulo, onde vão engrossar as águas do rio Ribeira de Iguape. A maior parte da superfície estadual fica, assim, sob domínio dos tributários do rio Paraná, dos quais os mais extensos são o Paranapanema, que faz o limite com…

responsabilidade de terceiros ou coobrigados sem observar os requisitos do artigo 135, III, do CTN, a fim de resguardar os interesses dos destinatários. O que se busca é distinguir a construção relativa ao redirecionamento da cobrança do crédito tributário e a imputação da responsabilidade. Palavras-chaves: Responsabilidade tributária, Cobrança, Inclusão, Interesse, Fazenda pública. ABSTRACT Intends to analyze the tax liability in the case of the redirection of tax foreclosures for…

47% do PIB (2000 = 46%). O sistema tributário chileno tem um viés que privilegia os impostos indiretos (ou regressivos), com uma baixa estrutura de tributação, beneficiando os empresários e a população que está nas faixas de renda mais altas em detrimento dos de menor poder aquisitivo. Os impostos representam apenas 17% do PIB chileno. Esta desigualdade chilena - que inexistiu até 1970 e só surgiu após o golpe militar de Pinochet - é atribuída, por alguns, ao atual sistema liberal (em…

da prova de conhecimentos que ocorrerá no dia 20 de novembro de 2011. 35.1. Os candidatos que não atenderem ao disposto neste item, não terão a prova preparada seja qual for o motivo alegado. 36. Aos deficientes visuais serão oferecidas provas no sistema Braile ou ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24, de acordo com o caso. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA ESTADO DA BAHIA 37. O candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição, não declarar…

tributação indireta é maior do que o da tributação direta, tornando regressivo o efeito final do nosso sistema tributário. Ademais, o grau de progressividade da tributação direta ainda é baixo no Brasil. 4.4- Taxa de desemprego Ela contabiliza aqueles indivíduos que estão aptos, saudáveis e buscando trabalho, mas que não encontram ocupação à taxa de salários vigente no sistema econômico. Sua evolução demonstra as flutuações da…

RESUMO O ICMS representa um dos mais importantes impostos do Sistema Tributário Nacional e sua atuação envolve as esferas municipal, estadual e federal. A arrecadação de impostos proporciona ao Estado a possibilidade de investimentos em políticas públicas no intuito de atingir melhorias, fazendo com que a sociedade se beneficie delas. Com a finalidade de haver maior controle e maior agilidade do sistema tributário, foi implantando com caráter obrigatório o Emissor de Cupom…

Técnico em Contabilidade RJ – 2014. LISTA DE FIGURAS Figura 01 – - Modelo de Livro Razão Figura 02 Modelo Balancete de Verificação Figura 03 – Modelo DRE Figura 04 - Modelo de Documento de Arrecadação do Simples Nacional Figura 05 – Demonstração do Sistema Público de escrituração digital Lista de Quadros Quadro 01 - Exemplo de Classificação de Empresas Quadro 02 – Modelo Balanço Patrimonial LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro…

Responsabilidade Tributária x Responsabilidade Civil. 3.3.1 Características da Responsabilidade Civil. 3.3.2 Paralelos entre Responsabilidade Civil e Responsabilidade Tributária. 3.4 Classificação dos sujeitos passivos tributários. 3.4.1 Nossa classificação. 3.5 A responsabilidade no Código Tributário Nacional: enfoque no cálculo de relações com a regra-matriz de incidência em sentido amplo. 3.5.1 Breves considerações sobre o cálculo de relações normativas. 3.5.2 Responsabilidade…

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FINANÇAS PÚBLICAS E ECONOMIA ASSUNTO FINANÇAS PÚBLICAS: PAG. 1- Os princípios teóricos de tributação. 2- Impostos, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais: definições. 01 02 3- Tipos de impostos. Progressivos, Regressivos, Proporcionais. Diretos e Indiretos. 4. Impactos sobre o consumidor e a indústria de cada tipo de imposto. 5- Carga Fiscal. Progressiva. Regressiva. Neutra. Carga Fiscal Ótima. 6- Efeitos da ausência ou do excesso de cobrança de…