Sistema Semiaberto

PROGRESSÃO DE REGIME Existem três regimes de cumprimento de pena: a) Fechado: a pena é cumprida na Penitenciária. b) Semiaberto: a pena é cumprida em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. c) Aberto: a pena é cumprida na Casa do Albergado. Progressão de regime No Brasil, adota-se o sistema progressivo (ou inglês), ainda que de maneira não pura. Assim, de acordo com o CP e com a LEP, as penas privativas de liberdade deverão ser executadas (cumpridas) em forma progressiva, com

Benefícios penitenciários: a progressão de regime PROGRESSÃO DE REGIME O Direito Penal brasileiro adota o chamado “Sistema Progressivo”, estabelecendo três regimes de cumprimento da pena: Fechado, Semiaberto e Aberto (CP, Art. 33, caput). O regime fechado deverá ser cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média; o semiaberto em colônia agrícola ou similar; e o aberto em Casa de Albergado ou estabelecimento adequado O regime inicial a ser cumprido é estabelecido na…

letargia de muitos tem contribuído para as estatísticas lamentáveis, e tudo isso impunemente. Este artigo objetiva consignar algumas das situações inaceitáveis verificadas na realidade execucional brasileira. PALAVRAS CHAVE: Lei de Execução Penal, Sistema Penal. 4 RESUMO EXECUÇÃO PENAL – IDEAL NORMATIVO E REALIDADE PRÁTICA Introdução: O artigo fala principalmente da evolução da sociedade desde a vigência da Lei de Execuções Penais, que já foi criado com…

RESSOCIALIZAÇÃO DOS ENCARCERADOS DO CENTRO ESTADUAL DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL AREIA BRANCA II REGIME SEMIABERTO – CERSAB II Tobias Barreto Outubro/2012 2 ANA ANGÉLICA FELIZARDA MACEDO JOSÉ RAIMUNDO DE SANTANA VANILSON SOARES BARBOSA PROJETO DE PESQUISA: ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL X RESSOCIALIZAÇÃO DOS ENCARCERADOS DO CENTRO ESTADUAL DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL AREIA BRANCA II – REGIME SEMIABERTO – CERSAB II Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial de…

CUMPRIMENTO DE PENA Existem três regimes de cumprimento de pena no Brasil, caso o regime seja punido com reclusão os regimes iniciais aplicáveis são o fechado, o semi-aberto e o aberto, mas se o crime for punido com detenção os regimes iniciais serão semiaberto e aberto. Em regra, não há que se falar em regime fechado para detenção. Todavia existe uma exceção que está prevista no art. 10, da Lei 9.034/95 (Lei dos Crimes de Organização Criminosa), o qual diz: “Os condenados por crime…

Auburn), modelos, regimes (aberto, semiaberto e fechado), gerações (1ª, 2ª e 3ª Gerações do século XX) e teorias (Retributiva, Preventiva e Mista) do sistema penitenciário e sua relação com a arquitetura, que sofre evoluções decorrentes de diversas mudanças devido aos itens citados. Junto a essa evolução histórica do sistema penitenciário, há um estudo sobre o método APAC, sua evolução e características. Assim o capitulo 01 trabalha a parte histórica do sistema penitenciário…

PEDIDO - PRISÃO DOMICILIAR - DOENÇA - SIDA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______. pec n.°______ objeto: prisão domiciliar ______, brasileiro, reeducando do regime semiaberto junto a Penitenciária de ______, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infra-assinado, requerer PRISÃO DOMICILIAR, com fulcro no artigo 117, inciso II, da Lei n.° 7.210 de 11.07.1984, pelas seguintes razões: O…

Professor Lino Barros-Direito Penal Ana Cristina Moura Faustino - RA 8667 Fonte: Profª Lara Souza Oliveira Faculdade de Direito do Recife (UFPE) Introdução As penas privativas de liberdade constituem o núcleo central de todos os sistemas punitivos do mundo contemporâneo. Os estudos desta monografia visam esclarecer a aplicação das penas privativas de liberdade, seus efeitos para com o apenado, bem como sua repercussão na sociedade. As penas privativas de…

sempre pelo fechado, semi-aberto e aberto. Detenção: inicia-se sempre semiaberto ou aberto (no caso do réu não cumprir a pena corretamente ele irá para o regime fechado). O infanticídio e tratado como detenção. Prisão simples (leis de contravenções penais) espécie de anão, lipudiano. No caso da prisão simples mesmo que haja regressão só poderá ir de aberto pra semiaberto. Regime aberto= ATÉ 4 anos não reincidente. Semiaberto= de 4 anos MENOS DE 8 ANOS não reincidente. Fechado= +8…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – FunC Curso de Bacharel em Direito Disciplina de Direito de Processo Penal III REMIÇÃO PELO ESTUDO Elaine de Fátima Lopes RESUMO: A remição é uma proposta ao sistema e tem, entre outros méritos, o de abreviar pelo trabalho e pelo estudo, parte do tempo da condenação. Três dias de trabalho ou doze horas de estudo correspondem a um dia de resgate. O tempo remido será computado para a concessão do livramento condicional e do indulto. É um…