Sistema Remuneratorio Do Servidor Publico

importa em proclamar que a usura se harmoniza, senão completa a política monetária. Não posso deixar de dizer que esses dados me preocupam, por entender que eles não podem deixar de gerar conseqüências danosas ao país, embora possam ser bem-vindas ao sistema financeiro, que vem auferindo lucros bilionários. Como se vê ao lado da exagerada carga tributária, ainda prolifera a usura oficial. Não será demais e não seria oportuno libertar a sociedade brasileira desses ônus terríveis,…

Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, que, dentre outras atribuições assistenciais do Estado, prevê a assistência judiciária gratuita aos seus servidores. 3. No ensejo, os advogados signatários da presente, todos integrantes do corpo jurídico da entidade sindical, declaram não incorrer na hipótese nenhuma espécie de cobrança de honorários, sendo o patrocínio da causa Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RJ JUSTIÇA-RJ nd Sindicato dos…

ADMINISTRATIVO III - Jocemar Carneiro - AULA 1 31/07/12 SERVIDOR PÚBLICO - Cargo, Função - Cargo em Comissão - Cargo de Confiança - Emprego Público É aquele que desempenha o concurso público, na forma do artigo 37, II da CF, porém, sendo contratado pelo regime de contrato, ou seja, pela CLT e também conhecido como empregado celetista. O empregado público gozará das prerrogativas de garantia da CLT. Quando o empregado público tiver algum litigio de natureza trabalhista…

SUBNÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA Informativo de Jurisprudência – ABRIL/MAIO/2012 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – 5ª REGIÃO ÍNDICE: 1. SERVIDOR PÚBLICO E PESSOAL GED. PARIDADE fl. 9/10 1.1. Administrativo. Ensino Superior. Servidor Público inativo. Gratificação de Estímulo à Docência – GED. Servidores ativos e inativos. Percentual que depende da produtividade do servidor em atividade. Ausência de ilegalidade no tratamento diferenciado. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de…

02575/2011 – TCER. INTERESSADO : Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. ASSUNTO : Representação. RESPONSÁVEL : Confúcio Aires Moura, Governador do Estado de Rondônia, e Vera Lúcia Paixão, Secretária de Estado de Administração e outros. RELATOR : Conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra. DECISÃO MONOCRÁTICA EM SEDE DE LIMINAR N. 33/2011 Visto e etc., I – Dos elementos factuais O Ministério Público junto ao Tribunal de…

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência... ACEPÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.Sentido formal: conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; 2. Sentido material: conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; 3.Sentido operacional: desempenho contínuo, sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em prol da coletividade; 4.Sentido global: todo o aparelhamento do Estado preordenado à…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. 11079/04: Criação de duas novas espécies de contrato de concessão (Parceria Pública Privada – PPP): São contratos firmados entre a adm e o particular e tem natureza de concessão de serviço público. Concessão especial (PPP): Concessão patrocinada: a adm contrata a empresa, esta presta o serviço e é remunerada pelo usuário e tbm pela adm. A adm patrocina a concessão. Serve para cobrar tarifas mais baixas, pois não precisa cobrar todo o valor do particular. A…

Reforma do DASP 3.2 Rumo à Administração Gerencial 3.3 O Retrocesso de 1988 4 Diagnóstico 4.1 Perguntas Básicas 4.2 Dimensão Institucional-Legal 4.3 Recursos Humanos 4.4 O Mercado de Trabalho no Setor Público 4.4.1 Crise Fiscal e Gastos com Ativos e Inativos 4.4.2 Evolução da Remuneração dos Servidores 4.4.3 Desequilíbrios nas Remunerações 4.5 Dimensão Cultural e Dimensão-Gestão 5 O Aparelho do Estado e as Formas de Propriedade 5.1 Os Setores do Estado 5.2 Setores do Estado e Tipos de…

inadiáveis da sociedade. Assim, a greve é uma garantia constitucional do servidor público civil, devendo ser exercida em sua plenitude, sem punições ou restrições quando exercida dentro da legalidade, sendo necessário que haja coerência e boa-fé nas negociações, preservando sempre o princípio da dignidade da pessoa humana em relação aos vencimentos e respectivos aumentos remuneratórios, de forma a capacitar o servidor a sustentar sua família, e ter boas condições de saúde,…

Gerencial 19 3.3 O Retrocesso de 1988 20 4 Diagnóstico 22 4.1 Perguntas Básicas 24 4.2 Dimensão Institucional-Legal 25 4.3 Recursos Humanos 27 4.4 O Mercado de Trabalho no Setor Público 30 4.4.1 Crise Fiscal e Gastos com Ativos e Inativos 30 4.4.2 Evolução da Remuneração dos Servidores 34 4.4.3 Desequilíbrios nas Remunerações 34 4.5 Dimensão Cultural e Dimensão-Gestão 37 5 O Aparelho do Estado e as Formas de Propriedade 40 5.1 Os Setores do Estado 41…