Sistema Remuneratorio Do Servidor Publico

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS MARIA SILVA DE OLIVEIRA REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS: Processos da Coordenação de Pagamento do Ministério da Justiça Brasília – DF 2009 MARIA SILVA DE OLIVEIRA REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS: Processos da Coordenação de Pagamento do Ministério da Justiça Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia

Como evitar a corrupção? Registre suas idéias e de seus colegas no memorial. 17. Visite o conselho municipal de educação de sua cidade e entreviste um conselheiro servidor e outro somente agente público e formule questões sobre seu papel no colegiado. 18. Como foram admitidos os funcionários de sua escola? Se houve concurso público, foi de provas ou provas e títulos? As provas aplicadas corresponderam às competências e habilidades do cargo? Que títulos foram exigidos? Compare para…

Brusque-UNIFEBE DIREITO ADMINISTRATIVO II Agentes Públicos “Agentes Públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, de maneira definitiva ou transitória, do exercício de alguma função estatal”. Hely Lopes Meirelles 1. AGENTES PÚBLICOS: 1.1. Agentes Políticos; 1.2. Servidores Públicos: a) Servidores Estatutários; b) Empregados Públicos; c) Servidores Temporários. 1.3. Particulares em Colaboração com o Estado. 2. SERVIDOR TEMPORÁRIO: Art. 37, IX, da CF/88. 2.1.…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 275 e seguintes do CPC, ajuizar a presente AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE Em face do MUNICÍPIO DE GURUPI – TO pessoa jurídica de direito público, representada pelo Senhor Prefeito Municipal, com endereço na Rua 14 de Novembro nº1500, centro, nesta urbe, CEP 77405-070, CNPJ 01.803.618/0001-52, podendo ser citado via Procuradoria Geral do Município, situada na Rua 11, nº…

Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta três as categorias de agentes públicos: l. agentes políticos; 2. servidores públicos; e 3. particulares em colaboração com o poder público. São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Compreendem:

primeiro momento contextualizar sobre servidores públicos, seus aspectos gerais, o que são e, como acontece a investidura no cargo. Em seguida foi apresentado a Lei da Guarda Municipal da Cidade de Ponta Grossa, sua estrutura e remuneração. Foi também abordado sobre as diferenças do cargo de confiança da função de confiança. Apresenta-se o conceito de inconstitucionalidade, demonstrando na sequência que a Lei instituída pela Administração Municipal aos servidores da Guarda Municipal,…

fazer e o poder lhe será dado. É com esse espírito que, após a excelente receptividade obtida nas primeiras turmas, resolvemos dar continuidade a esse projeto no Ponto dos Concursos. A ideia de adaptar a técnica de Mapas Mentais para concursos públicos surgiu quando, durante nossa preparação para o concurso do Tribunal de Contas da União, nos deparamos com a enorme quantidade de matérias cobradas e o vasto volume de informações a serem adquiridas. Naquela época, duas indagações…

Referencial - TR. Índice a ser calculado pelo Banco Central do Brasil - BCB, a partir de metodologia aprovada pelo Conselho Monetário Nacional - CNM, inicialmente era obtida a partir da remuneração mensal média de impostos, determinados depósitos e títulos públicos; atualmente, em face da vigente Resolução do CNM nº 3.354/2006, é calculada a partir da remuneração mensal média dos CDB/RDB emitidos a taxas de mercado prefixadas, com prazo de 30 a 35 dias, pelas 30 maiores instituição…

CURSO ACADEMIA DO CONCURSO PÚBLICO Direito Administrativo Prof. Alexandre Bastos CAPÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que…

Servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por concurso público, não gozam da estabilidade preconizada no art. 41da CF, mas sua demissão deve ser sempre motivada. Essa a conclusão do Plenário ao, por maioria, prover parcialmente recurso extraordinário interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT contra acórdão do TST em que discutido se a recorrente teria o dever de motivar formalmente o ato de dispensa de seus empregados. Na espécie, o…