Sistema Remuneratorio Do Servidor Publico

PROCESSO ADMINISTRATIVO - Procedimento - Princípios - Fases do Procedimento - Modalidades de Processo - Sindicância ÓRGÃOS PÚBLICOS - Classificação - Estrutura da Administração AGÊNCIAS REGULADORAS AGÊNCIAS EXECUTIVAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS SERVIÇO PÚBLICO CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - Concessão - Concessão precedida da execução de obra - Política tarifária - Formas de extinção - Permissão - Autorização

6. Regime Jurídico dos Servidores Públicos pag. 12 7. Contratos Administrativos pag. 19 8. Teoria Geral dos Atos Administrativos pag. 27 9. O Ato Administrativo e os Direitos dos Administrados pag. 32 10. Controle da Administração Pública pag. 33 11. O Regime Jurídico Administrativo pag. 37 12. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo pag. 38 13. Organização Administrativa pag. 41 14. Servidores Públicos pag. 47 …

Individuais e Coletivos (art..5º);II- Dos Direitos Sociais (arts.6º a 11) e III – Da Nacionalidade (arts.12 e 13); TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO; Capítulo VII- Da Administração Pública; Seções I-Disposições gerais (arts.37 e 38); II- Dos servidores públicos (arts.39 a 41); e TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; Capítulo III – Do Poder Judiciário; Seção I – Disposições gerais - art.92.…

.................................................................................. 30 Questões Comentadas de 2014......................................................................................................... 35 Candidatos ao Concurso Público, O Instituto Maximize Educação disponibiliza o e-mail professores@maxieduca.com.br para dúvidas relacionadas ao conteúdo desta apostila como forma de auxiliá-los nos estudos para um bom desempenho na prova. As dúvidas serão encaminhadas…

ADMINISTRATIVO 1. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1. Conceito: É a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. “A Administração Pública direta e indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos…

ADMINISTRATIVO 1. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO: É a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. “A Administração Pública direta e indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos Estados,…

especialmente tem proporcionado mudanças significativas no contexto da administração . Essas mudanças têm caminhado para a superação por parte do governo, de princípios burocráticos rígidos que orientava a administração industrial passando a focalizar sistemas mais flexíveis, exercitando a descentralização, levando em consideração as necessidades dos usuários de serviços e produtos, as transformações tecnológicas e sócio econômicas. Junto a estas práticas incorporam-se as necessidades…

Mandado de segurança Mandado de segurança coletivo Violência ou coação em sua liberdade de locomoção. Informações relativas à pessoa do impetrante, entidades Públicas OU Retificação de dados Qualquer CIDADÃO, anular ato lesivo ao patrimônio público, moralidade administrativa, meio ambiente, patrimônio histórico e cultural. Salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência Direito líquido e certo não amparado por habeas (HD ou HC). 6I Partido…

AGENTES PÚBLICOS 1. CONCEITO DE AGENTES PÚBLICOS O Estado necessita de recursos humanos e materiais para a realização de atividades, serviços e obras que estão a seu cargo. Os recursos humanos, os únicos que nos interessam no presente trabalho, constituem todas as pessoas físicas que, sob variados vínculos e, algumas vezes, sem qualquer liame, prestam serviços à Administração Pública ou realizam atividades que estão sob sua responsabilidade, ainda quando o façam ocasional ou episodicamente

dependência ou aliança, ressalvadas, na formo da Lei, a colaboração de interesse público; II — utilizar ou permitir que seja utilizado, paro propaganda político-partidária, ou para fins estranhos a administração, estabelecimentos gráficos ou serviços de alto- falante de sua propriedade; III — doar bens imóveis ou conceder o direito real de us dos mesmos, outorgar isenções fiscais ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público manifesto, sob pena de nulidade do ato; IV *…