Direito soviético

A questão do direito soviético deve ser analisada à luz dos condicionantes históricos e materiais em que a União Soviética estava inserida. Segundo os juristas soviéticos, o direito era reflexo do processo de produção e da ordem estatal classista sobre este assentada, produzida pelo desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção que, por sua vez, constituíam a base econômica do desenvolvimento social. O direito emanava do Estado, tendo por função regular um modo-de-produção determinado, institucionalizar o poder político, bem como reproduzir a ideologia da classe social que detém este poder político numa sociedade determinada. O direito, então, era uma superestrutura ideológica própria de uma sociedade de classes, reflexo das concepções, necessidades e interesses da classe dominante, marcada por contradições no processo de produção, no qual o Estado era um mecanismo de legitimação dos interesses de uma classe social determinada. Na União Soviética isto não era muito diferente em sua essência, uma vez que, segundo os soviéticos, a aliança operária-camponesa, utilizando o Estado e o direito, exercia o poder político, regulava o modo-de-produção socialista e reproduzia sua ideologia na sociedade, impondo seus interesses perante as outras classes sociais. A extinção do direito e do Estado se daria ao final da transição socialista, com o advento do comunismo. O Estado e o direito não eram vistos como um fim em si mesmos, mas como um meio para a…

Sistemas e Famílias Constitucionais Na obra “Teoria do Estado e da Constituição”, no capítulo dedicado aos sistemas e famílias constitucionais, Jorge Miranda analisa a complexidade constitucional por meio da formação de sistemas e famílias de Direito constitucional. Destarte, Miranda aponta os riscos que existem nas diversificadas formas de se analisar os sistemas constitucionais, de vez que as Constituições não se restringem meramente à regulamentação, elas ocupam-se, dentre…

material. Mais do que um projeto revolucionário da classe proletária para superação do sistema capitalista, o marxismo, deve ser compreendido como um projeto da humanidade, em seus renovados esforços para reorganizar a sociedade de forma científica. Antes de conclamar o proletário a revolução socialista, Marx se convencera de que houvera desenvolvido um método capaz de dar ao conhecimento da sociedade o estatuto cientifico que Galileu, duzentos e cinqüenta anos antes, houvera dado as…

Indiscutivelmente o Tribunal Penal Internacional de Nuremberg para julgar os grandes criminosos nazistas foi um marco divisor de águas no que diz respeito aos direitos humanitários – direitos humanos no âmbito internacional – e nas relações internacionais, uma vez que findo o julgamento criou-se uma nova idéia e perspectiva em relação à proteção da pessoa humana em todas as esferas de relacionamento, isto é, tanto nas questões internas de um Estado quanto nas externas entre…

HISTÓRIA DO DIREITO “SISTEMAS JURÍDICOS” DIREITO ROMANISTA O Direito da maior parte dos países da Europa Ocidental pertence a um conjunto, uma família de sistemas jurídicos a que se chama de Direito Romanista, devido à influência exercida pelo direito romano sobre a sua formação. A República foi uma das fases mais importantes de Roma onde o Estado Romano começa a se organizar política administrativamente, com seus órgãos administrativos que eram compostos pelo Consulado,…

Estado Soviético -O governo também era bem totalitario. -Este poder também era mantido pela força, a pesar de que na teoria não teria que ser a força, mas era. -Porém, agora o governo da mais voz ao povo, por assim se dizer, eles investiam na classe trabalhadora, já que tudo o que era produzido, os lucros eram destinados ao governo, então foi o adotado o sistema de governoSocialismo, onde o trabalhador não precisava de dinheiro, nem de nada, pois tudo lhe era dado pelo governo.…

_ da cobrança de impostos – um signo do poder e, ao mesmo tempo o meio de assegurar a manutenção das Forças Armadas, da burocracia e do corpo jurídico; _ de um corpo burocrático para administrar o patrimônio público, como as estradas, os portos, o sistema educacional, a saúde, o transporte, as comunicações e outros tantos setores. A centralização e a concentração desses poderes e instituições caracterizam o Estado Moderno, que assumiu diferentes formas hoje: * O Estado Absolutista …

O FENOMÊNO JURIDÍCO SOB A PERSPECTIVA DO MARXISMO : MARX,OS MARXISTAS E SUAS CONCEPÇÕES DE DIREITO. Thiago Alves de Barros Cristina Fernandes Gonçalves Maria Paula Pereira Caixeta Jackeline Nunes Moreira Fernando Barbosa Luiz Suelen Lopes Martins Resumo: A teoria marxista é, substancialmente, uma crítica radical das sociedades capitalistas. Mas é uma crítica que não se limita a teoria em si.No âmbito do marxismo entre as várias críticas quanto a sua inadequação em tecer…

caracterizado como um direito peculiar e próprio, um direito mais geral e não distribuído em tantas áreas. COMMON LAW - Durante 449 a 1.066 (período anglo-saxão) houve pouco desenvolvimento administrativo, político e jurídico. - O rei com certa ajuda, representava os 3 poderes. - Durante o período anglo-saxão que começa a expedição das mooms, que eram algum tipo de sentença contendo as sanções por ofensas e patrimônio. - O direito britânico passa a ser fundamentado no commom law,…

Características do Autoritarismo O autoritarismo possui as seguintes características para se manter no poder exerce algumas práticas não democráticas como: agressividade à oposição, controle do pensamento, censura às opiniões, etc. E o poder segue linhas como: exclusividade do exercício do poder, enfraquecimento dos vínculos jurídicos do poder político, alteração da legislação institucional criando regras para a auto manutenção do poder, impulsividade nas decisões, etc. Os regimes…