Sistema inquisitório

O sistema inquisitório O sistema inquisitório tem raízes na velha Roma. Nasce, porém, na forma como estudamos hoje, no seio da igreja católica, como uma resposta defensiva contra o desenvolvimento daquilo que se convencionou chamar de “doutrinas heréticas”. É um órgão acusador. Ao inquisidor cabe o senhor de acusar e julgar, transformando-se o imputado em mero objeto de verificação, razão pela qual a noção de parte não tem nenhum sentido. A superioridade do juiz, à evidência, é nítida (mas lógica, na estrutura do sistema), até porque o desencadeamento e impulso processual é atribuição sua a que pode ser evidenciado, entre outras coisas. Estabelece-se, assim, uma característica de extrema importância a demarcar o sistema, enquanto puro, ou seja, a inexistência de partes, no sentido que hoje emprestamos ao termo. A característica fundamental do sistema inquisitório, em verdade, está na gestão da prova, confiada essencialmente ao magistrado. O trabalho do juiz, de fato, é delicado. Afastado do contraditório e sendo o senhor da prova, sai em seu encalço guiado essencialmente pela visão que tem (ou faz) do fato. O magistrado deveria chegar à verdade pelo caminho que escolher, e ninguém melhor do que o acusado de dar conta. A lógica dedutiva, que deixa ao inquisidor a escolha de premissa maior, razão pela qual pode decidir antes e, depois, buscar, quiça obsessivamente, a prova necessária para justificar a decisão. Um sistema com a referida estrutura, como parece…

Resquícios do sistema inquisitório no sistema brasileiro Com a promulgação da Constituição de 1988, restava, de um lado, um Código de Processo Penal obsoleto, fundado num autoritarismo fascista, com inúmeras influências inquisitivas, e, de outro, um moderno texto constitucional que instituiu um amplo sistema de garantias individuais. O princípio basilar do ordenamento processual vigente antes da Constituição de 1988 (princípio da presunção de culpabilidade) não mais subsistia a…

Identificar cientificamente o sistema processual penal em vigor no Brasil não é tarefa das mais fáceis , pela miscigenação de características dos sistemas acusatório e inquisitório. Em um primeiro momento a discussão sobre o sistema a ser adotado no Brasil ocorreu na Exposição de Motivos do código de Processo Penal (Decreto Lei nº 3.689/41/, que justificou a manutenção do inquérito policial como procedimento preliminar ou preparatório da Ação Penal através do exame da realidade…

de lavagem de dinheiro, bastando que seja praticado por organização criminosa, sendo esta disciplinada no art. 1.º da Lei n.º 9.034 /95, com a redação dada pela Lei n.º 10.217/2001, c.c. o Decreto Legislativo n.º 231, de 29 de maio de 2003, que ratificou a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, promulgada pelo Decreto n.º 5.015 , de 12 de março de 2004. Precedente. 3. O recebimento da denúncia, que se traduz em mera admissibilidade da acusação diante da…

SISTEMAS PENAIS INQUISITÓRIO E ACUSATÓRIO. Os sistemas penais podem ser acusatórios ou inquisitórios. A característica principal que os distingue diz respeito à cumulação ou separação das atividades de acusar e julgar. Com efeito, enquanto no sistema inquisitório o juiz acumula tais funções, acusando e julgando, além de tornar-se responsável pela gestão da prova, no sistema acusatório tais funções estão bem delineadas, de modo que a acusação e o julgamento são atribuídos a órgãos…

Processual Penal I PROFESSOR: Antonio Galvão Dias Nascimento NOME COMPLETO DO ALUNO: André Sobrinho Campolina Martins DATA DE ENTREGA: 12/04/13 TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I: Sistemas Acusatório e Inquisitório Juiz de Fora 2013 André Sobrinho Campolina Martins TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I: Sistemas Acusatório e Inquisitório Trabalho apresentado ao professor Antonio Galvão Dias Nascimento, titular da disciplina Direito Processual Penal I, do…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 1. Introdução Ao longo da história, o processo penal se apresentou a partir de três principais sistemas, conhecidos como: Inquisitório (Inquisitivo), Acusatório e Misto (Acusatório Formal). Com origem no Direito Canônico e predominância nas monarquias absolutistas e nos estados nacionais, o Sistema Inquisitório (Inquisitivo) se caracteriza pela concentração de poderes na figura do Juiz e, consequentemente, ausência de divisão das funções processuais…

114) “Trata-se de lutar por um sistema de garantias mínimas. Não é querer resgatar a ilusão de segurança, mas sim assumir os riscos e definir uma pauta mínima de garantias formais das quais não podemos abrir mão”. (p.116) Resumo de tópicos do capítulo III SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS INQUISITÓRIO E ACUSATÓRIO: SUPERANDO O REDUCIONISMO ILUSÓRIO DO SISTEMA MISTO 1. Sistema Acusatório 2. Sistema Inquisitório 3. O Reducionismo Ilusório (e insuficiente) do Conceito de…

princípios jurídicos de proteção dos direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, sobretudo os voltados à defesa dos indivíduos, são garantias resguardadoras e necessárias para o convívio civilizado e pacífico em sociedade. Contudo, estaria fragilizado esse convívio caso não houvesse a atuação imparcial de juizes para, quando oportuno, obstar o exercício arbitrário do Poder Público. Por outro lado, a imparcialidade do juiz também deve se fazer presente na…

A INQUISIÇÃO E O SISTEMA INQUISITÓRIO Felipe Martins PINTO* RESUMO Neste artigo, promove-se um estudo sobre a Inquisição medieval e moderna e uma análise do sistema processual desenvolvido através Tribunal do Santo Ofício. Na elaboração do texto houve a preocupação em se demonstrar como o discurso de afirmação dos propósitos divinos e de luta contra o demônio iludiram uma imensa massa de pessoas que por longo período se submeteram aos desmandos da Igreja, cujos princípios…