Sistema Fiscal moçambicano

princípio, verificar-se-ia com altos níveis de impostos. O trabalho ora em destaque procura, de forma minuciosa, fazer um resgate à história do Sistema Fiscal moçambicano; trazendo uma mini-reflexão das reformas sofridas pelo mesmo (sistema) ao longo da sua evolução face à realidade social que o Moçambique percorreu desde a sua independência até aos nossos dias; analisando os principais impostos em vigor, descrevendo os princípios gerais que formam o Sistema Tributário. Deixando rastos factuais da relação entre o Direito Fiscal e outros ramos de Direitos, e para finalizar, o trabalho traz (também) consigo as fontes do Direito Fiscal, suas divisões e as respectivas subdivisões. 2. Objectivos 2.1. Geral: Resgatar a história do quadro de impostos que vigorou desde o ano da independência até aos nossos dias. 2.2. Específicos: Enumerar os principais impostos vigentes em cada período; Falar do processo de substituição dos principais impostos vigentes; Enumerar as razões que impulsionaram a substituição de um imposto vigente pelo outro; Analisar os principais impostos que vigoram; Descrever os princípios e os conceitos gerais que formam o Sistema Tributário moçambicano, nomeadamente: Princípios Gerais, actos ilícitos, benefícios fiscais e interpretação das normas fiscais; Relacionar o Direito Fiscal com outras áreas de Direito; Falar das fontes de Direito. 3. Metodologia de trabalho Tratando-se de um trabalho de pesquisa na área…

Índice 1.Introdução 1 2.Caracterização geral do Sistema Fiscal Moçambicano 2 3.Reforma do sistema tributário Moçambicano 3 3.1.Primeira Reforma tributária de 1978 3 3.1.1.A Resolução 5/77 da AP. 3 3.1.2.Objectivos da Reforma 4 3.2.Segunda Reforma de 1987 4 3.2.1.Objectivos da Reforma 4 3.3.Terceira Reforma de 2002 e/ou 2003 5 4.Conclusão 7 5.Material consultado 8 1.Introdução O trabalho que se passa a apresentar ira debruçar sobre o Sistema fiscal Moçambicano, que é tido como…

Introdução O presente trabalho possui como objectivo falar sobre os Impostos de Tributação, são eles o IRPC, IRPS, IVA; A Lei n° 15/2002 de 26 de Junho que é a Lei Base do Sistema Tributário assenta em critérios de justiça social e o regime jurídico-fiscal segue os princípios de legalidade tributária, de equidade, de eficiência e de simplicidade do sistema tributário. Com esta lei se estabelecem bases para a implementação do novo sistema de tributação do rendimento, obedecendo a…

INTRODUÇÃO No presente trabalho de investigação que tem como tema a Evolução do Sistema fiscal moçambicano, como pontapé de saída dizer que o sistema fiscal moçambicano conheceu importantes modificações desde o ano em que o país tornou – se livre da dominação colonial, com a proclamação da independência nacional em 25 de junho de 1975. Existem três importantes momentos dessa evolução. Os três momentos importantes da evolução do sistema fiscal moçambicano são: Primeira reforma de 1978;…

O Sistema Fiscal do Moçambique Pós Independência - Breve Historial Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa a mudança da estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes em uma nação, de modo que o sistema de tributação se modernize e o modo de tributação se torne mais igualitário. Vantagens Algumas das vantagens de uma reforma tributária incluem: Simplifica e desburocratiza o sistema tributário: reduz o número de tributos e o custo de…

ÍNDICE Conteudos Paginas INTRODUÇÃO 3 RETENÇÃO NO FONTE NO ORDENAMENTO JURIDICO MOÇAMBICANO 4 IMPOSTO SOBRE OS RENDIMENTOS DAS PESSOAS COLECTIVAS (IRPC) 4 Regras de Incidência (Art. 2 do CIRPC): 5 Incidência real ou objectiva 6 Extensão da obrigação de imposto 7 Rendimentos obtidos no território moçambicano 7 Facto gerador do Imposto 8 Período de tributação 8…

Tributário Moçambicano PAGEREF _Toc400031668 \h 32.1.Período Primitivo PAGEREF _Toc400031669 \h 32.1.1.Entre os anos 600 e 1850 PAGEREF _Toc400031670 \h 32.2.Período Colonial PAGEREF _Toc400031671 \h 42.2.1.Primeira fase PAGEREF _Toc400031672 \h 42.2.2.Segunda fase PAGEREF _Toc400031673 \h 62.3.O período actual - Pós-Independência PAGEREF _Toc400031674 \h 72.3.1.A Primeira Reforma Tributária de 1978 PAGEREF _Toc400031675 \h 82.3.2.A segunda reforma de 1987 PAGEREF _Toc400031676 \h…

1. Introdução. O presente trabalho ira debruçar acerca do Sistema tributário Moçambicano, Para efeitos da lei tributaria Moçambicana, a realização dos fins que se propõe, e que se traduzem na realização de despesas orientadas fundamentalmente à satisfação de necessidades públicas (necessidades colectivas da sociedade organizada politicamente), o Estado necessita de obter receitas. Tais receitas provêm prioritariamente da cobrança de tributos (prestações compulsivas, pecuniárias ou em…

abordaremos o Tema ´´Evolução do sistema fiscal`` que é uma parte da temática da Fiscalidade de qualquer país e de Moçambique em particular. A finalidade de qualquer estudo sobre sistema fiscal estará sempre ligada ao comportamento do controle do sistema fiscal e fiscalização numa relação de interpendência. Dentro do sistema fiscal estão incluídas os níveis de preços e de rendimentos da população que exigem naturalmente do Estado estar dotado de um sistema tributário para estabelecer…

................................................................................. 1 ARTIGO 1 – (Natureza do Imposto) ........................................................................................... 1 ARTIGO 2 – (Sujeitos passivos) ................................................................................................. 1 ARTIGO 3 – (Estabelecimento estável)...................................................................................... 1 ARTIGO 4 –…