Sistema Fiscal Mocambicano

......................................................................... 6 2.4. Conceitualização dos Impostos e o sistema fiscal moçambicano ......................... 8 2.5. Impostos sobre o Investimento Pri vado e a Poupança Nacional .......................... 9 III. Análise crítica do efeito combinado das taxas de juros no mercado financeiro moçambicano e do IRPC na formação da poupança interna e do investimento privado nacional............................................

............7 4. O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL...............................................................10 4.1. Noções Introdutórias.............................................................................................................10 4.2. Princípios e Conceitos Gerais que Informam o Sistema Tributário Vigente.........................12 4.3. Evolução Recente do Sistema e Quadro dos Impostos Actualmente em Vigor...................18 5. OS IMPOSTOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO.........

O SISTEMA FISCAL MOÇAMBICANO O sistema tributário moçambicano integra impostos directos e impostos indirectos, actuando a diversos níveis, designadamente: a) Tributação directa dos rendimentos e da riqueza; b) Tributação indirecta, incidindo sobre os níveis de despesa dos cidadãos. A tributação directa dos rendimentos na República de Moçambique faz-se através dos seguintes impostos: • • • Contribuição Industrial Imposto sobre os rendimentos do Trabalho (IRT) Imposto Complementar

Introdução O comércio exterior moçambicano é fortemente orientado para a África do Sul, União Européia, Austrália e regiões leste e sudeste da Ásia. O Brasil pode tornar-se um relevante parceiro comercial e fonte de investimento para Moçambique em função de vários fatores, a saber: a) localização geográfica privilegiada, a meio caminho da rota oceânica entre a América do Sul e a Ásia; b) os portos moçambicanos servem a uma vasta região do interior da África; c) a…

Moçambique ○ ○ ○ ○ ○ Grupo Moçambicano da Divida Dívida Pública de Moçambique ○ ○ ○ ○ O endividamento externo e interno e considerações sobre suas ligações com a pobreza e desenvolvimento 2 ○ ○ ○ ○ ○ Dívida Pública de Moçambique Ficha Técnica Título: Dívida Pública de Moçambique: O endividamento externo e interno e considerações sobre suas ligações com a pobreza e desenvolvimento Edição: Grupo Moçambicano da Dívida. Propriedade: Grupo Moçambicano da…

Informam o Sistema Tributário Vigentes 4 Princípios Gerais 5 Conceito de Tributo 5 Princípio da Legalidade Tributaria 6 Actos Ilícitos 6 Benefícios Fiscais 6 Definição do Sujeito Passivo 7 Para efeitos desta definição, entende-se por prestação tributaria qualquer obrigação de: 7 Não adquire a qualidade de sujeito passivo quem: 7 Contribuinte 7 Responsável Tributaria 7 Domicilio Fiscal e Números de Contribuinte 8 O domicílio fiscal é assim determinado: 8 2.3. Evolução Recente do Sistema e…

Maputo-Moçambique (PANA) - O governo moçambicano decidiu prorrogar um contrato de gestão com uma empresa britânica Crown Agents, para executar os serviços de alfândega do país até o final de 2004, o jornal diário Noticias relatou. A decisão foi tomada com base em que Crown Agents tem um bom desempenho, traduzindo um crescimento de cerca de 23 por cento ao ano na cobrança de direitos aduaneiros. Outra razão foi que levaria um longo tempo para uma nova empresa para se ajustar ao…

valores domésticos americanos de liberdade e democracia (Pecequilo, 2004:144). Segundo Hollis e Smith (1991) “o uso do paradigma idealista ajuda o pesquisador a perceber o mundo “vê o mundo de dentro”; a perceber a razão da acção que tem lugar no sistema político internacional. O conceito surgiu nos anos 1920, no contexto do Wilsionismo, preconizando que os americanos só podiam defender envolvimentos internacionais justificados pelos seus valores morais. O idealismo se propunha a…

enformam o sistema tributário……………………………………….. 04 4. Evolução do Sistema Tributário Moçambicano……………………………………… 05 4.1 Período antes da independência…………………………………………………….. 05 4.2. Período à data de Independência ………………………………………………….. 07 4.3. Período após a Independência …………………………………………………….. 08 a) Reforma Fiscal de 1978 …………………………………………………………….. 08 b) Reforma Fiscal de 1987 (PRE) ……………………………………………………… 09 c) Reforma Fiscal de 2002 …………………………………………………………….. 11 5. Os Impostos no…

DA JUSTIÇA…………………………………………………………………….9 7.5. OS ADVOGADOS……………………………………………………………………………..….9 7.6. OS TÉCNICOS JURÍDICOS………………………………………………………….................10 7.7. OS PERITOS……………………………………………………………………………………..10 8. A CORRUPÇÃO NO SEIO DO ESTADO MOÇAMBICANO…………………………………10 9. MANIFESTAÇÃO DA CORRUPÇÃO NOS TRIBUNAIS………………………………….….11 9.1. ACÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS…………………………………..……………...11 9.1.1. COMO SE MANIFESTA A CORRUPÇÃO NO SEIO DOS TRIBUNAIS………......…….11 9.1.2. A ACÇÃO DOS…