Sistema De Justiça Criminal

Justiça Militar A Justiça Militar no Brasil foi organizada pela primeira vez em 1808 com a vinda da família Real para o Brasil em razão do bloqueio continental que foi imposto por Napoleão Bonaparte. No ano de 1934, a Justiça Militar da União foi inserida pela primeira vez na Constituição Federal, e no ano de 1946 foi a vez da Justiça Militar dos estados. Com o advento da Constituição Federal, tem ocorrido uma maior divulgação da Justiça Militar, Federal e Estadual. A…

O CUSTO ECONÔMICO E SOCIAL DO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL (IOSEF ARÊAS FORMA, bacharel em Direito e pós-graduando em Direito Processual Penal pela Universidade Gama Filho. E-mail: iosefforma@gmail.com) O Estado tem sido alvo de críticas sobre o atual sistema prisional, sendo algumas afetas ao impacto do seu custo econômico e social diante dos elevados gastos públicos e da aparente ineficácia do referido sistema quanto aos seus fins. Observa-se hoje alguns males no aparato prisional no Brasil

2. REVISÃO CRIMINAL 2.1. Considerações A revisão criminal está erroneamente posicionada na estrutura do Código de Processo Penal, visto que se encontra no título referente aos recursos em geral (Título II). Todavia, como já foi visto neste trabalho, tal colocação não torna a revisão criminal um recurso, é, diversamente, uma ação de impugnação autônoma e, como tal, não se sujeita aos requisitos de todo e qualquer recurso e, tampouco, exige uma decisão não transitada em julgado,…

O que é a política criminal, porque precisamos dela e como a podemos construir?1 Por Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque I. A política criminal strictu sensu consiste no programa de objectivos, de métodos de procedimento e de resultados que o Ministério Público e as autoridades de polícia criminal prosseguem na prevenção e repressão da criminalidade. A política criminal tem, pois, dois pilares: o preventivo e o repressivo. Portugal não tem nem um nem outro. Vivemos…

14 JUSTIÇA RESTAURATIVA: CONTRIBUIÇOES PARA SEU APRIMORAMENTO TEÓRICO E PRATICO. A Justiça Restaurativa na tentativa de acertar procura aprimoramentos, sua origem e seu desenvolvimento foi através do americano Albert Eglash em 1977(Beyond restitution:creative restitution ou restituição criativa uma discussão desde 1950, com uma proposta de que o ofensor deveria pedir perdão pelos seus atos com isso promover sua própria reabilitação. Um caso da Provincia de Ontario, Canadá um juiz…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE A METODOLOGIA DO ESTUDO DO FLUXO DE JUSTIÇA CRIMINAL EM CASO DE HOMICIDIOS DOLOSOS RIFIOTIS, Theophilos; VENTURA, Andresa Burigo; CARDOSO, Gabriela Ribeiro. 2010. ‘’ Reflexões criticas sobre a metodologia do estudo do fluxo de justiça criminal em caso de homicídios dolosos ‘’. Revista de Antropologia. Pg 689 a 714. São Paulo, vol. 53 no 2. Theophilos Rifiotis é bacharel em Ciências sociais…

Distância NOTA: 9,3 Unidade de Aprendizagem: Ciência Criminal Curso: Tecnologia em Gestão de Segurança Pública Professor: FATIMA HASSAN CALDEIRA Nome do aluno: Data: 01/03/2013 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- A política criminal, enquanto programa de controle…

JUSTIÇA PENAL RESTAURATIVA: CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Secretário-Geral do IPAN - Instituto Panamericano de Política Criminal, Consultor e Parecerista, Fundador e Presidente da Rede LFG – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (1ª Rede de Ensino Telepresencial do Brasil e da América Latina - Líder Mundial em Cursos Preparatórios Telepresenciais – www

ao bom andamento dos trabalhos ministeriais na área criminal, devendo ser atual, preciso e constantemente aperfeiçoado. Tal necessidade revela a importância na realização de curso de especialização na área penal, a determinar aperfeiçoamento de conhecimentos para aplicação de toda a gama de legislação penal brasileira existente. Por meio deste aperfeiçoamento, o estudo acadêmico revelará a melhoria nas atribuições junto às Promotorias de Justiça, auxiliando na construção de pareceres de…

| Disciplina: Ciência Criminal Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada