Sistema De Justiça Criminal

DA POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL NAS AÇÕES PENAIS DE INICIATIVA PRIVADA Sumário: Introdução. 1. Importância dada aos Juizados Especiais na Carta Constitucional de 1988. 2. Objetivos dos Juizados Especiais. 3. Justiça Penal Consensual. 4. Das medidas despenalizadoras. 5. Transação Penal. 6. Da ação penal de iniciativa privada. 7. Da possibilidade de transação penal nas ações penais de iniciativa privada. 8. Conclusões. Bibliografia. Bismarck Soares Rodrigues, Cláudio Nunes Faria,…

PROMOTOR DE JUSTIÇA O promotor de justiça, antigamente denominado de promotor público, é o principal representante legal da acusação nos países que adotam um sistema baseado no contraditório, como no common law (os principais são Estados Unidos e Reino Unido) ou o baseado em inquérito, como no sistema romano-germânico, baseado em códigos (tal como nos países da Europa continental e da América Latina, dentre outros). A promotoria é a parte responsável por lei para apresentar um caso…

Parabéns! Unidade de Aprendizagem: Ciência Criminal Curso: Tecnologia em Segurança pública Professor: Fatima Hassan Caldeira Nome do aluno: Jônatas Leal dos Santos Data: 25/2/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- A política criminal, enquanto programa de controle do…

UNIVERSIDADE DE DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx A REVISÃO CRIMINAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SÃO PAULO/SP 2013 1. INTRODUÇÃO No ordenamento jurídico brasileiro, o sistema de impugnação das decisões judiciais é composto dos seguintes instrumentos: a) recursos e b) ações autônomas de impugnação. O recurso é o meio de impugnação utilizado dentro do mesmo processo em que é proferida a decisão judicial. Trata-se, em sentido

Contemporâneos à Justiça Criminal Aline Pereira de Moura Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais Pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal Imed Em um mundo que vive a era globalizada, onde as divisas e limites nacionais são cada vez mais permeáveis e a distância é ignorada pelas tecnologias de comunicação e informação, os atuais desafios da justiça criminal estão entre a garantia de que as nações disponham de leis, conhecimento e ferramentas necessárias para uma justiça adequada…

Relação entre sistema penal e neoliberalismo: “o sistema penal criminaliza a pobreza e, como o neoliberalismo multiplica a pobreza, o número de criminalizados cresce e crescerá na mesma proporção.” (20). Aumento da criminalidade em razão do desenvolvimento da economia do consumo (maior disponibilidade de bens em circulação). (20). Questionamento do previdenciarismo penal no Brasil às fls.20 à Questionamento do modelo previdenciário: altos índices de reincidência e visão do…

Aprendizagem: Ciência Criminal Curso: Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública Professor: Carolina Hoeller da Silva Boeing Nome do aluno: Saulo Guedes Lima Data: 02/2013 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- A política criminal,…

de Polícia sobre as fragilidades do modelo brasileiro de investigação criminal Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo1 Fernanda Bestetti de Vasconcellos2 Recebimento: 10.11.2010 1. Sociólogo, Professor dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Sociais e em Ciências Criminais da PUCRS. 2. Socióloga, Doutoranda em Ciências Sociais pela PUCRS. Resumo: O presente artigo discute, inicialmente, o modelo de investigação criminal pré-processual adotado no Brasil, tendente a reforçar um…

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás. Câmpus Inhumas Andressa Capone Angela Albarral Danilo Junior Leticia Silva Violência, crime e justiça no Brasil Inhumas 2012 Violência, crime e justiça no Brasil Este trabalho foi elaborado para fins de avaliação da disciplina“Sociologia” do curso Técnico em Química do Instituto Federal de Goiás, sob orientação da Professora Lúcia Proença. Inhumas 2012 Introdução…

Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Ciência Criminal Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil,…