Sistema De Justiça Criminal

Unidade de Aprendizagem: Ciência Criminal Curso: Ciência Criminal Professor: Carolina Hoeller da Silva Boeing Nome do aluno: Ismael Miguel Rückert Data: 28/02/2013 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- A política criminal, enquanto programa…

de um sistema integrado de Justiça Criminal. Dentre os itens apresentados chamamos a atenção às "diferenças básicas existentes, entre as organizações envolvidas, no tocante às técnicas utilizadas no arquivamento de dados e produção de relatórios". Este problema pode ser resolvido no Brasil? Como? Algum sistema já atingiu este nível? Justifique sua resposta. Sim, é possível resolver este problema no Brasil. O primeiro passo é reconhecer a necessidade de compreensão da importância deste…

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Histórico Na atualidade, países democráticos buscam implementar um sistema de persecução criminal garantista, visando a evitar que o cidadão suspeito de cometer um ilícito penal seja trucidado pelo aparelho estatal, e, ao mesmo tempo, possibilitar a efetiva apuração e punição do culpados, acabando com a impunidade. O sistema adotado no Brasil é o acusatório, com forte influência garantista trazida pela nossa constituição de 1988. A persecução…

Faculdade de direito departamento de segurança pública práticas jurídicas no Ministério público criminal de niterói Orientador: Pedro Heitor Barros Geraldo aluno: Caio Cesar Mota Barbosa niterói 2013 Caio Cesar mota barbosa Práticas jurídicas no ministério público criminal de niterói O Ministério Público Criminal de Niterói, Sociologia Jurídica. NITERÓI 2013 SUMÁRIO …

pode alterar os fatores criminais em seus territórios, porem tudo se trata de uma questão de manutenção do estado criminal atual brasileiro, pois a quem interessa uma policia forte e um judiciário eficaz, como demonstrado no referido texto, os mitos e fatos que circundam a criminalidade, estão associadas à manutenção de status de autoridades que usam a ferramenta segurança pública como alavanca de promoção e ou estratégia política. O modelo "burocrático" de política criminal e de…

psicologia forense e criminal? Docente: Professor Doutor José Pereira da Silva Discente: Ana Filipa Marina, 20855 2013/2014 No âmbito da unidade curricular Introdução à Psicocriminologia, foi-me proposto pelo docente uma recensão crítica de acordo com o texto anteriormente apresentado em sala de aula, sendo, no meu caso, “What is forensic and criminal psychology”, do autor Dennis Howitt. Este capítulo baseia-se na distinção entre psicologia forense e psicologia…

CODIGO DE PROCESSO CRIMINAL DE 1832 A criação do Código do Processo Criminal, em 1832, restabeleceu a autonomia municipal de acordo com as propostas dos exaltados e os interesses de vários proprietários de escravos e terras que exaltavam a liberdade, mas acreditavam que em seus domínios a lei deveria ser a sua vontade, reforçando assim o poder daquele que governava a casa. As funções do juiz de paz, cargo criado em 1827, foram bastante ampliadas pelo Código. Os juízes, eleitos pelos…

Justiça Restaurativa É possível no Brasil? Renato Sócrates Gomes Pinto[1] RESUMO – Esse trabalho contém uma introdução conceitual à idéia da Justiça Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da sustentabilidade jurídica do paradigma e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com algumas sugestões para sua implementação no país. O autor procura demonstrar que, se observados os…

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS LIVRO I DA CONSTITUIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS TÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO Art. 3º O Tribunal de Justiça é constituído pelos desembargadores, em número fixado na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, nele compreendidos o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral de Justiça. Art. 4º O provimento do cargo de desembargador será feito na forma estabelecida…

HORIZONTALIZAÇÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL: como o distanciamento do caso concreto impede uma adequada individualização da sanção penal Prof. Me. André de Abreu Costa andredeabreu@hotmail.com • Penas e Medidas de Segurança: fundamentos e individualização • A partir da necessidade de horizontalização da justiça criminal O crime não é; o crime se torna! A criminalização é o resultado de um processo político de escolha por valores ético-sociais e reflete a forma como nós,…