Sistema Carcerário Brasileiro E O Desrespeito Aos Direito

cometer um crime basta apenas querer, mas é preciso força pra agüentar e superar as conseqüências. Em entrevistas com ex-detentos de diferentes sistemas carcerários do país, e que foram detidos por crimes distintos, pude notar a vida sobre humana que levaram, e todas as situações a que foram submetidos. Superlotação é uma realidade do sistema carcerário do Brasil, onde o detento é tratado sem nenhuma dignidade, “A comida é péssima, o lugar é horrível, o tratamento é triste de ruim.…

O sistema carcerário encontra-se em estágio de precariedade, em detrimento do princípio da dignidade da pessoa do preso, por isso é preconizado a necessidade de intervenção da iniciativa privada na gestão dos complexos prisionais em busca de uma maior efetividade quanto a real finalidade da pena, qual seja, a ressocialização. É neste contexto que se insere o presente artigo. Inicialmente cumpre trazer à baila a atuação deficiente do Poder Público quando se refere ao sistema prisional.…

A ESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE AOS OBJETIVOS DA TEORIA DA PENA Paula Guimarães Ferreira* Resumo O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista…

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL SERVIÇO SOCIAL E DIREITO DA POPULAÇÃO ENCARCERADA: O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA CASA DE CUSTÓDIA DE VOLTA REDONDA Volta Redonda, 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL SERVIÇO SOCIAL E DIREITO DA POPULAÇÃO ENCARCERADA: O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA CASA DE CUSTÓDIA DE VOLTA REDONDA Trabalho elaborado pela…

FESP FACULDADES CURSO DE DIREITO SOCIOLOGIA E PSICOLOGIA JURIDICA PROFª ROSÂNGELA ARAÚJO 27 MAI 2013 VANESSA LEITE PEREIRA FILME: PENAS ALTERNATIVAS 1) O que relata o filme sobre penas alternativas? R. Este filme relata deficiência do sistema penitenciário no Brasil e suas consequências na sociedade, tendo como foco um Centro de Detenção, um presídio e uma ONG, trazendo um reflexão através das entrevistas e depoimentos de detentos, advogados, juízes e agentes…

alternativa é uma resposta adequada do Estado e da sociedade ao infrator, ou apenas um estímulo à impunidade do mesmo? Já o filme, “Assassinato em primeiro grau”, visa mostrar as dificuldades, por vezes, existentes nos sistemas carcerários, dificuldades estas que envolvem total desrespeito à dignidade da pessoa humana dos condenados. 3. Estrutura Relevante ressaltar que, quanto ao livro mencionado, a obra, ao longo de seu conteúdo, divide-se em três importantes capítulos, e ainda…

medida que não são resolvidos, vão se acumulando nos poros da história, comprometendo o Estado de direito, em sua dimensão pública e privada. Os horrores se sucedem no dia-a-dia, mas a violência não é somente aquela que produz cadáveres, que mutila corpos e que destrói a materialidade, ela é também aterradora, quando se reveste de desrespeito à dignidade humana. Nesse universo, inúmeras violações aos direitos dos seres humanos mais fundamentais são cometidas no cumprimento das penas,…

OS DIREITOS ATINGIDOS PELA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAS PRISÕES CAPIXABAS 1.1 INTRODUÇÃO A confecção deste artigo advém da necessidade de fazer mais um alerta sobre a desumanidade da pena privativa de liberdade, que apesar de nos ser mostrada diuturnamente, ficamos inertes frente aos horrores cometidos contra os encarcerados. Todos os dias os jornais publicam notícias estarrecedoras como, por exemplo, de uma penitenciária de Cariacica, onde deveria haver 34 presos há 240[1] ou de…

Superlotação, a não reeducação, e desrespeito aos direitos e a dignidade humana, são fatos comuns e vividos diariamente, por todo o país, no sistema carcerário Brasileiro. País no qual, possui a 4 maior população carcerária do mundo, com cerca 548 mil de detentos e ainda mais outros 500 mil mandatos de prisão. Problema esse, não causado somente pelo governo, mas também por pressão da sociedade, que não consegue ver o preso como cidadão. A maioria dos brasileiros quando veem notícias…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – DD. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS Procedimento Administrativo nº 1.00.000.003755/2009-57 CONECTAS DIREITOS HUMANOS, associação civil sem fins lucrativos qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.706.954/0001-75, com sede na Rua Barão de Itapetininga, 93 – 5º andar, São Paulo/SP, por seu Diretor Jurídico e bastante representante legal, Dr. Oscar