Sistema Carcerário Brasileiro E O Desrespeito Aos Direito

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Márcio Carneiro de Mesquita* RESUMO O presente artigo tem por finalidade por em discussão sobre a real situação do Sistema Penitenciário Brasileiro, fazendo um retrospecto com base nos informes nacionais a respeito da situação vivida pelos detentos em todo o país. Objetiva também destacar que o Estado tem na obrigação a função de buscar alternativas as quais possam consolidar a esperança da sociedade, em poder contar com verdadeiros centros de…

O Sistema Prisional: uma caracterização da realidade brasileira1 RESUMO: aborda o sistema prisional brasileiro, com um enfoque nos principais problemas que o assolam. Objetiva alertar a sociedade para essa perigosa realidade, para isso se utiliza de embasamento em outros autores para embasar o conteúdo do artigo e em pesquisas realizadas acerca do tema. Elenca alguns dos principais problemas enfrentados pelo sistema para alcançar sua finalidade,como o problema estrutural, as…

Universidade Católica de Minas Gerais Direito – PUC São Gabriel Sistema Penitenciário e Direitos Humanos André da Silva Araújo Campos Bruno Xavier Damasceno Eder Rodrigues de Souza Luciene Poluceno Brito Sanon Lage Nunes Costa Belo Horizonte 2011 Sumário Resumo........................................................................................................................01 O sistema penitenciário e os Direitos…

2009 43 MALDI, Laura Cristina dos Reis6. Sistema penitenciário brasileiro: a superlotação e a privatização. 2009. 128 f. Trabalho de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Franca, Franca-SP. Orientador: Prof. M.e Antônio Carlos Caetano de Menezes. presente trabalho trata de um tema extremamente relevante, o sistema carcerário brasileiro. Este é carente em número de vagas, a superlotação é evidente e o desrespeito com os direitos inerentes aos presos é cada vez maior. Com…

e as escolas penais existentes, as quais têm finalidades distintas. No entanto, no Sistema Penal Brasileiro utiliza-se o sistema progressivo de cumprimento de pena, o qual tem por finalidades: punir o indivíduo pelo ato praticado, prevenir a reincidência e ressocializar o apenado, sendo aplicada através da pena privativa de liberdade, da pena restritiva de direitos e da pena de multa. Todavia, o sistema carcerário atual encontra-se em processo de decadência total, não cumprindo com o…

DA (im)possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro Araranguá 2013 mayana gonçalves de souza da (im)possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro: Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora da Disciplina: Profª Fátima Hassan Caldeira

GRUPO SER EDUCACIONAL FACULDADE JOAQUIM NABUCO CURSO DE DIREITO HUGO ALBERTO DE ARRUDA JUNIOR RESSOCIALIZAÇÃO DO EX-DETENTO: MITO OU REALIDADE? Paulista 2014 HUGO ALBERTO DE ARRUDA JUNIOR RESSOCIALIZAÇÃO DO EX-DETENTO: MITO OU REALIDADE? Paulista 2014 HUGO ALBERTO DE ARRUDA JUNIOR RESSOCIALIZAÇÃO DO…

RESUMO Considerando a necessidade de se apresentar soluções para a atual situação do sistema carcerário brasileiro, surge a questão se a privatização dos presídios é a solução para o caos que passa o sistema penitenciário brasileiro, assim, objetiva-se buscar informações sobre a privatização de presídios, a fim de apontar se realmente seria esta a solução para a problemática do sistema carcerário brasileiro, para tanto procede-se à uma pesquisa bibliográfica, com artigos científicos…

1. HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL No dizer de Cezar Roberto Bitencourt (p.102) “a origem da pena de prisão perde-se na noite dos tempos, sendo tão antiga quanto à sociedade”. A prisão é uma das penalidades mais antigas, aplicada àqueles que cometessem atos que não eram normais dentro de uma sociedade. Consiste na, de acordo com as palavras de Fernando Capez (2010, p. 251) “... privação de liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante

contumaz e reiterada, além da liderança negativa exercida, exigem tratamento penal diferente do atribuído aos demais. Consiste no exercício de um maior controle por parte do Estado. Não pode suprimir direitos, o que o tornaria inconstitucional ou ilegal, mas pode disciplinar o exercício dos direitos previstos, tornando tal exercício compatível com o perigo social representado pelo preso que a ele deve submeter-se, como exige o princípio da individualização da execução da pena. I.…