Sintese Principios Do Direito Penal

Resumo da aula 1 Direito penal dos povos primitivos Pode se afirmar com segurança, que a história de pena e consequentemente, do direito penal, se confude com a história da própria humaninadade. A pena, em todos os tempos da humaninadade é considerada como uma retribuição ao indivíduo que ofendeu as esferas de poder e a vontade do outrem. Cada uma dessas fases apresentou um sistema diferente de pena, adequando as necessidade de seu tempo. Foi adotada uma triplice divisão, representada pelas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PATO BRANCO-PR. ZECA LARAPIUS já qualificado nos autos, vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, oferecer a Vossa Excelência. RESPOSTA ACUSAÇÃO Com fulcro nos artigos 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. SINTESE O Ministério Publico, através de denuncia oferecida pelo ilustre…

Conteúdo Pragmático – TJPE Conhecimentos específicos Noções de Direito Civil: Código Civil: Das pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Dos Fatos Jurídicos: Requisitos de validade do fato jurídico. Prescrição e Decadência. Responsabilidade Civil. Noções de Direito Processual Civil: Código de Processo Civil: Noções de jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Do Ministério Público. Do Juiz. Dos…

conflito que se trava entre liberdade e segurança. Na seara jurídica, com especial destaque para o campo penal, mas sem de modo algum excluir qualquer área, tal conflito se faz presente com grandes repercussões seja na elaboração da legislação, seja na sua aplicação aos casos concretos submetidos à jurisdição. É no contexto acima mencionado que se encontra uma aparente antinomia entre os Princípios da Individualização da Pena e da Legalidade, pois que enquanto o primeiro pressupõe certo…

Autos nº ... AÇÃO PENAL PÚBLICA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO. Réu: LUIZ DE TAL. MEMORIAIS Meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito, LUIZ DE TAL, devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, representado por seu advogado regularmente constituído, vem, perante Vossa Excelência, apresentar memoriais, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas e postulando, ao final, o julgamento improcedente da pretensão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CURIMATÁ/PI. Autos do Processo nº.0000385-34.2013.8.18.0092.recibo PEDRO HENRIQUE LOURENÇO DE SOUSA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem, respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve, com escritório na Av. Eutimio Alves, s/n, Bairro Belo Horizonte, Avelino Lopes/PI, local onde receberá todas as intimações, à presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA INICIAL com

DIREITO PENAL I PROF - CAMILA camilaumpierre@metodistadosul.edu.br AVALIAÇÕES DIREITO PENAL I 30/08/11 – 1ª avaliação, peso 3,0. 27/09/11 – prova, peso 7,0. 25/10/11 – 2ª avaliação, peso 3,0. 22/11/11 – prova, peso 7,0. 29/11/11 – PROVA ATRASADA; sem consulta à legislação e cumulativa. BIBLIOGRAFIA DOS DELITOS E DAS PENAS – CESARE BECCARIA VADE MECUM TRATADO DE DIREITO PENAL – CEZÁR ROBERTO BITENCOURT – VOL…

O caso dos exploradores de Cavernas Em síntese, essa minúscula obra, O Caso dos Exploradores de Cavernas, trata da história de quatro acusados que pertenciam a uma denominada "Sociedade Espeliológica", de natureza amadorística, que tinha como objetivo a exploração de cavernas. Certo dia, os quatro, em companhia de outro associado, cujo nome era Roger Whetmore, penetraram numa caverna, em cuja entrada, a seguir, houve grande desmoronamento, que lhes bloqueou a única saída. Como demorassem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA – DF. PROCESSO N:XXXX RITA COLINA, (nacionalidade), (estado civil), (filiação), portadora da cédula de identidade n° 0000 e inscrita no cpf sob o n° 0000, residente e domiciliada em (endereço), vem, respeitosamente, a presença de vossa excelência, por intermédio de seu advogado instituído com escritório estabelecido em (endereço), apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com…

Princípios do Direito Processual Penal 02/08/13 1. Constitucionais 1.1. Explícitos 1.1.1. Devido Processo Legal 1.1.2. Ampla Defesa 1.1.2.1. Defesa Técnica 1.1.2.2. Defesa Auto Defesa 1.1.3. Contraditório 1.1.4. Presunção de Inocência 1.1.5. Favor Réu ou “indúbio pro reo” 1.1.6. Vedação das Provas Ilícitas 1.1.7. Duplo Grau de Jurisdição 1.2. Implícitos O direito processual penal é regido pelos princípios constitucionais gerais, ou seja, princípios que valem também…