Sintese Lei Orçamentaria Anual

dos recursos do FNDE: PNSE 81 10 Quadro 1 – Tributos: Síntese 39 Quadro 2 – Vinculação Constitucional dos Recursos para a educação 40 Quadro 3 – Transferências Constitucionais 46 Quadro 4 – Recursos vinculados do Fundeb 61 INTRODUÇÃO LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Despesas da União com MDE: Pratique 30 Tabela 2 – Tributos pagos no Ano de 2006: Pratique 48 Tabela 3 – Município ESTUDOSEMPRE: Matrícula Inicial 66 Tabela 4 – Valor Anual Mínimo por Aluno/Ano (2007) 67 Tabela 5 –…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE ARQUIVOLOGIA OS ARQUIVOS MUNICIPAIS E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Cristiele Alpi Santa Maria, RS, Brasil. 2007 OS ARQUIVOS MUNICIPAIS E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) por Cristiele Alpi Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Arquivologia, Centro de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Federal de Santa…

MANOEL FELIZARDO DOS SANTOS FILHO A IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS NA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL DO ESTADO: O PARÂMETRO DA MORALIDADE E DA EFICIÊNCIA NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MACEIÓ 2014 MANOEL FELIZARDO DOS SANTOS FILHO A IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS NA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL DO ESTADO: O PARÂMETRO DA MORALIDADE E DA EFICIÊNCIA NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

que tratará esse artigo. A combinação de poder local com participação teve nos trinta e um territórios das subprefeituras o espaço concreto de ação dos atores políticos. A descentralização de poder para as regiões, assentada na sua autonomia orçamentária e a definição de prioridades de investimento com a participação popular, criou um desenho político e institucional único no cenário da gestão local no Brasil. Dessa forma, se pode falar que a experiência de São Paulo buscou ampliar as…

pregão, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. São destacados os aspectos gerais de contabilidade e Administração públicas, outras modalidades e tipos de licitação insertas na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, ressaltando-se a importância do planejamento público como instrumento de redução de incertezas envolvidas no processo decisório e os princípios que orientam a lei orçamentária anual. Chega-se à conclusão que a utilização do…

............... ................................................................. III de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII, e no caso de recusa à execução de lei federal. IV (Revogado). ................................................................" (NR) "Art. 52..................................................... ................................................................ II processar e julgar

direito legal que os chefes ou gerentes têm de influenciar o comportamento de seus subordinados, bem como de utilizar ou comprometer os recursos organizacionais. Em outras palavras, a autoridade envolve o direito formalmente constituído (com base em lei, regulamentos, regimentos ou outro instrumento de caráter normativo) que tem o chefe de exigir o cumprimento de determinadas tarefas por parte do subordinando, sendo facultado ao superior a possibilidade de algum tipo de sanção…

Código Comercial Brasileiro, constituído por D.Pedro II, em 1850 pelo Imperador D.Pedro II, com objetivo de regimentar os processos contábeis, impondo as empresas a fazer escrituração dos livros, mostrando os fatos patrimoniais, conforme transcreve a lei 556 do Art.290: Art.290. Em nenhuma associação mercantil poderá se recusar aos sócios o exame de todos os livros, documentos, escrituração e correspondências, e do estado de caixa da campainha ou sociedade, sempre que o requerer; salvo…

de arrecadação pública, podem ser divididas em várias classes, as receitas correntes, por exemplo, correspondem as receitas tributárias, provenientes de impostos, taxas, e contribuições de melhoria, temos também a receita orçamentária, extraorçamentária, intra-orçamentária, ordinária, de capital entre outras. Em relação às despesas podemos definir que é um compromisso de gastos dos recursos públicos, com o objetivo de atender uma necessidade da coletividade, desde que o mesmo…

famosa “LEI DOS DISPÊNDIOS PÚBLICOS CRESCENTES” também conhecida como “LEI DE WAGNER”. Wagner postulou nos anos 1880, com base nos acontecimentos a Revolução Industrial, o seguinte enunciado básico: “À medida que cresce o nível de renda em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas, de tal forma que a participação relativa do governo cresce com o próprio ritmo de crescimento do país.” b) Richard Bird (corrente clássica) Richard Bird comprovou a Lei…