Sintese Elisão E Evasão Fiscal

Tributária e Política Fiscal 2.1. 2 – A Essência da Política Tributária 2.1. 3 – A Interação entre a Política e a Administração Tributárias 2.1. 4 – A Especificidade da Política e da Administração Tributárias 2.1. 5 – A Política Tributária e a Especialização Funcional 2.1. 6 – A Interação entre a Formulação e a Aplicação da Política Tributária 3 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA- AT 3.1 – A organização da Administração Tributária 3.2 – A Relação entre a Administração Tributária e a Evasão…

análises de dados, descritiva e documental. Na análise de dados, são coletadas as informações necessárias para o inicial contato e conhecimento da empresa, na documental, são estudados os documentos da empresa, balancetes, relatórios, gráficos, livros fiscais e na análise descritiva são feitas comparações entre os regimes de tributação, evidenciando o mais viável. Os dados coletados são transferidos para planilhas, tabelas e gráficos, para ampla visão das informações e uso irrestrito de…

------------------------------------------------- PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Autor: CELON DE TOLIVEIRA MENDES SUMÁRIO: (para pesquisar rapidamente uma palavra, tecle CTRL + L) Introdução Siglas Utilizadas Restrições Conceito Elisão x Evasão Fiscal Tipos de Elisão Abuso de Forma O Direito do Contribuinte em Pagar somente o Tributo Devido Estado x Contribuinte Espécies de Tributos Finalidades do Planejamento Tributário Planejamento Tributário como Obrigação dos…

Tributos Interpretação da lei tributária Em curta síntese, a doutrina defende que a lei tributária deve ser entendida exatamente o que nela se contém. Nada de interpretações ampliativas para alcançar novos contribuintes não mencionados expressamente. A lei deve ser entendida restritivamente. A lei tributária deve atender aos fins sociais a que se destina. Na interpretação da lei deve ser observada rigorosa lógica, os condicionamentos sociais e históricos, inclusive o direito comparado

Financeiro e Tributário III. SUMÁRIO SEMANA 1 Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação. SEMANA 2 Processo Administrativo Fiscal II. Recurso I: perante decisão administrativa de segunda instância e processo de consulta. SEMANA 3 Processo Administrativo Fiscal III. Recursos II e demais procedimentos. SEMANA 4 Processo…

........................................ 28 1.5.6 PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA ....................................... 29 1.6 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO .................................................................... 30 1.6.1 EVASÃO E ELISÃO FISCAL ....................................................................... 32 1.6.2 CRITÉRIOS ABRANGENTES DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO .......... 33 1.6.3 A CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA ..............

compensar, assim o remédio legal para reequilibrar o justo direito é o mandado de segurança. As diretrizes de ações tributárias buscarão contingências tais como a compensação, a revisão de lançamento contábil, a remessa de valores para o exterior e a elisão fiscal. 3.9 Diretrizes de ações jurídicas Ao longo da vida operacional de uma pessoa jurídica é natural que ocorra o envolvimento em lides que poderão impactar mais ou menos o core business, daí a necessidade de conhecer e…

crises localizadas que periodicamente se manifestam em variados pontos do planeta”(Jarbas Lima, prefaciando a original obra “Constitucionalismo ou Neoliberalismo: o que interessa e a Quem?”, de autoria de Maria Isabel Pereira da Costa, Editora Síntese, Porto Alegre, 1999). idéias que defendiam exatamente a mitificação da auto-regulamentação do mercado, com o fracasso das idéias socialistas de toda ordem, por supostamente serem inviáveis de concreção. Além do fim do modelo…

prévio e disponibilidade de recursos; Recursos: tempo hábil, conhecimento e acesso às informações necessárias. 9 Elaboração do projeto de pesquisa De acordo com Santos (1999), são elementos básicos do Projeto de Pesquisa: introdução, com síntese do referencial teórico embasada na literatura, formulação do problema, objetivos e hipóteses quando houver. 10 Estrutura do Projeto de Pesquisa Dados de identificação: Título provável; Dados do/s autor/es – acadêmico/s e orientador/es

necessidade de serem abordados inicialmente considerando uma analise mais aproximada do fenômeno de sigilo bancário brasileiro em face da globalização. Dentre as questões abordadas a “lavagem de dinheiro”, oriunda das praticas criminosas, ao lado da evasão fiscal, tem sido a mola propulsora das intervenções do sistema no sigilo bancário. O Brasil, considerando suas dimensões intercontinentais e sua influência econômica e política no cenário internacional, enfrenta o problema da…