Sintese Elisão E Evasão Fiscal

da nota fiscal, através da qual é repassado o ônus financeiro da tributação para o substituído. Como exemplo de espécie diversa de tributo, sujeita ao regime de substituição tributária progressiva, pode ser citada a contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212/91, que obriga a empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra a recolher a contribuição devida pela prestadora de serviços, efetuando um desconto de 11% no valor bruto da nota…

regulador da vida em sociedade e dos tributos como mantenedores da “máquina pública”. Educação Fiscal 843 RAP Rio de Janeiro 40(5):841-64, Set./Out. 2006 Neste contexto se insere o problema relativo ao grau de percepção dos empresários a respeito da importância do recolhimento espontâneo dos tributos e da sua aplicação, visando promover programas que reduzam a sonegação e a evasão fiscal. O tema educação fiscal visa a conscientização da sociedade quanto à necessidade de…

tributária. ............................................................ 81 Gráfico 15 – Satisfação com a remuneração. ........................................................................... 85 Gráfico 16 – Planejamento tributário x economia fiscal. ......................................................... 87 8 LISTA DE TABELAS Tabela 01 – Dados do projeto Educação Continuada. .............................................................. 69 Tabela 02 – Faixa etária e…

executado, a fim de tomar medidas corretivas, falaremos sobre o orçamento flexível, a contabilidade empresarial e os pronunciamentos técnicos essenciais para a prática contábil, a aplicação de métodos quantitativos nas atividades contábeis. Faremos uma síntese sobre direito empresarial falando sobre planejamento tributário, as obrigações legais básicas das sociedades empresariais e a diferença entre isenção e imunidade tributaria. O planejamento financeiro envolve a programação do…

ferramenta para maximização dos lucros e consequentemente redução dos seus tributos. Notou-se que após a utilização dessa ferramenta a EMPRESA Y obteve uma redução considerável dos seus tributos praticando assim uma elisão fiscal totalmente licita e sem restrições. PALAVRA CHAVE: Elisão fiscal. Redução de tributos. Regimes de tributação. Economia. 8 ABSTRACT The paper discussed the importance of planning for a smooth operation of its ctivities in a company whose focus is on cost…

diferenciando-se apenas nos percentuais, que são majorados em 20%, somente para a base de cálculo do imposto de renda. O objetivo desta monografia é estudar a aplicação do auto-arbitramento, em situações específicas, com o intuito de diminuir o ônus fiscal da empresa. Para tanto, é necessário que a margem de lucro seja superior a 10,24% da receita bruta do período, para empresas industriais, objeto deste estudo. O lucro arbitrado pode ser usado, com esta finalidade, quando a empresa está…

22 Unidade 3 – Crédito Tributário 26 Resumo 32 MÓDULO II: Tributos em Espécie Unidade 1 – Impostos Federais e Contribuições Parafiscais 37 Unidade 2 – Impostos Estaduais 53 Unidade 3 – Impostos Municipais 57 Resumo 63 MÓDULO III: Elisão Fiscal e Planejamento Tributário Unidade 1 – Fundamentos Teóricos 69 Unidade 2 – Análise Preliminar e Gestão de Riscos 71 Unidade 3 – Outros Fundamentos Jurídicos e Contábeis 75 Resumo 82 MÓDULO IV: Planejamento Tributário Aplicado…

trabalho é abordar a aplicação do regime de tributação dos lucros auferidos por sociedades coligadas e controladas estrangeiras (TLCE) no Brasil, regime este que reflete uma tentativa mal sucedida de alinhamento com os regimes de transparência fiscal internacional conhecidos como “Controlled Foreign Corporations” (CFCs), uma vez que, diferentemente dos demais modelos existentes no mundo, o modelo brasileiro criou uma ficção jurídica que aumenta a complexidade da legislação…

dada aos conceitos de competitividade, mercado e estratégia competitiva, bem como aos diversos fatores que influenciam a competição entre os mercados. Identifica-se no trabalho o conceito geral de planejamento tributário, distinguindo-se elisão de evasão fiscal, e as modalidades de enquadramento das empresas para o cálculo e recolhimento de impostos e contribuições sociais: SIMPLES, Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado. Para ilustrar o trabalho faz-se uma simulação das possibilidades de

Imunidade Tributária 10 7 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO Procurei abordar o planejamento financeiro, suas características e suas ferramentas, a importância de cruzar o planejado com o executado, a fim de tomar medidas corretivas, uma síntese sobre direito empresarial falando sobre planejamento tributário, as obrigações legais básicas das sociedades empresariais e a diferença entre isenção e imunidade tributaria. DESENVOLVIMENTO O planejamento financeiro abraça a…