Sintese Elisão E Evasão Fiscal

DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS Aníbal Antonio Aguilar Becerra Paraíso Fiscal e o Sigilo Bancário BUENOS AIRES/ ARGENTINA 2012 Aníbal Antonio Aguilar Becerra Paraíso Fiscal e o Sigilo Bancário Pesquisa apresentada ao Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidad Católica de…

.................................................................... 08 3.1.2 Planejamento Tributário ..................................................................... 09 3.1.3 Elisão Fiscal................................................................................................. 10 3.1.4 Evasão Fiscal............................................................................................... 10 3.1.5 Operacionalização ...........................................................

Lucro Presumido 25 4.6.3 Lucro Real 25 4.7 Elisão Fiscal 26 4.8 Evasão Fiscal – Crime Contra a Ordem Tributária 26 4.9 As Vantagens e Limitações do Orçamento nas MEP’s 27 4.1.0 As Vantagens ou Desvantagens do Planejamento tributário 29 5 O MERCADO FINANCEIRO NACIONAL 30 5.1 Produtos dos Mercados de Ativos Financeiros 31 5.2 O Fator Risco no Processo Decisório das Entidades 34 5.3 As Políticas Econômicas 35 5.3.1 A Política Monetária 36 5.3.2 A Política Fiscal 37 5.3.3 A Política Cambial…

Assim, necessário se faz o rompimento da dicotomia tributação/liberdade, de forma a possibilitar que o destino da arrecadação tributaria seja a concretização dos imperativos constitucionais. Sem isto, continuaremos a vivenciar a postura da sonegação fiscal como um fato normal na (de) formação do povo brasileiro. (BALTAZAR, 2009, p. 03) A definição de tributo está no artigo 3º do Código Tributário Nacional, que estabelece que “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou…

Trataremos também da teoria da educação tributária revelando que um dos princípios basilares dessa teoria é o direito à informação tributária. Outro ponto importante e que se relaciona diretamente com o direito à informação tributária é o instituto da “elisão fiscal” ou planejamento tributário. É salutar que para que o sistema de planejamento tributário, realizado pelo contribuinte, alcance os resultados pretendidos deve-se ter como suporte para as ações de planejamento o indispensável…

Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) permitiria um ganho de eficiência no acompanhamento e controle das atividades econômicas e financeiras sujeitas à tributação, ampliando o alcance das ações do fisco de forma a fomentar o combate à sonegação fiscal e potencializando a atuação dos órgãos de fiscalização a partir de um modelo gerencial inovador, este estudo teve por objetivo verificar se as práticas de gestão adotadas na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG),…

executado, a fim de tomar medidas corretivas, falaremos sobre o orçamento flexível, a contabilidade empresarial e os pronunciamentos técnicos essenciais para a pratica contábil, a aplicação de métodos quantitativos nas atividades contábeis. Faremos uma síntese sobre direito empresarial falando sobre planejamento tributário, as obrigações legais básicas das sociedades empresariais e a diferença entre isenção e imunidade tributaria. planejamento financeiro O planejamento financeiro…

executado, a fim de tomar medidas corretivas, falaremos sobre o orçamento flexível, a contabilidade empresarial e os pronunciamentos técnicos essenciais para a pratica contábil, a aplicação de métodos quantitativos nas atividades contábeis. Faremos uma síntese sobre direito empresarial falando sobre planejamento tributário, as obrigações legais básicas das sociedades empresariais e a diferença entre isenção e imunidade tributaria. 2. PLANEJAMENTO FINANCEIRO O planejamento financeiro…

estabelecidos pelo comitê de planejamento financeiro e orçamento a partir de informações internas e externas disponíveis sobre mercado de atuação, tais como, a conjuntura econômica do país; os recursos financeiros disponíveis na empresa; etc. Em síntese, os objetivos e as metas deverão ser realistas para que os mesmos possam ser alcançados; d) Disciplina e seriedade em sua elaboração, bem com cumprimento fiel de sua execução, em todas as etapas do sistema orçamentário da empresa. Em sua…

Sonegar tributos, vendendo sem nota e não registrando todas as operações em sua escrituração; 2. Pleitear, mediante sindicatos e órgãos de classe, uma reforma tributária decente, que não aumente a tributação e distribua de forma mais justa a carga fiscal e; 3. Utilizar seu direito constitucional e realizar planejamento tributário, de forma ativa, contínua e eficaz. SIGLAS UTILIZADAS COFINS: Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Lei Complementar 70/1991)…