Sintese Elisão E Evasão Fiscal

algumas disparidades, estas provocadas de bitributação nacional e internacional. Não resta a menor dúvida de que os sistemas fiscais são resultantes de larga evolução, determinada por acontecimentos políticos, sociais e econômicos, que se desenvolvem em cada país ou em cada território. Todavia, o fato não impede a existência de sistemas fiscais que caminhem para relativa unificação. Nos serviços de assistência técnica ou de cessões de direito, mormente em…

Raquel. O verdadeiro contribuinte dos impostos indiretos/Roseli Raquel Ricas. Cáceres-MT: Editora Unemat, 2005. 155p. 1. Direito T ributário. 2. Legislação Fiscal 3. Administração Tributária-MT I. Título ISBN 85-89898-33-4 CDU 34:336.22 Índice para catálogo sistemático 1. Direito T ributário - 34:336.22 2. Legislação Fiscal - 34:336.22 3. Administração Tributária-MT - 336.225 EDITORA UNEMAT Av. Tancredo Neves, 1095 - Cavalhada - Cáceres - MT - Brasil - 78200000…

capacidade de tratar de questões comerciais abrangentes, ou seja, trata de questões comerciais independentemente da nacionalidade das partes. Fragmentação – O Direito Comercial é constituído por várias manifestações jurídicas e independentes. Em síntese, o direito comercial é constituído de várias normas. Informalidade – O Direito Comercial é marcado por um informalismo que visa à celeridade das transações mercantis. Isso porque, devido à dinâmica das atividades comerciais, ele necessita…

de profissionais ligados às áreas fiscal e contábil ou contratar terceiros para fazer suas vezes, instalar e operacionalizar softwares, confeccionar livros, registros e armazenar dados, transmitir obrigações acessórias, em suma apenas para pagar tributos. De outro lado, temos redução da margem de lucro apurado pelas empresas sobre a venda dos seus produtos, até sonegação e evasão fiscal. A alternativa lícita a esses expedientes, por óbvio, é a elisão fiscal. Nessa conjuntura,…

de Responsabilidade Fiscal; Desempenho do Setor Público; Disclosure de informações à sociedade; Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor Público; Sistemas de administração financeira e a contabilidade governamental. DELIMITAÇÃO DO TEMA Sugestões do 19º. CBC – Congresso Brasileiro de Contabilidade – 2012/Belém/PA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Pesquisas relacionadas a essa área temática, com abordagem de assuntos como: Carga tributária; Elisão e evasão fiscal; Estudos específicos

TUTORIA FLÁVIA CRISTINA DE MORAIS MIRIÃ NERES PEREIRA VANESSA OLIVEIRA BARBOSA 2|P á g i n a Unidade de Educação a Distância | Newton Disciplina: Direito Autor: Weslaine Regina dos Santos Lima Legenda Nosso Tema Saiba mais Síntese Reflexão Dica Referências Bibliográficas Material complementar Importante Atividade 3|P á g i n a Unidade de Educação a Distância | Newton Disciplina: Direito Autor: Weslaine Regina dos Santos Lima Sumário…

o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou pelo consumo de mercadoria: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.” O tipo penal acima reuniu em um único dispositivo dois fatos diversos, um crime que caracteriza sonegação fiscal e outro que vai de encontro a interesses econômicos e estatais, referenciando-os como sendo sinônimos, ao empregar entre essas duas modalidades distintas ao empregar a disjuntiva ou como elemento de ligação entre os delitos – contrabando…

na continuidade dos empreendimentos, pois conhecendo a legislação tributária, o cenário fiscal e a natureza do negócio, deve promover ações que permitam licitamente reduzir ou até eliminar tributos, e dessa forma proteger o desencaixe das empresas. A elisão fiscal é um meio licito podendo ser aproveitado brechas da legislação para tornar a carga tributária menos onerosa não podendo confundir com evasão fiscal que é um ato ilegal (sonegação). Planejar tributos é um direito tão essencial…

esteja em um patamar superior tendo em vista o princípio da supremacia da Constituição perante o ordenamento jurídico, bem como da rigidez constitucional. Assim, tendo como premissa válida que a reserva legal é um dos princípios estruturantes do Estado fiscal de direito, a exação somente será válida se seu fundamento de validade encontrar guarida nas disposições iusfundamentais. Destarte, assume relevo ao presente estudo as análises teoréticas da Constituição, não sendo possível…

avaliados em moeda e que, portanto, podem ser objeto de troca são denominados bens econômicos. Exemplo: veículos, máquinas, eletrodomésticos etc. Já os que não podem ser avaliados em moeda denominam-se bens livres: ar, sol, chuva e etc. Em síntese, só podem ser incorporados ao patrimônio de uma entidade, os bens que podem ser avaliados em moeda, que por definição é um bem de troca. Direitos – Quando uma entidade vende mercadorias a prazo a terceiros, forma-se a relação jurídica em que