Sintese Constituição 1969

A CONSTITUIÇÃO DE 1824 A primeira Carta Magna do cenário brasileiro foi concebida na época do Império de Dom Pedro I, eis que o próprio imperador determinou a instituição de um Conselho de Estado, que tinha por objetivo criar os textos legais constitucionais, respeitando a vontade do poder moderador. Referido diploma foi outorgado, ou seja, imposto aos cidadãos, sem maiores discussões sociais, e caracterizou-se por determinar forte centralismo3 político e administrativo, aliado…

CONTEMPORÂNEA Angico dos Dias - Bahia 2013 
  INTRODUÇÃO SUMÁRIO P.1 P 2-7 DESENVOLVIMENTO I - Conceito de família P2 II - Arranjos existentes no Brasil P 2-4 III - Posição do Supremo Tribunal Federal - guardião máximo da Constituição - sobre o conceito de família e entidade familiar. Arranjo de pares homoafetivos como instituição familiar. P 4-7 IV - Valores que fundamentam a família contemporânea. P 7-8 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS P8 P 9-10 …

declarar nulas todas as permissões concedidas mediante alvará para exploração do serviço público de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro a partir de 05 de outubro de 1988, pois contrárias ao art. 175 da Constituição Federal e à Lei n. 8.987/1995, e a condenar o Município de São Paulo a instaurar, no prazo de 180 dias (ou outro considerado pertinente), procedimento licitatório, na modalidade de concorrência pública, visando à delegação,…

havidas desde o império, passando pela república e até os dias atuais a continham. Enfatiza-se, no entanto, uma abordagem atual sobre os problemas decorrentes, ainda, do não respeito aos direitos fundamentais. Palavras-chaves: Direitos Humanos. Constituição. Império. República. Atualidades. Abstract: This article aims to analyze the historical aspects of the institution of human rights in Brazil through the prism of what constitutions held since the empire, through the republic and…

do Brasil, em 1822, e surgimento do Império; c) Outorga da Constituição de 1824 pelo Imperador D. Pedro I; d) Fundação dos Cursos jurídicos no Brasil, em 11.08.1827; e) Abolição da escravidão, em 1888; f) Queda do Império e proclamação da República, em 1889; g) Promulgação da Constituição Federal de 1891. 3. No período do constitucionalismo do Estado Social, que se iniciou com as revoluções socialistas do século XX (Constituição Mexicana de 1917 e de Weimar de 1919) e perdurou…

(ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares. O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação. GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969) Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país. No dia 13 de dezembro de 1968, o…

Síntese da História: A pena de morte no Brasil no momento é uma alternativa altamente inviável, haja vista que o sistema de justiça na Republica Federativa do Brasil é lenta, carente de qualidades técnicas que permita ao cidadão comum se defender plenamente de acordo com a lei prevista. Basta lembrar que o Artigo quinto da Constituição diz que perante a lei somos todos iguais. Na prática vemos e percebemos que a Lei é igual para todos, com a diferença que a Lei é mais igual para…

Promulgadas: Também conhecidas como democráticas ou populares, onde o titular do poder é o povo. A Constituição é elaborada pela Assembléia Constituinte, ou seja, por representantes do povo, eleitos para fins específicos. Ex: Constituição Brasileira de 1891, 1934, 1946, 1988. Outorgadas: elaborada sem a participação popular é aquela que o governante impõe ao povo. Ex: Constituições de 1824, 1937, 1967/1969. Quanto ao modo de elaboração Dogmática: advém dos dogmas dominantes…

brasileiro de 1988 estão positivados os seguintes direitos sociais: a) ao homem trabalhador ( sem distinção de sexo)e social; b) seguridade social; c) à educação, cultura; d) à família, criança e adolescente e idoso; e) ao meio ambiente. A constituição é resultado dialético do processo formador do Estado. O constitucionalismo social como integrante da maioria das constituições contemporâneas, não poderia, em absoluto, se postar indiferente a esta constatação. Georges Ripert…

1988 estão positivados os seguintes direitos sociais: a) ao homem trabalhador ( sem distinção de sexo)e social; b) seguridade social; c) à educação, cultura; d) à família, criança e adolescente e idoso; e) ao meio ambiente. A constituição é resultado dialético do processo formador do Estado. O constitucionalismo social como integrante da maioria das constituições contemporâneas, não poderia, em absoluto, se postar indiferente a esta constatação. Georges Ripert…