Sintese Comentada Por Norberto Bobbio

apesar de sua reconhecida importância para a Ciência do Direito, não são absolutos nem imutáveis, sendo que sua validade é preservada dentro dos limites conceituais e históricos nos quais se inserem: Os princípios jurídicos despontam, assim, como sínteses conceituais de nítida inserção histórica, submetendo-se a uma inevitável dinâmica de superação e eclipsamento, como qualquer outro fenômeno cultural produzido.3 Maurício de Carvalho Góes assevera que os “princípios representam valores…

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 1.8 TABELAS E QUADROS As tabelas são elementos demonstrativos de síntese que apresentam informações tratadas estatisticamente (IBGE, 1993) constituindo uma unidade autónoma. Em sua apresentação deve ser observado: ________________________________________________________________________________________________________

federalismo fiscal no país, não apenas porque objetivou melhorar a gestão fiscal de todos os níveis de governo, mas, sobretudo, porque apontou para um novo padrão de responsabilização política mútua entre a União e os governos subnacionais. Em síntese, a LRF visa prevenir déficits imoderados e reiterados, limitar a dívida pública a níveis prudentes, preservar o patrimônio líquido, limitar o gasto público continuado, estabelecer uma administração prudente dos riscos fiscais e oferecer…

pesquisas de alcance comparativo. A farta bibliografia existente sobre as Repúblicas Velha e Nova, aliada à experiência constitucional do período, é um convite às pesquisas no campo das ciências sociais e políticas. Em se tratando das Constituições comentadas, inclusive, inúmeros autores e trabalhos acadêmicos já aprofundaram as mais específicas abordagens sobre os mais diversos ângulos. Por isso é difícil empregar o termo “inovação” nesta temática. É possível, entretanto, em razão da…

importante, não será objeto de análise do empreendimento crítico ora proposto. O que se busca é um estudo voltado a discutir o poder do governante na Roma do primeiro século da era cristã. A problemática acerca da fonte deve ser levantada e comentada, mas mais importante que isto para a presente reflexão, é que tal fonte mostra-se como uma espécie de receituário de como o imperador deveria agir, tanto como cidadão quanto, e sobretudo, como governante. 1.2 A Roma Imperial :…

o legislativo e o judiciário, as forças militares, os governos subnacionais e administração pública. Todas essas instituições vão materializar e arbitrar esses conflitos e tensões que são levados para o Estado. Em uma perspectiva política, Bobbio (1995, p. 53-54) destaca que as duas fontes principais para o estudo do Estado são a história das instituições políticas e a história das doutrinas políticas, e faz distinção entre estas concepções, enfatizando “Que a história das instituições

fortemente as relações sociedade– Estado e Estado–indivíduo, sendo que não se pode falar da instituição Estado sem falar no Direito. Dessa divisão teórica resultam vários questionamentos quando se perquire da relação do Estado com o Direito. Norberto Bobbio esclarece que a distinção entre direito natural e direito positivo já havia sido identificada até mesmo na antiguidade, com Platão e Aristóteles. Este último utilizou-se de dois critérios para chegar a tal diferenciação: 1 - o…

princípio serve a norma por ser uma ‘ideia germinal, um critério de avaliação’, mas não constitui uma norma formulada e acabada por seu excesso de conteúdo deontológico. A respeito dos que negam e dos que afirmam o caráter normativo dos princípios Norberto Bobbio diz que os que negam usam o termo princípio em acepção estrita, pois seria o enunciado que contém uma orientação ou impulso dirigido a ação. Entre os princípios ‘abertos’ e os ‘fechados’ não existe oposição, mas sim uma…

como determinar o próprio conteúdo desta norma. Assim, uma norma cuja produção não tenha sido estabelecida por uma norma superior, ou que não obedeça aos parâmetros fixados por esta última, não pode valer como uma norma. 11 Da mesma forma, Norberto Bobbio (2007, p.210) leciona em sua obra Teoria Geral do Direito que: (...) uma norma é válida quando pode ser reconduzida, não importa se através de um ou mais graus, à norma fundamental. Então diremos que a norma fundamental é o critério…

externo é uma realidade palpável e concreta. Com vistas a dirimir e enquadrar a solução de controvérsias desta sorte sob a perspectiva jurídico-científica, é que se deu azo ao surgimento das doutrinas monista e dualista. A doutrina dualista prega, em síntese que a ordem jurídica interna (direito interno) e a ordem jurídica externa (direito internacional) são conceitos distintos que não se comunicam e não dependem um do outro. Para os adeptos de tal doutrina as fontes donde emanam a…