Sintese Codigo Civil Comentado Por Maria Helena Diniz Dos

apenas mediante o nascimento com vida e ele é o ser que ainda não nasceu, que foi concebido, porém sem a certeza de que nascerá com vida ou não. No Brasil listam-se três correntes fundamentais de teorias que discutem sobre o início da personalidade civil, e regem os direitos do nascituro a serem assegurados a partir do momento da concepção, ou seja a respeito da natureza jurídica do nascituro: a natalista, a da personalidade condicional e a concepcionista, o que exige uma análise acerca…

crescer no seio de uma família unida e amorosa, quando tantos estão esquecidos e não conhecem o amor; e pelas vitórias até aqui alcançadas, rogando sempre para que me dê coragem e forças para alçar voos maiores. Agradeço aos meus pais, Aldori e Maria Nilza, por me amarem desde o primeiro instante, pelo exemplo de vida, pela presença constante, pelo afeto, pelas conversas, pelos conselhos, pelo apoio e estímulo, pela confiança, pela educação de qualidade que me proporcionaram e por…

nuances a serem destacadas pelos interpretes jurídicos. Trata-se de árdua tarefa escrever sobre o Registro de Imóveis, tamanha a importância e complexidade do instituto, principalmente nos dias de hoje em que juristas como Afrânio de Carvalho, Maria Helena Diniz, Nicolau Balbino entre outros, escreveram obras de fôlego sobre a matéria, todavia, nosso objeto é mais modesto. O presente tema, na atualidade, encontra-se amparado na Lei de Registros Públicos. A escolha do tema é…

JUSTIFICATIVA ...................................................................................................... 3 II FUNDAMENTAÇÃO .................................................................................................. 3 2.1.RESPONSABILIDADE CIVIL ................................................................................ 3 2.2.RESPONSABILIDADE SUBJETIVA e RESPONSABILIDADE OBJETIVA . 12 2.2.NEXO DE CAUSALIDADE…

DA VARA DA CIDADE MARIA DE TAL, casada, comerciária, residente e domiciliada na Rua da X, nº. 0000, CEP 44555-666, na Cidade, possuidora do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo no art. 5º, inc. X da Carta Política, bem como art. 186 c/c art. 953, ambos do Código Civil e, ainda, arts. 6º, inc. VI, 12,…

Faculdade do Guararapes Curso de Direito O NOVO CÓDIGO CIVIL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS. Aluno: Patrícia Gomes Bacelar Orientador: .............................. Jaboatão dos Guararapes 2007 Patrícia Gomes Bacelar O NOVO CÓDIGO CIVIL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS. Jaboatão dos…

A GUARDA COMPARTILHADA NO CÓDIGO CIVIL RESUMO A evolução da sociedade levou o Legislador a inserir no texto do Código Civil o instituto da guarda compartilhada, que já era utilizada por alguns magistrados antes mesmo da sua normativização. Porém, o Legislador não esgotou o tema, o que fez surgir várias dúvidas quanto a sua aplicação, como quais são os critérios para a sua fixação, a fixação dos alimentos. Esse estudo visa auxiliar os aplicadores do direito na compreensão

saberem que a entidade familiar, na maioria das vezes, oferecer-lhe- á amor, fraternidade, carinho e compreensão. O Direito Civil moderno apresenta uma definição mais restrita, considerando membros da família as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco. As inúmeras legislações definem, por sua vez, o âmbito do parentesco. O direito de família estuda, em síntese, as relações das pessoas unidas pelo matrimônio, bem como aqueles que convivem em uniões sem casamento; dos filhos…

............................... 10 1.2 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMÍLIA ......................................... 11 1.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE FAMÍLIA ................................................. 13 1.4 A FAMÍLIA NO CÓDIGO CIVIL E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL .......................... 14 1.5 PODER FAMILIAR E SUAS DIFERENÇAS ENTRE O PÁTRIO PODER E AUTORIDADE PARENTAL ...................................................................................................…

liberdade sexual se dá pelo respeito ao exercício alheio do próprio direito de liberdade sexual, além de outros bens jurídicos constitucionalmente tutelados, como a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Segundo a Professora Maria Helena Diniz, em seu notável “Dicionário Jurídico”, a expressão “liberdade sexual” pode ser assim entendida: “LIBERDADE SEXUAL. Direito penal. Direito de disposição do próprio corpo ou de não ser forçado a praticar ato sexual.…