Sintese Art 87 A 92

questiona-se acerca da lei que deve reger o contrato de trabalho, ou seja, questiona-se como se pode solucionar um abstrato ou concreto conflito de leis laborais no espaço. Para tanto, deve-se observar que a Constituição Federal Brasileira, em seu art. 5º, consagrou a igualdade entre brasileiros e estrangeiros, pelo que se pode concluir que a legislação brasileira é plenamente aplicável ao trabalhador estrangeiro, quando preenchidas as condições para a regularidade da sua estada…

ESPAÇO DO CURRÍCULO, v.5, n.1, pp.81-92, Junho a Dezembro de 2012 CURRÍCULO E ENSINO DE HISTÓRIA NOS DOCUMENTOS OFICIAIS: DESAFIOS E POSSIBILIDADES DA HISTÓRIA ENSINADA NO ESTADO DA PARAÍBA Manoel Pereira De Macedo Neto1 INTRODUÇÃO O ensino de História tem passado por importantes e necessárias mudanças que podem ser canalizadas no sentido de tornar essa prática mais dinâmica e comprometida com a formação de cidadania. A perspectiva de ampliação…

ANTERIORMENTE À GESTÃO DOS RESPONSÁVEIS. MEDIDAS SANEADORAS EM CURSO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DOS AGENTES. OCORRÊNCIAS REMANESCENTES. NECESSIDADE DE MEDIDAS CORRETIVAS. INCORPORAÇÃO QUINTOS DE FUNÇÃO COMISSIONADA COM BASE NOS CRITÉRIOS DA PORTARIA MEC Nº 474/87. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA – GED NA BASE DE CÁLCULO. ILEGALIDADE. REAFIRMAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TCU SOBRE A MATÉRIA. DETERMINAÇÕES E ALERTAS. MONITORAMENTO. COMUNICAÇÕES. RELATÓRIO Cuidam os autos de…

as unidades foram vendidas depois de concluída a obra .............. 89 5.1.3 Hipótese de NÃO incidência do ISSQN na incorporação imobiliária ...................... 91 5.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CORRENTES APRESENTADAS............................... 92 6. CONCLUSÃO..................................................................................................................... 94 REFERÊNCIAS…

IV- as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico" (art. 216). 6.8.2 Conceito e características 0 tombamento é forma de intervenção do Estado na propriedade privada, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assim considerado, pela legislação…

respostas de forma a complementar esta discussão: O que é Inteligência? - Associação de idéias e conceitos; Concluir coisas; Capacidade de aprendizado; Acúmulo de conhecimentos; Raciocínio: lógico, abstrato, dedução, analogia, indução, inferência, síntese, análise, ...; Uso de experiências e conhecimentos passados; Uso prático de conhecimentos e experiências; Tomada de decisões; Criar coisas novas (criatividade); Saber o que eu sei (capacidade de explicar algo); Saber que sei / Saber…

REABILITAÇÃO MEDIDAS DE SEGURANÇA CONCURSO DE CRIMES SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE LIVRAMENTO CONDICIONAL EFEITOS DA CONDENAÇÃO AÇÃO PENAL PUNIBILIDADE: CAUSAS DE EXTINÇÃO DAS PENAS Segundo o nosso Código Penal (art. 32) temos: I) PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE II) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS III) MULTA PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - REGIMES PENITENCIÁRIOS E ESPÉCIES DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - PRISÃO vem da época dos mosteiros (clausura

Rios Direito processual civil esquematizado / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – 2. ed. revista e atualizada São Paulo : Saraiva, 2012. FILIAIS Bibliografia. AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus 1. Processo civil 2. Processo civil – Brasil I. Título. BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador CDU-347.9 Índices para…

abonações recolhidas de TIME Magazine e de obras de autores norte-americanos 7.200 frases-exemplos x X DAS ABONAÇÕES Cada abonação recolhida de TIME Magazine é seguida da letra T e de um número que indica o ano da publicação. Por exemplo: T/87 significa que a abonação foi retirada de um número de 1987 dessa revista. Consignamos aqui nossos agradecimentos ao Departamento Editorial Rights de TIME Magazine por permitir a utilização desse material. As abonações retiradas de livros…

040.345/0001-90 RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO DE 2011 Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 108/2010 e da Portaria-TCU nº 123/2011. NATAL – RN DEZEMBRO/2011 2 SUMÁRIO PÁGINAS…