Sinopse Processo Penal

Questionário: Ação Penal - QUESTIONÁRIO: AÇÃO PENAL[1] 1) Apresentar a classificação da ação penal quanto à sua titularidade, demonstrando, ainda, suas sub-espécies, princípios, aspectos e características. As características da ação penal, conforme Fernando Capez, são: a) de direito autônomo, que não se confunde com o direito material que se pretende tutelar; b) de direito abstrato, que independe do resultado final do processo; c) de direito subjetivo, pois o titular pode…

Sinopse - Ensaio sobre a pena de prisão - Haroldo Caetano da Silva “Há muito insistimos na ideia de uma prisão ressocializadora, que propõe a recuperação do criminoso. Mas também desde sempre a realidade do cárcere tem proporcionado uma inexorável frustração por não se alcançar aquela meta, que se mostra, de fato, inatingível. E não é somente nos péssimos estabelecimentos penais brasileiros, muitos deles parecidos com campos de concentração, que se comprovou a incapacidade da prisão…

SINOPSE DO CASO: 1. Após a derrota final das forças alemãs na Segunda Guerra Mundial, em maio de 1945, diversos integrantes do governo nazista foram presos e julgados, acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Muitos, porém, utilizando documentos falsos, conseguiram se livrar dos tribunais e levar uma vida relativamente normal em outros países. Até maio de 1960, esse foi o caso de Otto Adolf Eichmann, que sob o nome de Ricardo Klement morava com sua família em Buenos…

Sinopse O documentário o “Juízo” de Maria Augusta Ramos, mostra parte da vida e trajetória de menores infratores da cidade do Rio de Janeiro, jovens por sua vez pobres, envolvidos com o tráfico de drogas, roubos, assaltos e homicídios. Os personagens são representados por menores não infratores, mas que vivem em condições sociais análogas aos menores infratores, já os demais personagens são reais, filmadas em suas funções de trabalho, são juízes, promotores, defensores, agentes e familiares

de Souza3 RESUMO: Este artigo procura explicar as diferenças fundamentais entre o regime das infrações e dos crimes nas licitações, bem como apontar as penalidades e sanções administrativas quando da ocorrência destes crimes, tanto no âmbito penal quanto no cível. PALAVRAS CHAVES: crimes; infrações; sanções; multas; licitações. ABSTRACTS: This article intends to explain the basic differences between the regimen of the infractions and the crimes in licitations, and also to point…

diversas matérias a serem estudadas” dentro de uma linha que realmente propicie se aprender co uma sedimentação que seja capaz de viabilizar o êxito na hora da prova. E, nessa prospecção, não devemos estudar as maiores matérias, as que envolvem processo, e sim as menores disciplinas, ainda que não sejam elas as que mais gostamos. Como sempre digo a vocês nas aulas, “dane-se se você gosta ou não... criança também não gosta de remédio, mas tem que tomar... aqui você tem que ler o que…

Sumário 1.Introdução .....................................................................4 2. – Sinopse ......................................................................5 3. – Análise de Discussão ................................................6 3.1. Direitos Humanos E Direitos Fundamentais...............6 3.2. Direito Penal................................................................7 3.2.1. Conduta Típica Que Motivo o Crime e a Condenação de Young

MORTE, ANISTIA, GRAÇA , INDULTO E RETROATIVIDADE DA LEI PENAL. (ART. 107, I, II, III do CP) 1 – INTRODUÇÃO A pena é uma consequência do crime imposta pelo estado, entendo-se por “crime” uma ação típica, antijurídica e culpável; após a prática do fato delituoso podem ocorrer algumas causas que impedem a aplicação da sanção por parte do Estado ao agente do crime. Trata-se aqui de causas extintivas da punibilidade, ou seja, extingue a punição que seria imposta pelo Estado aos criminosos.

000, Bairro Lourdes, Belo Horizonte – MG, vem respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com fundamento no art. 5°, inciso LXVIII da CR/88 e artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de: “HABEAS CORPUS LIBERATORIO COM PEDIDO LIMINAR” Em favor de Márcio Tibau, brasileiro, casado, empresário, natural de Belo Horizonte, portador do RG MG-0000000, CPF n° 00000000, residente e…

Sinopse do caso: Tentativa do Crime Patrimonial José Inácio Vilar Guimarães Rodrigues* Cleopas Isaías Santos** 1. Descrição do Caso. Posteriormente ao conhecido caso do assalto ao Banco Central, em Fortaleza no Ceará, no qual a quantia roubada foi de aproximadamente R$ 164,7 milhões, Notou-se uma gritante intensificação destes casos em todo o País. Especificamente na Capital maranhense, São Luís, ocorreu um evento semelhante ao da capital cearense, sete pessoas planejavam um grande Roubo