Justiça

SINOPSE DO CASO:

1. Após a derrota final das forças alemãs na Segunda Guerra Mundial, em maio de 1945, diversos integrantes do governo nazista foram presos e julgados, acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Muitos, porém, utilizando documentos falsos, conseguiram se livrar dos tribunais e levar uma vida relativamente normal em outros países. Até maio de 1960, esse foi o caso de Otto Adolf Eichmann, que sob o nome de Ricardo Klement morava com sua família em Buenos Aires, capital da Argentina. Em maio desse ano (1960), contudo, sem autorização ou mesmo conhecimento do governo argentino, ele foi sequestrado por agentes do Serviço Secreto israelense e, após nove dias de cativeiro, levado para Israel. Onze meses depois, foi levado a julgamento perante a Corte Distrital de Jerusalém com base na Lei de Punição dos Nazistas e Colaboradores dos Nazistas. Surgida em 1950, essa lei israelense previa a pena de morte para aqueles que, sob o regime nazista (1933-1945), cometeram crime contra o povo judeu, crime contra a humanidade ou crime de guerra.
2. Filiado ao Partido Nazista desde abril de 1932, Eichmann foi enviado à Viena em 1938 com a incumbência de organizar a emigração (expulsão) dos judeus austríacos. Em apenas dezoito meses, a um custo financeiro relativamente baixo para o Estado alemão, 148 mil judeus deixaram a Áustria, resultado considerado excelente pelo Partido Nazista. Tido como especialista na questão judaica, foi encarregado de organizar um centro de emigração de judeus em Praga, Tchecoslováquia, em 1939, e, no mesmo ano, após o início da guerra, transferido à Berlim para chefiar o Centro para Emigração Judaica. Até o início da guerra, o governo nazista utilizou a emigração para retirar do território alemão os judeus que o habitavam. Com o início da guerra, porém, e a conquista de novos territórios, a transferência dos judeus para países não submetidos ao poder alemão deixou de ser considerada viável. Passou a ser implementada, então,