Sinopse Direito Constitucional

tramitação de proposta de emenda constitucional tendente a abolir clausula pétrea. Fundamento: Conforme o artigo 60. § 4º da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. Desta forma, Supremo Tribunal Federal já admite que o controle ocorra antes mesmo de a emenda constitucional ser…

Título: Tortura silenciosa/ Hear no Evil Direção: Robert Greenwald Gênero: Suspense País/Ano: EUA/ 1993 Duração: 97 minutos Sinopse: Uma professora de educação física surda (Maltin) não percebe quando um de seus alunos (McGinley) esconde uma moeda, rara e roubada, em sua bolsa. Logo depois, o rapaz morre na explosão de seu carro e um policial corrupto (Sheen), que sabia do roubo, começa a perseguí-la, tentando reaver a moeda. Desesperada, a professora pede a ajuda a um amigo…

1-FALSA – Pois ‘’ Em relação às demais pessoas, em respeito ao princípio constitucional da separação de poderes, não se admite o ingresso em juízo para se questionar a constitucionalidade de projeto de ato legislativo, havendo a necessidade de se aguardar eventual aprovação e promulgação’’ (Sinopse Juridica 17, Rodrigo Cesar Rebelo Pinho, p. 58 2-VERDADEIRA- “ O titular do poder constituinte, segundo Abad Emannuel Sieyes, um dos precursores dessa doutrina, é a nação, pois a…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE IRECÊ, ESTADO DA BAHIA. XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, Estudante, portador da cédula de identidade nº 00000000 e CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na rua xxxxxxx, n.º xxxx, Bairro xxxxx, Irecê, Bahia, Brasil, CEP 44.900-000, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, através do seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional na Rua xxxxxxxxxxx, n.º xxx,…

contemporâneo. Por lei, uma vez abolido (em 1888), o trabalho escravo não pode mais ser reconhecido. É aí que surge a terminologia “trabalho análogo ao de escravo” como referência à submissão de pessoas a atividades degradantes, forçadas e que ferem o direito de liberdade. Outras denominações também surgem pelo caminho, tais como: trabalho forçado, trabalho degradante, escravidão branca, escravidão e servidão por dívida. Todas elas serão esclarecidas ao longo da reportagem. “[...]…

Informativos – 1.5. Sinopse – 1.6. Inovações legislativas – 1.7. Exercícios (referentes ao Capítulo I). 1.1. ConsiDErAçõEs iniCiAis Os princípios fundamentais do processo assinalam a linha pela qual o ordenamento processual civil definirá, em sua inteireza, as diretrizes que nortearão a prestação da tutela jurisdicional, seja a partir das normas processuais ou na busca interpretativa de conhecer-lhes a finalidade. O certo é que os princípios constituem o substrato do direito,…

1. Relatório do Filme: “A Rainha Margot” 1. Sinopse: O conflito entre católicos e protestantes é a grande tônica do filme, junto como jogo de intrigas em busca do poder. Apoiado em fatos históricos, fornece um roteiro de prováveis intrigas amorosas e políticas da monarquia para legitimação do poder, que culminaram no triste episódio da Noite de São Bartolomeu – o massacre dos protestantes pelos católicos na França. A princesa Margot, mergulhada nas disputas de seus irmãos, vê-se…

positivado na Constituição da Republica Federativa do Brasil. Na Pedra Angular da ordem jurídica vigente, o tema é previsto no Título VI, do Capítulo I, nomeado na Seção II, que trata das limitações do poder de tributar. O artigo 150 da Norma Constitucional dispõe, em seu inciso VI que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre: (a) o patrimônio, renda ou serviços, uns dos…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE DIREITO ADRIANA AMARAL INOVAÇÕES REPUBLICANAS Vitória da Conquista-BA Novembro, 2012 FAINOR – Faculdade Independente do Nordeste DISCIPLINA: História do Direito PROFESSOR: Argemiro CURSO: Direito SEMESTRE: 1º TURNO: Matutino ALUNA: Adriana Amaral O DIREITO NA HISTÓRIA – Cap.12 Com a República, algumas instituições são alteradas. A federalização adota a…

Soberania Conceito estabelecido por Jean Bodin em 1576, definido como la puissance absolue et perpétuelle d’une République. Charles l’Oyseau em 1610 identifica soberania e Estado. O direito público do começo do século XX considera-a como una, indivisível, inalienável e imprescritível. Carl Schmitt considera-a como a decisão em situação excepcional. Soberania, essa construção teórica de Jean Bodin levada a cabo pela recuperação do conceito romano de majestas ou superioritas, que teve a…