Sindicatos Godinho

Remuneração e Salário: Remuneração = Salário + Gorjeta Só recebe remuneração quem recebe gorjeta, quem não recebe gorjeta recebe salário. •Salário: Todo valor pago pelo empregador ao empregado em virtude do contrato de trabalho. S de salário, o professor Godinho chama esse S de complexo salarial. O complexo salarial é o conjunto das parcelas salariais devidas em virtude do contrato de trabalho. Exemplos de parcelas salariais: 13º salário; adicional noturno; comissões; adicional de…

relações normativamente especificadas,englobando, também, os institutos, regras e princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações coletivas.” Delgado, Mauricio Godinho. “Curso de Direito do Trabalho”. 3ª ed., São Paulo: LTr, 2004, p. 52. Com o advento da E.C. 45/04, fazendo uma paráfrase, poderíamos defini-lo como sendo: “...complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que…

implantando o salário como forma principal de contraprestação. Neste momento, diante da conjuntura global existente, o homem deu início a defesa pelos direitos dos trabalhadores e as lutas pela conquista salarial se iniciaram. Nesta linha, surgiram os sindicatos e várias formas de associações que foram se aperfeiçoando e criando mecanismos que trouxeram garantias aos trabalhadores. No Brasil, o marco principal, garantidor dos direitos dos trabalhadores, surgiu através da CLT,…

nomenclatura não se adequava à realidade19. Sob influência do direito italiano, chamou-se de direito corporativo, uma vez que a união dos trabalhadores constituía uma força e, dessa forma, pressionava os empregadores, realçando a relevância dos sindicatos. Chegou-se a chamar até de direito sindical20. Posteriormente foi denominado de direito social em razão do direito emanar de um fator social. Alguns ainda o chamam desta forma até os dias atuais, visto que é a norma de conduta…

proteção de seus direitos e interesses. Tal principio possui como uma de suas características a questão da limitação do numero de sindicatos permitidos por base territorial. Existem basicamente dois modelos de sistemas sindicais, a unicidade sindical e pluralidade sindical. A unicidade corresponde a previsão normativa obrigatória de existência de um único sindicato representativo dos trabalhadores e dos empregadores, podendo ser por empresa, por profissão ou categoria profissional.…

sentido estrito da palavra o profissional autônomo, as instituições de beneficências, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, como os sindicatos, se admitirem empregados, serão equiparados a empregador, exclusivamente para os efeitos da relação de emprego. Logo, se o profissional autônomo ou o sindicato tiverem empregados, serão considerados empregadores, segundo a CLT, por equiparação. São exemplos dos institutos mencionados como os médicos, os…

.......... 3 2 O QUE É O DISSÍDIO COLETIVO......................................................................... 4 3 FATORES HISTÓRICOS.......................................................................................... 6 4 O PAPEL DOS SINDICATOS NAS REINVIDICAÇÕES.................................... 9 5 PRERROGATIVAS E NORMATIVAS...................................................................12 6 SENTENÇAS NORMATIVAS...................................................................

BONAZZA MARIELE C. HONORATO SINDICALISMO: - Precedentes do Sindicalismo - Corporativismo de Estado - Sindicalismo Pós - Guerra PORTO VELHO - RO AGOSTO/2012 1. PRECEDENTES DO SINDICALISMO O Sindicato e o movimento sindical que faz parte dele, o sindicalismo, são resultado da sociedade capitalista, bem como todo o Direito do Trabalho. É óbvio que existiram ao longo da história, muitos tipos de associações entre seres humanos,…

São igualmente equiparados a ferroviários quer para os efeitos da CLT e da Previdência Social os empregados de associações constituídas de ferroviários, cujas atividades a eles se destinem com exclusividade, tais como cooperativas, farmácias e sindicatos. A mesma situação é reconhecida aos carregadores em atividade nas estações ou pontos de embarque e desembarque de passageiros das estradas de ferro, aeródromos e portos marítimos ou fluviais (art. 3º, da Lei em causa). Os trabalhadores…

improcedente, restando impugnado tal pedido. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Requer o Reclamante a condenação da Reclamada no pagamento de honorários advocatícios. A princípio cumpre esclarecer que o reclamante não se encontra assistido pelo sindicato representativo da categoria, sendo indevidos os honorários postulados, por ser um dos requisitos para deferimento. As decisões recentes proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho corroboram com o acima relatado, conforme…