Sindicalismo E A Constituição De 1988

organizarem internamente seus sindicatos, com poderes de auto-gestão e administração, sem a autorização, intervenção, interferência ou controle do Estado, cuja a analise é o objetivo principal deste trabalho. Palavras-Chave: Autonomia Sindical, Constituição Federal, Principios. 1. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho engloba dois segmentos: um individual e outro coletivo. Cada um deles é composto de regras, institutos e princípios próprios. O segmento do Direito Coletivo do…

SINDICATO A HISTÓRIA Antes da efetiva criação do sindicato deve se existir um pré sindicalismo, que é legalmente chamado de associação profissional. Essa entidade possui finalidades econômicas, de assistência e de defesa dos interesses profissionais, além de atuar como órgão de representação da classe em negociações salarial. A organização sindical apresenta três níveis, o sindicato de forma geral em âmbito municipal, a federação de amplitude estadual e a confederação em âmbito nacional

de proteção ao trabalho no governo Vargas; a repressão política e a flexibilização institucional desse sistema, impostas pelo regime militar; a revitalização do movimento sindical e as pressões pela redemocraticação do país animadas pelo novo sindicalismo; e, finalmente, o processo mais recente de retração desses movimentos, assolados pelo neoliberalismo e pela reestruturação produtiva nas empresas, e cuja luta política se direciona no sentido da desregulamentação daquele sistema de …

Três desafios do sindicalismo Altamiro Borges * Adital - O sindicalismo brasileiro está diante de gigantescos desafios. Se ficar apenas correndo atrás dos prejuízos, sem uma visão mais estratégica, ele corre o sério risco de definhar, agravando sua crise de legitimidade e representatividade que já dura mais de uma década e que se expressa na baixa capacidade de mobilização dos trabalhadores e de intervenção política na sociedade. Não há receitas nem modelos de como enfrentar…

Produção textual Em 1988 a constituição constitui o arcabouço jurídico permitindo a consolidação do regime democrático no Brasil. Então um conjunto de direitas sócias ali foi firmado como resultado de um longo e conflituoso processo de manifestações sociais e também políticas que marcou os anos de 1970 e 1980. Nesse percurso, buscou-se ampliar o envolvimento dos atores sociais nos processos de decisão e também implementação das políticas públicas sociais, dando respostas às demandas em torno

Propostas de Melhoramento do Direito Sindical Brasileiro em Tramitação no Congresso Nacional, versando a proposta de emenda Constitucional número 29, de 2003, que propõe a Reforma Sindical, a qual trará modificações significativos no que tange ao Sindicalismo Brasileiro. ABSTRACT This work aims to analyze the current trends of the Labour Law, will be presented here some relevant themes to this. Initially will be analyzed, the flexibility of labor law referred to in…

HISTÓRIA DO SINDICALISMO A Revolução Industrial consistiu em um conjunto de mudanças tecnológicas com profundo impacto no processo produtivo em nível econômico e social. Iniciada no Reino Unido em meados do século XVIII, expandiu-se pelo mundo a partir do século XIX. Surgimento da Máquina a Vapor: O surgimento da máquina a vapor impulsionou o processo de industrialização em todo o mundo Assim, devido à constante concorrência entre os fabricantes capitalistas as maquinas foram ganhando cada vez

Brasil-----------------------------------------------------------------37 CAPÍTULO II - RESGATE HISTORICO DO SINDICALISMO NO BRASIL E NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ------------------------------------------------------------------------------------46 2.1 - Sindicalismo: desenvolvimento nos anos de 1970 e 1980----------------------------------46 2.2 - Desaceleração nos anos de 1990: origem e trajetória do "novo sindicalismo"--------61 2.3 - Trajetória sindical dos servidores públicos em…

a promulgação da Constituição de 1988. Neste período novos atores sociais foram incorporados, os quais tiveram participação efetiva no cenário nacional.Como conseqüência do processo de urbanização e industrialização no país, ocorrido em períodos anteriores ,e estável processo de mobilidade estrutural, formaram as condições propícias para os trabalhadores se auto-reconhecerem como classe, se impondo no cenário nacional, com a expansão de sua representação de classe( sindicalismo), que também foi

monográfico apresenta um estudo acerca da unidade sindical, prevista na Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho, e não ratificada no Brasil, em confronto com a unicidade sindical e contribuição sindical compulsória, previstas na Constituição Federal de 1988. Tem por objetivos demonstrar que a unidade sindical propugnada pela Convenção 87 da OIT representa o modelo de liberdade sindical plena, isenta de qualquer interferência estatal, e ainda, levar à reflexão sobre o…