Sinalagmatico

compra e venda o vendedor, quem vende determinado bem (dispões dele a troco de dinheiro) e o comprador, quem compra o bem (paga por ele). Quanto às características, a compra e venda se classifica como um contrato: Consensual; Bilateral ou sinalagmático; não solene; comutativo ou aleatório; oneroso; translativo de domínio; de execução imediata ou diferida. Quanto aos efeitos jurídicos, podemos citar: A obrigação do vendedor entregar a coisa e do comprador de pagar o preço;…

Duração de trabalho O tema duração de trabalho pode ser apontado como um dos principais temas do âmbito da relação de emprego, uma vez, que entre outros, corresponde a uma contraprestação do empregado pelo salário recebido, tendo em vista o caráter sinalagmático do contrato que revela também a necessidade de quantificação dos serviços prestados pelo empregado. Além das perspectivas acima deduzida temos que a limitação do tempo de duração do trabalho envolve aspectos de segurança e…

SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INCONSTITUCIONALIDADE. CARÁTER SINALAGMÁTICO. AUSÊNCIA. RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. É inconstitucional o art. 85, da Lei Complementar nº 64/2002, que instituiu a CONTRIBUIÇÃOcompulsória, para custeio do sistema de SAÚDE dos servidores do Estado de Minas Gerais, ofendendo o § 1º, do art. 149, da Constituição Federal. - A CONTRIBUIÇÃO de 3,2%, por ser compulsória, não tem caráter sinalagmático, não havendo óbice à sua restituição. (grifo nosso) Número…

prestação, muito embora não tenham sido ajustadas estas conseqüências. Grande busilis paira sobre o fundamente da cláusula resolutiva tácita. Alguns doutrinadores assentam-na na teoria da causa, sob alegação de que nos contratos bilaterais e sinalagmáticos, sendo a obrigação de uma parte a causa da outra, e vice-versa, o seu descumprimento gera a resolução do contrato. A explicação não satisfaz pois a cláusula resolutiva tácita não é incompatível com os sistemas não causalistas (…

SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INCONSTITUCIONALIDADE. CARÁTER SINALAGMÁTICO. AUSÊNCIA. RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. É inconstitucional o art. 85, da Lei Complementar nº 64/2002, que instituiu a contribuição compulsória, para custeio do sistema de saúde dos servidores do Estado de Minas Gerais, ofendendo o § 1º, do art. 149, da Constituição Federal. - A contribuição de 3,2%, por ser compulsória, não tem caráter sinalagmático, não havendo óbice à sua restituição. (grifo nosso) Número…

obrigação, tão somente, para uma das partes. Bilaterais são os contratos que geram obrigações para ambos os contratantes, como a compra e venda, a locação, o contrato de transporte etc. Essas obrigações são recíprocas, sendo por isso denominados sinalagmáticos, da palavra grega sinalagma, que significa reciprocidade de prestações. Plurilaterais são os contratos ou plúrimos, temos várias partes, como ocorre no contrato de sociedade, em que cada sócio é uma parte. Assim também nos…

manipulação ideológica é a noção civilista da autonomia da vontade, erigido em princípio geral, pressuposto essencial dos contratos sinalagmáticos e fundamento de toda a teoria das obrigações. Essa noção ideológica insinuou-se no direito do trabalho, e que o contrato individual de trabalho é considerado, de modo geral entre os tratadistas, com o mesmo caráter sinalagmático com o qual era encarado no direito civil o antigo contrato de prestação de serviços. É evidente que na…

ou Plúrimos, este ultimo também chamado contrato de equipe. Elementos e Características Características Bilateral é recebido por duas pessoas o empregado e o empregador Sinalagmático a) bilateral: pois envolve obrigações tanto do Empregador quanto do empregado, tendo reciprocidade no conjunto de prestações. (Sinalagmático) b) consensual: Pois depende da manifestação de vontade (expressa ou tácita), não exigindo formalidade ou solenidade para manifestação da vontade. Livre…

ato jurídico realizado entre empregador e empregado para regulamentar as relações básicas de direito e deveres. O contrato de trabalho pode ser classificado como contrato bilateral, de direito privado, consensual, Sinalagmático, comutativo, oneroso, de trato sucessivo e, regra geral, do tipo dos contratos de adesão. . Bilateral - É a participação do sujeito ativo (empregador), podendo ser pessoa física ou jurídica e do sujeito passivo (empregado),…

adequada seria a de contrato de emprego, uma vez que o direito do trabalho se ocupada das relações empregatícias. Tem como características ser um contrato de direito privado, informal, bilateral, intuitu personae em relação ao empregado, comutativo, sinalagmático, consensual, de trato sucessivo e oneroso. Tomando por bases essas três categorias basilares do direito do trabalho, a Teoria Geral do Direito do Trabalho constrói um arcabouço teórico de onde emana toda a razão de ser da…