Simulação Absoluta E Relativa Direito Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo N°: 09845-34.2015.8.19.0205 ANITA, brasileira, economista, já qualificada nos autos da ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, proposta por Rosa pelo rito ordinário, vem por meio de seu advogado, com procuração e endereço em anexo, para onde devem ser remetidas as futuras intimações, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar, tempestivamente, a sua CONTESTAÇÃO Pelos

OAB Regular Módulo I – 2012.1 Direito Civil – Prof. João Aguirre Aula 04 I. ANOTAÇÃO DE AULA Vicios do Consentimento (Vícios da Vontade) - Erro - Dolo ANULÁVEL - Coação - Estado de Perigo - Lesão Coação – “Na coação eu fui forçado a fazer algo.” No dolo há malícia – ocorre o engano: “Fui enganado.” No erro há um equívoco – “Me enganei.” ESTADO DE PERIGO LESÃO Salvar de risco conhecido pela outra parte (Dolo de Aproveitamento). Assume-se uma prestação…

extintivos de direito e obrigações. Todo acontecimento em virtude do qual começam ou determinam as relações jurídicas. (Caio Mário Savigny). É todos acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. (Pablo Stolze). CONCEITOS CONSAGRADOS NA DOUTRINA Direito Eventual => refere-se a situação em que o interesse do titular não se encontra completo, pelo fato de não se terem realizado todos os elemento básicos exigidos pela norma. Ex:…

designar o negócio que não produz os efeitos desejados pelas partes, o qual será classificado pela forma mencionada (nulidade ou anulabilidade) de acordo com o grau de imperfeição verificado. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURIDICO POR PABLO STOLZE Nulidade absoluta: Torna o Negócio nulo É mais grave, pois ofende norma de ordem pública, ou norma cogente. Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I – celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II – for ilícito, impossível ou indeterminável…

conseqüentemente, em negócio Jurídico. É por isso que a corrente Subjetivista também é chamada de Corrente Psicológica, corrente Voluntarista, corrente Genética. Um dos maiores contribuidores dessa corrente foi Savigny, que no seu livro Sistema de Direito Romano Atual, sua obra Clássica, disse: “O Negócio Jurídico é uma declaração de vontade”. Os Subjetivistas dizem que a VONTADE é indispensável. E um outro estudioso, que é da corrente Subjetivista, Stolf, dizia: “ É indispensável a…

DIREITO CIVIL 1) É valido o casamento: a) do sogro com a nora, depois de dissolvido o casamento desta com o filho daquele. b) entre pessoas separadas judicialmente. c) entre adotante e adotado d) do cunhado com a cunhada, depois de dissolvido o casamento desta com o irmão daquele. 2) Assinale a opção INCORRETA: a) O transportador não pode se eximir de sua responsabilidade civil, provando que os danos sofridos pela pessoa decorrem de culpa de terceiro; b) O farmacêutico…

CURSO DE DIREITO ATIVIDADE ACADÊMICA DE DIREITO CIVIL I OS ATOS E FATOS JURÍDICOS Goiânia-GO 2012 CONTEÚDO INTRODUÇÃO ................................................................................................ 1. IVALIDADE (DEFEITOS) E INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ........... 1.1. Conceituação de Ato e Fato Jurídico ....................................................... 1.2. Conceituação de Negócio Jurídico .......................

PROVOCADO PELA NATUREZA E QUANDO NÃO SE SABE AO CERTO A ORIGEM É FORÇA MAIOR. AMBOS SÃO IMPREVISIVEIS E INESPERADOS. RESUMINDO: A jurisprudência vem tratando as duas como sinônimas! Ambos retiram o dever de reparar (INDENIZAR) RETIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 393 CC. II - ATOS JURIDICOS (ato que traz consequências para o plano jurídico) (adivindo das pessoas:SEJA LICITO OU ILICITO. - LICITOS I - ATO JURIDICO EM SENTIDO ESTRITO (VONTADE SIMPLES, porque só vai servir para…

negócio jurídico nulo é a que se pratica com infração de preceito legal de ordem pública art. 145 do Código Civil, ou de certas normas imperativas. A declaração de nulidade pode ser feita: de oficio pelo juiz, ou a pedido do representante do Ministério Público, quando lhe couber intervir- art. 146 do CC, bem como por qualquer interessado. Que não está sujeita a prazo extintivo do direito de nulificar, salvo construção pretoriana do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu o prazo…

Campinas - Unidade I Curso de Direito - 3º Semestre Alunos: Cristiane Miniussi Ferreira RA: 6838441607 Gislaine Cristina Ferreira RA: 6238198924 José Feitosa Lima RA: 6600329383 Josias Cândido dos Santos RA: 6814015289 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ATIVISMO JUDICIAL Atividades Práticas Supervisionadas realizadas para avaliação da disciplina de Teoria Geral do Processo, do curso de Direito da FAC I, sob a…