Simulação Absoluta E Relativa Direito Civil

Atos Jurídicos no Sentido Amplo O ato jurídico “lato sensu”, necessariamente, é decorrente da vontade do homem devidamente manifestada, ou seja, não há ato jurídico sem a devida participação volitiva humana. Para que se constitua um ato jurídico, o direito brasileiro adotou a necessidade da declaração da vontade, que pode ser expressa ou tácita. Convém ressaltar que os efeitos jurídicos decorrentes da volição humana são instituídos pela norma jurídica, assim como os provenientes da ação…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO IV DIREITO CIVIL Atos e Fatos Jurídicos __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Atos e Fatos Jurídicos Prof. Vitor Frederico Kümpel Para um acontecimento ser considerado um…

Resolução de Questões Direito Civil IV – 1. Contrato com declarações intervaladas, sob o prisma de sua formação, é aquele em que (A) se estabelece prazo para a espera da resposta a uma oferta feita.\ (B) a proposta é obrigatória ao solicitante. (C) estando o oblato ausente, o proponente deverá aguardar lapso de tempo suficiente para que a oferta chegue ao destinatário, calculando-se o tempo conforme o meio de comunicação utilizado, tendo-se em vista a demora normal de entrega e retorno. (D) a

atos jurídicos; - ILÍCITO (Efeito involuntário): Efeitos não almejados pelo agente. Para Stolze as ações humanas ilícitas dever ser chamadas de atos ilícitos – ação humana anti-jurídica. Uma vez que esses atos são tratados separadamente no código civil. Portanto, fazem parte de uma categoria separada dos atos jurídicos (Zeno Veloso); Informações Complementares É o ato tipicamente não negocial, para o qual o CC reservou apenas um artigo (art. 185). Não é tão aprofundado quanto o…

neles estão compreendidos o negócio jurídico, o ato jurídico em sentido estrito e o ato-fato jurídico. Interessa-nos o negócio jurídico. Negócio jurídico é toda manifestação de vontade tendente a criar, adquirir, transferir, modificar ou extinguir direitos. Aqui a manifestação de vontade tem finalidade negocial. Assim, a ação humana no negócio jurídico visa alcançar um fim prático permitido por lei, dentre a multiplicidade de efeitos possíveis. Por esse motivo, faz-se necessária uma…

.................................... CAPÍTULO II - VÍCIOS SOCIAIS CONCEITO............................................................................................ FRAUDE ................................................................ SIMULAÇÃO......................................................................................... CONCLUSÃO........................................................................................ DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO…

esperados pelo agente que o celebra, por determinar sua NULIDADE. III – Nulidade (nulidade absoluta) e Anulabilidade (nulidade relativa) do Negócio Jurídico a. Nulidade: é o vício que impede o ato de ter existência legal e produzir efeito, em razão de não ter sido obedecido qualquer requisito essencial. Aqui existe o chamado interesse social. a.1. Causas Vejamos o artigo 166 do atual Código Civil: Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa…

negócio. Segundo o Código Civil, o erro pode ser quanto ao objeto, quanto à natureza do negócio, quanto à pessoa e de direito: Art. 139. O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; III - sendo de direito e não implicando…

DIREITO CIVIL – II DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO INTRODUÇÃO A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico. Para que este seja válido, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública. O CC/02 menciona e regula seis defeitos: erro, dolo, coação, estado de perigo,…

TEORIA DO FATO JURÍDICO Conceito: fato jurídico é todo acontecimento natural ou humano que deflagra efeitos jurídicos (que tem relevância para o Direito). Classificação: Fato jurídico em SENTIDO LATO se divide em: 1) Fato jurídico em sentido estrito: é o acontecimento natural. • Ordinário: quando for um acontecimento comum / previsível (ex: nascimento, morte, chuva). • Extraordinário: é aquele que não se espera  imprevisibilidade (ex: uma nevasca em Salvador). Os fatos jurídicos…