Simulaçao Prescriçao E Decadencia

Formação simples e complexa dos fatos jurídicos. Existência e eficácia jurídica. Classificações dos fatos jurídicos. Negócio jurídico. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos. Invalidade. Atos jurídicos lícitos e atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. 3 – OBJETIVOS GERAIS: Promover a compreensão e a importância do Direito Civil, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Civil; de forma a estimular a capacidade de análise,…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE-FAINOR GRADUAÇÃO EM DIREITO KAILA RENATA SANTANA SILVA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Vitoria da conquista- Bahia Novembro 2012 KAILA RENATA SANTANA SILVA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade Independente do Nordeste,…

acarretando em diversos prejuízos ao adquirente, que deverá recorrer à uma longa “batalha” judicial para que o direito real seja a ele conferido. De que forma ocorre a simulação, a fraude contra credores e a lesão em matéria de defeitos dos negócios jurídicos? Discorra sobre cada um desses institutos. Segundo Rodrigues, “na simulação a declaração reveladora da intenção negocial não difere da vontade que os simuladores tiveram o intento de externar. Ocorre quando duas pessoas,…

os tipos de vícios de consentimento e vícios sociais do negocio jurídico? Os vícios sociais são simulação e fraude contra credores, simulação anula o negocio e a fraude e anulável . Os de consentimento são erro, lesão,estado de perigo ,dolo coação e são anuláveis . 3) Os vícios de consentimento são anuláveis ? Sim ,são anuláveis . 4) Os vícios sociais são anuláveis ou nulos ? Existe dois , a simulação que torna o ato nulo e temos a fraude contra credores que torna o ato anulável. 5)…

Prescrição= é a perda da pretensão do direito (só estipulada em anos) (somente nos art. 205 e 206) (ações condenatórias, dir. sub., cobrança) Decadência= é a perda do próprio direito (anos, meses e dias) (esta ao longo do CC exeto art. 205 e 206) (dir. potestativo=aq. Q n ofe resisten) Sobre a interpretação dos negócios jurídicos, assinale com V(verdadeiro) e F(falso). Ao final, corrija as frases assinaladas como falsas: ( V ) Nas declarações de vontade atender-se-á mais a sua…

Sumário: Crédito Tributário 4 Conceito 4 Lançamento 4 Decadência 4 Prescrição 5 Bibliografia 6 Crédito Tributário 1. Conceito: Credito tributário é a quantia devida a titulo de tributo. E o objeto da obrigação jurídica tributaria. “O crédito decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta (art. 139 do CNT). Geralmente, o crédito tributário…

precedida de lançamento tributário e precedida de lançamento de Ofício. INTENSIVO I – LFG – Direito Tributário – Prof. Eduardo Sabbag e Tatiane Piscitelli36 Esse lançamento de ofício poderá se dar em qual prazo? O prazo para lançar é o prazo de decadência. Como visto, pode acontecer de a declaração ser falsa, errada ou inexistente. Sendo a declaração falsa, errada ou inexistente, o resultado será a necessidade de lançamento. E isto porque há necessidade de se constituir o crédito tributário, que

lesão e estado de perigo. Já nos vícios sociais (as partes se juntam para prejudicar), a vontade é exteriorizada em conformidade com o objetivo dos agentes, mas há uma vontade deliberada de prejudicar terceiro ou burlar a lei. Esses vícios são: Simulação e fraude contra credores. 10.3) Dos vícios da vontade a) Erro ou ignorância (138 a 144, cc): É caso de anulação do negócio jurídico, pois o erro é uma falsa impressão da realidade, sendo a opinião errada de uma das partes sobre a coisa…

declaração de vontade expressa O silêncio em regra é nada e não produz efeitos na ordem jurídica, mas em certas circunstâncias deve ser interpretado como anuência à uma declaração de vontade. Seja por questões impostas pelo costume local ou por prescrição da lei, o silêncio pode assumir papel de essencial relevância ao nascimento de um negócio jurídico. 8) O que é negócio solene? São os negócios jurídicos que devem obedecer à forma prescrita em lei para que se aperfeiçoem.Quando a…

1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito de o Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito de o contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. R- (i) A decadência, norma autônoma, vem abalroar diretamente o exercício da prolação da norma individual e concreta, cuja tese consistiria na constituição do crédito tributário, o…