Simulados Direito Das Obrigações

FINAL PRIME – 2012.3 DIREITO CIVIL AULA 1 I. II. ANOTAÇÃO DE AULA SIMULADOS I – ANOTAÇÃO DE AULA 1. Pessoa natural Direitos da personalidade: são direitos subjetivos que toda pessoa tem para proteger a sua própria integridade. • • • Física: vida Moral: honra Intelectual: obra Absolutos: oponibilidade erga omnes. Intransmissíveis: não há transmissão em vida e não há transmissão após a morte. *dano moral reflexo/dano em ricochete. Disponibilidade relativa: cessão de uso do direito da…

extinção de uma situação jurídica ou direito subjectivo), sabendo que (3) esses mesmos efeitos produzem-se de acordo com a vontade querida pelas parte e são conformes com a ordem jurídica.  Portanto, para que se verifiquem os efeitos pretendidos pelo negócio é necessário, além de (1) uma vontade dirigida aos efeitos produzidos e manifestada numa declaração de vontade; (2) a garantia da produção desses mesmos efeitos jurídicos pela ordem jurídica (direito objectivo). 1 São…

1) Responsabilidade Civil Para se configurar a responsabilidade civil, basta que alguma pessoa da sociedade pratique por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violação dos direitos causando danos a outrem, ainda que exclusivamente moral, estará assim cometendo ato ilícito. Logo poderá ser configurado a responsabilidade civil através da: - Ação ou omissão - Dano, seja ele moral ou material - Nexo casual - Elemento subjetivo – dolo ou culpa 2) Responsabilidade civil

Simulado - OAB 1ª Fase - XIII Exame www.cers.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - XIII Exame 01. De acordo com as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I - considerando-se a natureza jurídica de uma autarquia federal e a sua autonomia administrativa, mesmo em caso de ausência irreversível de recursos para pagamento de débito judicial trabalhista, não responderá a União, de forma subsidiária, pela respectiva obrigação; II - podem ser instituídos impostos…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA DINHEIRO EM CAIXA PARA PAGAR SUAS OBRIGAÇÕES. FINALMENTE A CRISE É PATRIMONIAL SE O ATIVO É INFERIOR AO PASSIVO, SE AS DIVIDAS SUPERAM OS BENS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. - A CRISE DA EMPRESA PODE SER FATAL, GERANDO PREJUÍZOS NÃO SÓ PARA OS EMPREENDEDORES E INVESTIDORES QUE EMPREGARAM CAPITAL NO SEU DESENVOLVIMENTO, COMO PARA OS CREDORES E, EM ALGUNS CASOS, TAMBÉM PARA OUTROS AGENTES ECONÔMICOS. - POR ISSO, MUITAS VEZES O DIREITO SE OCUPA EM CRIAR MECANISMOS…

DIREITO COMERCIAL II - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL VICK FRANCISCO – 07/08/14 Programa de Ensino Teoria Geral do Direito Falimentar Contemporâneo Pré-Falêncial Fases do Processo Falêncial Pós-Falencial Recuperação Judicial O processamento da recuperação judicial Conversão da recuperação em falência A falência Efeitos da falência em relação à pessoa, bens e contratos do falido Classificação dos Créditos Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido A recuperação…

MAIORIDADE Em direito, maioridade refere-se à idade em que a pessoa física passa a ser considerada capaz para os atos da vida pública (ou seja, para exercer direitos próprios de adultos, contrair obrigações e ser responsabilizado civil e penalmente por suas ações). Isso ocorre quando a pessoa completa 21 anos de idade. ( parágrafo l° do art. 9). Maioridade Penal Conforme o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos…

CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITOS HUMANOS DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITO AMBIENTAL DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO…

PROFESSOR JOSSAN BATISTUTE Graduado em Direito –UEL Pós‐graduado em Direito Empresarial – UEL Pós‐graduado em Direito – EMAP Pós‐graduado em Direito Civil e Processo Civil – UEL Mestre em Direito Negocial – UEL Advogado e Professor DIREITO EMPRESARIAL Aula 2 Elementos empresariais e desfazimento societário ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Trespasse (alienação do estabelecimento empresarial). É o Ponto Empresarial? Precaução para os credores. ESTABELECIMENTO COMERCIAL …

Simulado 1 Foco: INSS Prof. Fábio Amorim www.exponencialconcursos.com.br 1 de 18 Simulado 1 Foco: INSS Conhecimentos Gerais se estende aos vencimentos, que podem ser sequestrados, arrestados ou penhorados, mediante decisão judicial. 01. (FCC - Tec (INSS)/2012) João, servidor público federal, é membro de Comissão de Ética de determinado órgão do Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infração de natureza ética. Nesta hipótese, a infração ética será apurada: 03.…