Simulados Direito Das Obrigações

Órgãos Sociais Falência Recuperação Judicial Aluna: Sabrina Ferreira Silva Professora: Ana Bolena Araújo Turma: Administração 1-Sociedade Anônima A sociedade anônima é pessoa jurídica de direito privado pois preocupasse com o capital e tem objetivo de aumentar e dividir lucro entre os acionistas, é criada a partir de dois ou mais sócios através de ações (investimentos). O nome de uma empresa neste ramos deve se colocar antes…

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no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II – os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; III – entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; IV – ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito". O elenco do art. 46 compreende, como se vê, tanto o litisconsórcio necessário como o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito ESTUDO LEGAL, JURISPRUDÊNCIAL E DOUTRINÁRIO SOBRE ASPECTOS GERAIS DAS OBRIGAÇÕES. Contagem 2013 1.1 No contrato de compra e venda com pacto adjetivo de reserva de domínio, em que momento o vendedor transfere a propriedade da coisa móvel para o comprador? R.: Nos contratos de compra e venda que possuam o pacto adjeto de reserva de domínio, a transferência…

primeira instância administrativa manteve o lançamento, considerando inválidos (ou inoponíveis) os reflexos decorrentes da criação da Estaleiro Schaefer para fins de determinação das obrigações tributárias da Kiwi Boats. É a seguinte, na verdade, a ementa do julgamento: “(...) Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Ano-calendário: 2001 Ementa: MULTA DE OFÍCIO. QUALIFICAÇÃO POR FRAUDE. APLICABILIDADE – É aplicável a multa de ofício agravada de 150%, naqueles casos em que,…

abordar como tema, os direitos reais de garantia, apresentando conceitos e características do respectivo assunto. Foi abordado as características inerentes a todas garantias reais, e logo depois no discorrer de cada garantia, tais características foram contextualizadas de forma a permitir uma compreensão individualizada de cada uma das modalidades. Direitos Reais de Garantia 1.Conceito: Direito real de garantia é o direito conferido a…

ou outro motivo afora, desde que comprovada a fraude, desimportando se houve boa ou má-fé, devem ser revogados. Nesse norte, infere-se que o direito comercial brasileiro adotou a revocatória falimentar na condição de expediente que se destina a devolver a massa falida bens que foram retirados pelo devedor com o propósito de fraudar o pagamento das obrigações. Assim, observa-se que na ação revocatória falimentar, busca-se a ineficácia do ato, que neste caso, fraudulento, mas se terceiro…

INSTRUMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULOS DOS OBRIGACIONADOS - ______________________________E, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº e no DETRAN/ES sob o nº 0259, com sede à Rua _________________/ES, através de seu representante legal, doravante denominado CONTRATADO; e _______________________________________ Identidade nº____________, brasileiro(a), inscrito no CPF/MF sob o nº___________________________, doravante…

SIMULADO 2º SEMESTRE TURMA NS3 Aluno:__________________________________________ RA:____________________________________________ Orientações para a aplicação do simulado 1.º A prova terá duração de 3 horas e 40 minutos; 2.º Aos alunos que fazem DP ou Adaptação presencial receberão, junto com o caderno de perguntas, as provas referentes às disciplinas da Dependência ou Adaptação. 3.º Todos os alunos deverão assinar a lista de presença. 4.º Nenhum aluno poderá levar o caderno de…

Faculdade de Direito Legislação referente a guarda de crianças e adolescentes. Jundiaí – SP 2014 SUMÁRIO 1. Introdução e Disposições Especiais 2. Conceito do termo criança 3. Definição de guarda 3.1 – Tipos de Guarda descritos no ECA 3.2.1 – Permanente 3.2.2 - Temporária 3.2 – Evolução da guarda no Brasil 3.3 – Espécies de Guarda 3.3.1 – Guarda Unilateral 3.3.2 – Guarda Compartilhada…