Simulados Direito Das Obrigações

concomitantemente. Ex: subordina-se o pagamento de uma obra ao seu erguimento em local onde está proibida a construção. • • - suspensivas: art. 125, CC - a eficácia do ato fica “suspensa” até a verificação do evento. Enquanto este não se realizar, o direito a que se refere o ato não se considera adquirido. Ex: condicionamento da venda de um imóvel à não consecução, pelo seu proprietário, da locação até certa data. • - resolutiva: art. 127, CC • - o ato gera efeitos desde logo e a…

prevê que o contabilista assume, juntamente com o seu cliente, a responsabilidade por atos dolosos, perante terceiros. Desta forma, balanços falsos/simulados implicam a responsabilidade do profissional da contabilidade junto com o administrador por dolo, isto em todas as situações possíveis, compreendendo, ações na JUSTIÇA CÍVEL, relativamente ao direito societário/comercial, ambiental, trabalhista, previdenciário e fiscal e ações na JUSTIÇA CRIMINAL, destacando em especial pela…

determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. Art. 107. A validade da…

suas mãos no seguro). Alguns casos tornaram-se famosos, como o jornalista Cid Moreira, que assegurou sua voz, e a dançarina Carla Perez, que fez seguro do bumbum. TIPOS DE RISCO – POUCO USUAIS Casamento Já pensou marcar a data do casamento, com direito a festa no campo, ao ar livre, e ter que suspender a comemoração por conta de um vendaval inesperado? Ou, pior, passar um ano e meio pagando pelo buffet e, dois meses antes do casamento, descobrir que a empresa simplesmente não existe…

forma livre, salvo em casos em que a lei o limite a ser prescrita. Art. 108 C.C. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.Art. 108C.C.= É da essência desse negócio jurídico o registro. Existem vários negócios jurídicos, mas o mais importante é o contrato. Art.…

Oficial Escrevente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Direito Civil Prof° Ahyrton Lourenço Parte IV DIREITO CIVIL – CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – FATOS JURÍDICOS. ATO JURÍDICO. NEGÓCIO JURÍDICO 1. Fatos, Atos e Negócios Jurídicos ..................1 1.1 Fatos Jurídicos ........................................2 1.1.1 Fatos Jurídicos Naturais ...................2 1.1.1.1 Fatos Naturais Ordinários .........2 1.1.1.2 Fatos Naturais Extraordinários .2 1.1.2 Fatos Jurídicos Humanos .............

do mandato de representação. 3º Termo do Curso de Direito Disciplina: Direito Civil Professor: Antônio Aparecido Moro Junior Ilha Solteira - SP 2015 Sociedade de Ensino e Cultura de Ilha Solteira S/C Ltda. Grupo Universidade de São Paulo Rodrigo Pereira da Silva Trabalho apresentado a Faculdade Cidade Luz – FACILUZ de Ilha Solteira, como exigência parcial da Disciplina de Direito Civil, Terceiro Termo do Curso de Direito, sob orientação do Professor Antônio…

atos: I- Procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos; II- Realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não; III- Transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu…

mercantis por conta do outro, mas em nome próprio, assumindo, portanto perante terceiros, responsabilidade pessoal pelos atos praticados. Art 709 CC. Porém com a cláusula del credere pode o comissário assumir, perante o comitente pelo cumprimento das obrigações assumidas pelo terceiro com quem contratou, solidariamente com este. Porém mesmo na comissão del credere correm por conta do comitente os demais riscos, como o de vício na coisa vendida ou evicção. #CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO DIREITO PENAL 8º SEMESTRE/ 4° ANO – DIREITO MANHÃ SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................... 1 DOS CRIMES EM ESPÉCIE...............................................................................1 CONSIDERAÇÕESM FINAIS................................................