Simulados Direito Das Obrigações

FACULDADE DE DIREITO E CIÊNCIAS POLÍTICA LICENCIATURA EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TEMA: BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS NO DIREITO ANGOLANO A LUZ DA LEI 12/10 DE 9 DE JULHO Autor: António Vaz Sampaio Agostinho Vivalda S. M. Muazunga Orientador: Dr. Jaime Yamba Luanda/2013 UNIVERSIDADE GREGÓRIO SEMEDO FACULDADE DE DIREITO E CIÊNCIAS POLÍTICA LICENCIATURA EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TEMA: BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS…

penhor, hipoteca. Observação: A natureza do acessório é a mesma do principal. Negócios derivados ou subcontratos: têm por objeto, direitos estabelecidos em outro contrato (básico ou principal, exemplo: sublocação e subempreitada). Tem um fator em comum com o acessório porque ambos são dependentes de outros e diferem porque o derivado participa da própria natureza do direito versado no contrato-base. 5. Quanto às formalidades a observar, podem ser: Solenes (formais): devem obedecer…

*Noções básicas de direito do consumidor Consumidor: é a pessoa física ou jurídica que adquire o produto ou serviço como destinatário final. Fornecedor: é aquele que exerce atividade de fornecimento de produto ou serviço ao mercado de modo profissional. - Qualidade do produto ou serviço Fornecimento ilícito: é aquele feito em desacordo com a lei, pois prejudica o consumidor. perigoso: é aquele em que há insuficiência ou inadequação de informações relativas ao uso do produto…

derrogando as disposições anteriores, uma vez que estas não atendiam às condições do comércio brasileiro à época. Além disso, outras normas vigoraram sobre a matéria até o surgimento do Decreto-lei n. 7.661/45, que foi um importante marco para o Direito Falimentar brasileiro (apesar de revogado pela Lei n. 11.101/2005). 1.2. CONCEITO A falência pode ser definida como um processo de execução coletiva movido contra o devedor empresário ou sociedade empresária, no qual todos…

Seminário de Pesquisa – Direito Civil II – 2014 Grupo de 3 a 5 pessoas. Entrega no final da aula. Indique os dispositivos legais utilizados nas respostas de cada questão, inclusive para as assertivas que se encontrarem erradas. 1. Analise as seguintes proposições: I – caracteriza-se como negócio jurídico nulo a venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais descendentes e cônjuge do alienante; II – são relativamente incapazes para todos os atos da vida…

temporários para reforçar sua equipe, tanto de apoio quanto de atendimento. E é justamente aqui que surge a principal dúvida, tanto do empregador como do empregado: quais são efetivamente os direitos de um trabalhador temporário? Contrariando ao que muitos afirmam, o trabalhador temporário não possui os mesmos direitos do funcionário permanente, conforme analisaremos a seguir. O trabalhador temporário é toda pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário (uma…

O que insolvência: A insolvência é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Portanto um insolvente não consegue cumprir as suas obrigações (pagamentos). Uma pessoa ou empresa insolvente poderá ao final de um processo ser declarada em definitivamente insolvente, em falência ou em recuperação. Insolvência, em face da lei processual vigente, consiste no estado patrimonial do devedor cujas dívidas superam os bens disponíveis ou penhoráveis. o caso

BDQ Prova Página 1 de 3 CONTABILIDADE BÁSICA Simulado: GST0396_SM_201402185481 V.1 Fechar Aluno(a): FABIO LUIZ PIMENTEL DE SOUZA Matrícula: 201402185481 Desempenho: 4,0 de 6,0 Data: 25/09/2014 14:18:02 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201402215452) Pontos: 0,0 / 1,0 As contas Caixa, Bancos, Clientes, Estoques, Veículos têm origem: ativa / devedora Receita / Devedora passiva / devedora passiva / credora ativa / credora a 2 Questão (Ref.:…

índice ou taxa, considerado "contrato mãe" e denominado "Instrumento Particular Para Proteção (Hedge) Mediante Troca de Posições Financeiras", e Termos de Adesão, instrumentos pelos quais o Banco CCF e o Cliente identificam e assumem as obrigações que constituirão o objeto do contrato e definem todos os elementos indispensáveis para execução das cláusulas, termos e condições do contrato-mãe. • Entende o autuante que as operações de Swap realizadas entre a CTVM e o Banco …

RESUMO PARA A PROVA DE DIREITO CIVIL I FATO JURIDICO é todo acontecimento da vida relevante para o direito mesmo que seja um fato ilícito. Fato ... pode ser natural ou humano capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. No Direito Civil a ilicitude do ato gera uma indenização. Fato Jurídico tanto pode ser uma relação de compra e venda ou um ilícito penal. Fato jurídico em sentido amplo é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas