Simulado Ju

escolar, expressa em nota e menção; essa classificação será considerada por ocasião do ingresso dos alunos na AMAN, servindo como base classificatória inicial. O concludente do curso com aproveitamento, habilitado ou não à matrícula na AMAN, fará jus ao Histórico Escolar referente às disciplinas cursadas na EsPCEx e ao Certificado de Reservista de 2a Categoria. b. FORMAÇÃO DAS TURMAS Após a consolidação da relação de aprovados no Concurso de Admissão, inicia-se o processo de…

jurídica que vise à manutenção deste meio ambiente artificial equilibrado. 6. O Desrespeito ao Princípio do Direito à Cidade Sustentável No contexto dos artigos 182, 183 e 225, a Constituição efetivou novos institutos jurídicos, com destaque para os jus-urbanísticos, entre os quais previu também a elaboração de leis, em âmbito federal e municipal, no intuito de regulamentarem a política de desenvolvimento e expansão urbana. O panorama vivido nas cidades brasileiras tem se tornado cada…

como o pessoal da ENS) que igualmente demonstrou inúmeras vezes acreditar no meu potencial, especialmente à minha irmã Bárbara (nosso docinho mais azedo), aos meus amados avós Valmiranda e Euzébio, Angelina e Frederico (in memorian) e, ao querido Tio Jú. Agradeço ao meu professor, orientador e amigo, Marcus Polette, pelas oportunidades oferecidas, pelo estímulo na realização deste trabalho, pelo exemplo de pessoa que é, pelo carinho paterno, pelos seus ensinamentos que…

489 do CC: “Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.” Pode haver ainda a tarifação estatal do preço, quando o governo estabelece preços fixos, em forma de intervenção jus imperii no domínio econômico, tarifação que pode ser também apenas para fixar pisos ou tetos, conforme o caso. As partes podem, ainda, deixar o arbitramento do preço a um terceiro, na forma do artigo 485 do CC: “Art. 485. A fixação do…

Manual de Aprendizagem I – As atividades práticas de aprendizagem ocorrerem no interior do estabelecimento, sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa ilidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulado; II – A lei exigir, para o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade inferior a 18 anos; e III – A natureza das atividades práticas for incompatível com o desenvolvimento físico,…

nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) § 2 O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de…

contribuições, administrados pela Secretaria da Receita Federal e pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS” (art. 1º), utilizando-se, para tanto, do parcelamento: Art. 2º O ingresso no Refis dar-se-á por opção da pessoa jurídica, que fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais a que se refere o art. 1º. 14 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA DEPARTAMANETO DE DIREITO CURSO DE DIREITO…

trabalho b- somente os salários pactuados, respeitado o mínimo legal, e FGTS c- somente salários, nos estritos limites do contratado d- somente o FGTS, mais a multa de 40% incidente sobre este 93- Tratando-se de contrato de trabalho simulado, a solução estabelecida pelo direito é reconhecer-se: a. os mesmos direitos devidos a qualquer empregado, tendo em conta o valor maior do trabalho b. somente os salários pactuados, respeitado o mínimo legal, e FGTS c. a…

criminais. 2. SIMULAÇÃO (arts. 167 ao 169, e 956, do CC; 404, I, 485, VI e IX, do CPC; 214, da L. 6.015/73): A simulação passou a ser tratada pelo novo Código Civil como ato nulo em razão de sua dinâmica e finalidade (art. 167, do CC). O ato simulado depende de conluio entre duas partes para enganar terceiro ou a própria lei, e dificilmente é descoberto, pois ambas as partes estão interessadas em esconder o ato verdadeiro, simulação relativa (ex: contrato de compra e venda de imóvel…

voluntárias do contrato de emprego 17.4.1 A alteração consensual do contrato de emprego 17.4.2 A inalterabilidade unilateral do contrato e o jus variandi 17.4.2.1 A alteração funcional e seu limite de licitude 17.4.2.2 A tentativa de padronizar o jus variandi 17.4.2.3 A mudança de localidade e seus efeitos pecuniários. Grupo econômico 17.4.2.4 O jus variandi extraordinário 18 SUSPENSÃO DO CONTRATO DE EMPREGO 18.1 A suspensão contratual sob a ótica do direito do trabalho 18.2…